Sistema prisional: dificuldades e saídas são debatidos durante seminário que comemorou 30 anos da Pastoral Carcerária


 

Aracaju, 18 de agosto de 2017

 

 

A situação atual do sistema prisional no Brasil e o modelo de justiça penal marcado pelo encarceramento que tem superlotado os presídios de todo país foram debatidos durante seminário realizado na manhã desta sexta-feira, dia 18, no plenário da Assembleia Legislativa. A atividade foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, através de requerimento apresentado pelo deputado federal João Daniel (PT), que é membro titular, juntamente com a Pastoral Carcerária, que completa 30 anos de atuação em Sergipe.

 

Integrantes da Pastoral e representantes de movimentos sociais participaram do debate, quando se abordou também alternativas a esse modelo. Uma delas é a justiça restaurativa, apresentada pelo coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira. Também participam do evento o coordenador estadual da Pastoral, Carlos Antônio Magalhães (Magal da Pastoral); o secretário adjunto de Justiça e Cidadania, Reinaldo Chaves; o superintendente executivo da Secretaria de Segurança Pública (SSP), coronel José Andrade; o secretário municipal de Defesa Social, coronel Luiz Fernando; o padre Carlos Henrique, representando o arcebispo de Aracaju, Dom João José Costa; a deputada estadual Ana Lúcia; o vereador Iran Barbosa e Ricardo Lima, coordenador do Conal; o coordenador do Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP), Erivaldo Vieira; Coletivo Quilombo; entre outros.

 

O coordenador estadual da Pastoral, fez um histórico do início da atuação desse braço da Igreja Católica com os internos dos presídios em Sergipe, como trabalham os voluntários e voluntárias, realizando esse trabalho de apoio a eles e suas famílias. “A Pastoral Carcerária é porta-voz daqueles que não são ouvidos e não tem como se defender. Nossa missão é levar a palavra de Deus e de esperança”, disse.

 

O coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, ressaltou que o papel da Pastoral é ser a presença da igreja junto as pessoas encarceradas e cuidar delas. “Escutar, anunciar a boa nova e buscar modificar essa demanda que as envolve de descaso e violência”, disse. Segundo dados apresentados por ele, em 10 anos, a população carcerária em Sergipe aumentou 247%, entre os anos de 2007 a 2017. Em sua exposição, ele ressaltou que a Pastoral propõe o fim dos cárceres, buscando outra forma de justiça e não essa hoje existente, repressiva, que promove o encarceramento, massacres, torturas.

 

Sinho: educação é libertadora

“E cerca de 80% dessas pessoas estão presas por crimes contra o patrimônio ou pequeno tráfico de drogas e quase sempre têm a mesma cor e provêm da mesma classe social. São pessoas jovens, pobres, pretas e de periferia”, relatou. Pelos dados apresentados pelo coordenador nacional da Pastoral Carcerária, 37% da população prisional no Brasil não tem condenação definitiva. Dados referendados pelos Mano Sinho, jovem liderança que há 16 anos realiza um trabalho de inclusão através do esporte e cultura com jovens da periferia em Aracaju, especificamente na região do Coqueiral. Com a experiência de ter visto muitos jovens da comunidade entrarem para o crime e muitos morrerem muito cedo, para ele, a educação é o caminho de libertação. “Não podemos mais ver o sistema prisional ser mercadoria com a privatização e a vida ser banalizada. Todos que entram, quando voltam para minha comunidade voltam piores, mais violentos”, disse, ao parabenizar a iniciativa do deputado João Daniel e a Pastoral em debater esse tema.

 

 

Preciso reagir

Diante dessa realidade, ressaltou o coordenador da Pastoral, a igreja não pode ficar omissa, indiferente a essa realidade. É preciso reagir”, disse padre Valdir. Segundo ele, se nesses presídios tirassem os humanos e colocassem animais, certamente haveria uma comoção, “mas como são negros, pobres e miseráveis se aniquila”, disse. Entre os dados apresentados, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil ultrapassou, em 2017, a casa de 650 mil pessoas no sistema prisional, fora os 500 mil mandados de prisão expedidos e não cumpridos. E toda essa população demanda um alto custo de gastos públicos. O levantamento apresentado por ele durante a explanação cada preço custa em média R$ 2,5 mil, mensal, o que representa uma despesa anual de R$ 20,47 bilhões.

 

Padre Valdir João apresentou ainda os 10 eixos e diretrizes da Agenda pelo desencarceramento propostos pela Pastoral. Entre ele estão a suspensão de qualquer verba para a ampliação do sistema prisional, ampliação das garantias da Lei de Execuções Penais (LEP), vedação à privatização do sistema prisional, prevenção e combate à tortura, desmilitarização das polícias e da gestão pública. Para ele, a superlotação das prisões no país não é fruto da falta de vagas, mas do hiperencarceramento.

 

De acordo com o coordenador, o Brasil ocupa a 3ª colocação mundial de maior população carcerária, situação que vai na contramão de outros países que têm desenvolvido políticas de redução do número de encarcerados, como a Rússia. “Nos últimos anos, o Brasil disparou em política de encarceramento em massa”, observou, ressaltando que por isso a pastoral não concorda com a política de aumento do número de presídios.

 

Justiça restaurativa

Uma das propostas defendidas pela Pastoral Carcerária é a justiça restaurativa, discussão que já vem avançando em vários países. Ela propõe que, ao invés de encarcerar aquele que cometeu um crime, essa pessoa seja obrigada a restaurar a vítima do dano que causou. “Essa é outra forma de a justiça lidar com a violência”, explicou. Padre Valdir acrescentou que a Pastoral vem trabalhando com isso desde o ano de 2010 capacitando família para trabalhar essa proposta na própria comunidade como forma de reduzir a violência. “Hoje avança muito essa discussão no mundo todo, porque a justiça penal falhou. A justiça restaurativa olha para o futuro, depois do delito cometido, sempre visando a solução para o futuro e não só a punição”, disse, citando o governo de Nelson Mandela, na África do Sul, como exemplo da implementação da justiça restaurativa.

 

O deputado João Daniel ressaltou que, mesmo diante dessa situação tão crítica e excludente, é possível construir um mundo diferente. Para ele, a história da humanidade precisa ser estudada, discutida e construída. “Cada vez que a gente passa em frente a presídios e vê aqueles prédios fechados, com seguranças armados e lá dentro a gente sabe que lá estão centenas homens encarcerados, enjaulados, não podemos nos conformar com isso. Não é possível a gente construir uma sociedade onde uma parte da população tem que ser enjaulada, rifada da sociedade, a maioria sem condição humana”, disse.

 

Para ele, a construção de uma política diferente depende da mudança da estrutura da sociedade. “Infelizmente, no Congresso temos forças muito fortes que atuam contrário a qualquer política de desamamento, desencarceramento. Não há um outro caminho senão debater e conscientizar a sociedade brasileira de que podemos mudar e essa mudança depende da mobilização e da consciência e esse debate”, avaliou. Ele acrescentou que, enquanto parlamentar, vai lutar na Câmara, junto a todos os projetos e legislação possíveis para que isso aconteça. Propôs ainda realizar uma sessão solene no parlamento federal sobre os 30 anos da Pastoral, para que os temas abordados ganhem repercussão nacional.

 

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa

Fotos: Márcio Garcez