Reforma Trabalhista: João Daniel parabeniza resistência de senadoras e diz que governo Temer não tem legitimidade para aprovar projeto


Aracaju, 11 de junho de 2017

 

 

 

No dia que os brasileiros se voltaram para acompanhar a histórica sessão no Senado, em que estava prevista a votação do projeto de lei complementar 38/2017, que trata da Reforma Trabalhista, o deputado federal João Daniel (PT/SE) parabenizou as senadoras e senadores que resistem para que esse projeto não seja votado. A mesa do Senado foi ocupada pelas senadoras Fátima Bezerra, Gleisi Hoffmann, Vanessa Grazziotin e Regina Sousa e a sessão, suspensa pelo presidente da Casa, mesmo assim elas seguiram resistindo.

 

Para o parlamentar, este governo que está na Presidência da República não tem legitimidade para aprovar este projeto. “Este projeto é um crime contra a classe trabalhadora, contra o movimento sindical e a história de luta do povo brasileiro. Por isso toda resistência e toda luta das ruas do Brasil inteiro e isso é fundamental para defender a soberania e os direitos do povo trabalhador”, disse o deputado.

 

João Daniel repudiou o projeto de Reforma Trabalhista e apelou para que ele não seja aprovado no Senado. Na avaliação do parlamentar – posição referendada por diversos juristas e entidades representativas, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) – essa proposta rasga a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retira direitos e quer enfraquecer a classe trabalhadora e o movimento sindical.

 

Entre alguns dos pontos que estão no texto da Reforma Trabalhista que não foram levados em conta pelo relator do projeto para serem vetados ou alterados estão os que tratam do trabalho da gestante e lactante em ambiente insalubre, serviço extraordinário da mulher, acordo individual para a jornada 12 por 36, trabalho intermitente, representantes dos empregados e negociação do intervalo intrajornada.  “Este governo não representa o povo brasileiro e não pode aprovar este projeto”, afirmou João Daniel.

 

Eleições diretas

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado federal João Daniel (PT/SE) voltou a defender a necessidade de aprovação da PEC 227/16, que dispõe sobre a realização de eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente da República, até seis meses antes do fim do mandato. A emenda, que teve parecer favorável do deputado Esperidião Amin, está para ser votada na CCJ.

 

“O Brasil precisa passar pela devolução do direito do povo votar. O povo pode eleger um novo presidente e nós podemos dar esta grande oportunidade”, disse João Daniel, ao registrar na Comissão sua posição sobre esse tema. Ele parabenizou também o relator Sergio Zveiter, pelo parecer favorável à investigação pela Câmara do presidente Michel Temer. “Esse presidente que leva o país à ruína e à desgraça”, completou João Daniel.

 

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa

Foto: PT na Câmara