Regularização fundiária: João Daniel participa de debate na UFRJ


Aracaju, 31 de outubro de 2017

 

 

Como membro titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara, o deputado federal João Daniel (PT/SE) participou de debate na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), nessa segunda-feira, dia 30, realizado pela Universidade da Cidadania e o Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE/UFRJ). O debate teve como tema “Os donos da terra: regulamentações e desregulamentações fundiárias urbanas, rurais, em territórios tradicionais e na Amazônia”, dentro do Ciclo de Debates Universidade Urgente.

 

Visando estabelecer canais de interlocução sobre temas da atualidade que afetam a vida do conjunto da sociedade brasileira, o debate teve como objetivo de focar nas consequências resultantes da Lei 13.465/2017, antiga MP 759/2016 e nas alternativas possíveis. O evento contou com o apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ). Em sua apresentação, o deputado João Daniel falou sobre os desdobramentos e impactos dessa Lei na política de reforma agrária e na região da Amazônia Legal. O parlamentar teve importante participação nos debates durante a tramitação da MP 759 na Câmara, sempre alertando para os prejuízos e consequências geradas pela sua aprovação.

 

O debate tratou sobre os desafios impostos à sociedade brasileira com os desdobramentos da lei nas áreas e assentamentos rurais, territórios tradicionais, Amazônia Legal, assentamentos urbanos informais, subnormais e de áreas faveladas e fez uma análise dos reflexos da nova lei na luta pela afirmação de direitos fundamentais, como o direito à terra urbana e rural e à moradia digna na cidade e no campo. O evento teve também terá a participação da advogada e dirigente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Rosane Tierno, que tratou sobre os impactos da Lei na política de regularização fundiária urbana.

 

A Universidade da Cidadania (UC) é um espaço voltado à formação de militantes e lideranças de organizações da sociedade civil.