Quilombolas cobram implementação de políticas públicas para as comunidades durante audiência pública


 

Aracaju, 09 de junho de 2017

 

 

Representantes de comunidades quilombolas de diversos municípios sergipanos apresentaram demandas e relatos de dificuldades que têm enfrentado para a garantia de aplicação de políticas públicas asseguradas na Constituição Federal, durante audiência pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, na manhã dessa sexta-feira, dia 9. O debate foi proposto pelo deputado federal João Daniel (PT/SE), com apoio da deputada estadual Ana Lúcia (PT), e teve a participação do Ministério Público Federal (MPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Federação Quilombola, Movimento Quilombola Estadual, Coordenação (Conaq), Cáritas de Propriá, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Agricultura, entre outras entidades.

 

O deputado João Daniel ressaltou seu compromisso com essa causa e afirmou que tem colocado seu mandato à disposição para que também nas Comissões da Câmara onde atua, principalmente a da Agricultura, possa realizar esse tipo de debate, com a participação de órgãos públicos responsáveis pela implantação das políticas quilombolas. “Foi uma audiência que teve como objetivo ouvir as demandas, preocupações sobre a questão da terra, da violência e ambiental das comunidades e colocar o mandato à disposição para cobrar a implementação dessas medidas”, disse.

 

Em Sergipe, existem 31 comunidades quilombolas. Dessas, a grande maioria está localizada nos municípios do Baixo São Francisco, região do estado com um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Essas comunidades totalizam 5.438 famílias quilombolas reconhecidas, segundo dados apesentado pela procuradora da República Lívia Tinoco, durante a audiência, o que perfaz uma média de 25 mil quilombolas em Sergipe.

 

Sipra

Uma das principais demandas apresentadas pelos quilombolas na oportunidade foi a inclusão deles no Sistema de Informações de Projeto de Reforma Agrária (Sipra) pelo Incra. Apenas a partir dessa inclusão é possível que as famílias passem a ser atendidas pelas políticas públicas. Entretanto, isso ainda não ocorreu. A presidente da Federação Quilombola, Xifroneze Santos, cobrou dos representantes do Incra presentes à audiência uma resposta quanto a isso, pois a reivindicação já existia no documento entregue ao Instituto desde 2015, quando eles ocuparam a sede do órgão federal. “Sabemos que estamos vivendo uma crise, mas é uma crise política, que não é culpa do nosso povo. Estamos aqui exigindo um direito que é nosso e está na Constituição. Queremos que o Incra compreenda a necessidade de cadastrar as famílias quilombolas de Sergipe e do Brasil”, disse, ressaltando que essa é uma necessidade urgente.

 

O coordenador do Movimento Quilombola Estadual, Wellington Nascimento, acrescentou que existem comunidades com certificação da Fundação Palmares que não têm sido atendidas por políticas públicas que existem para os quilombolas. Na sua avaliação, isso tem ocorrido por falta de sensibilidade e não apenas escassez de recursos.

 

Ao discursar representando a juventude da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Maria Gressi Santana, destacou também as dificuldades que as comunidades enfrentam no que se refere à educação e cobrou a implementação da educação quilombola. Segundo ela, muitas vezes há uma negação disso não só por parte do gestor, mas também do professor. Ela ressaltou que é preciso a juventude estar organizada para poder enfrentar essa situação e lutar por essas políticas.

 

Representando a Cáritas de Propriá, o padre Isaías Nascimento lembrou que o Estado brasileiro não foi construído baseado na justiça social e destacou que o papel da Igreja não é assumir o protagonismo dos pobres, mas anunciar a boa nova de Jesus de que é possível seguir em frente lutando pelos seus direitos. “E o movimento quilombola é mais um grupo que se levanta para defender a vida”, disse.

 

Reconhecimento

O deputado João Daniel ressaltou que esta é uma demanda muito importante para o povo brasileiro e é fundamental conhecer a história do nosso país, do nosso povo e reconhecer uma dívida histórica com os negros, especialmente com as comunidades quilombolas. “Para isso precisamos garantir que sejam demarcadas suas terras, reconhecer as comunidades e implementar políticas públicas afirmativas na área da habitação, crédito, assistência técnica, saúde, educação, enfim, todas as políticas que foram construídas e ainda faltam ser implementadas”, destacou.

 

A deputada Ana Lúcia parabenizou a iniciativa do deputado João Daniel em realizar essa audiência e destacou que é preciso superar essa fase de tanta insegurança que os quilombolas vivem, em especial, em Sergipe, a comunidade Brejão dos Negros, em Brejo Grande. “Precisamos fazer a ultrapassagem de tanta preocupação e insegurança que os quilombolas vivem. E para isso é preciso regulamentar, regularizar todas as comunidades quilombolas e dar dignidade a todos os homens e mulheres que vêm construindo essa Nação”, disse, acrescentando que os negros, juntamente com os indígenas, são os verdadeiros donos dessa terra. “Nesse momento de tanta exclusão essa audiência gera uma expectativa de podermos começar a dar respostas positivas a todos que lutam para resgatar aquilo que pertenceu a seus ancestrais”, afirmou.

 

Avançar

Em sua explanação, a procuradora Lívia Tinoco informou que das 31 comunidades quilombolas existentes em Sergipe, apenas cinco estão tituladas: Mocambo, Lagoa dos Campinhos, Pirangi, Brejão dos Negros e Serra da Guia (estas duas últimas parcialmente tituladas). Outra questão apontada por ela como um dos grandes desafios do Incra foi a falta de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Sete comunidades estão sem RTID sequer começado e para isso acontecer é preciso um volume de recurso financeiro que está bem distante do que o Instituto tem disponibilizado para Sergipe. “E existem 18 comunidades com RTIDs prontos, mas sem território”, disse.

 

A procuradora explicou o MPF tem atuado como grande articulador com outros órgãos fazendo com que a titulação caminhe e as políticas públicas sejam implementadas. Ela parabenizou a iniciativa do deputado João Daniel em promover a audiência pública, ressaltou que é importante que esse debate seja permanente e destacou o protagonismo das comunidades quilombolas de Sergipe nessa luta.

 

Dificuldades

O diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Rogério Arantes, destacou a importância de o órgão estar ouvindo diretamente das comunidades essas demandas e informou que o programa de atendimento aos quilombolas não é feito apenas pelo Incra, mas também por outros parceiros. Acrescentou que tem trabalhado para atender essas demandas e quanto à inclusão das famílias no Sipra ele explicou que, vencidas as dificuldades do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que não permitia a inclusão, acredita que em breve, a partir da publicação de uma Instrução Normativa do órgão, possa essa questão ser atendida de forma definitiva. No entanto, ele não confirmou se isso será possível de ser atendido no prazo que o presidente do Incra, Leonardo Góes, havia se comprometido (ainda neste primeiro semestre).

 

Já o superintendente do órgão em Sergipe, Pedro Lacerda, diante da colocação do orçamento reduzido para o Instituto, afirmou que irá buscar junto à Presidência do órgão rever isso. Ele informou que no próximo dia 22 se reunirá, novamente, com as lideranças quilombolas do Estado e o Ministério Público Federal, quando espera poder dar uma resposta mais concreta se vai ter como ou não atender algumas dessas demandas, bem como apresentar seu plano de trabalho.

 

O diretor técnico da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário (Emdagro), Gismário Nobre, que na audiência pública representou o secretário de Estado da Agricultura, Esmeraldo Leal, informou sobre as providências que o governo estadual vem tomando no que se refere aos quilombolas. Segundo ele, foi assinado no MPF um termo de compromisso para a prestação de assistência técnica e apoio às comunidades quilombolas já tituladas e isso vem sendo feito na medida do possível. Ele relatou que em algumas delas, no entanto, ainda há dificuldades na execução do trabalho.

 

Debate

Após as explanações, foi aberto espaço para que o público pudesse participar, apresentando questionamentos, relatos das dificuldades enfrentadas diariamente e denúncias de situações que vêm acontecendo nas comunidades. Vários relatos foram feitos, a exemplo de crimes ambientais que têm ocorrido nessas áreas, avanço da carcinicultura sobre os mangues, causando assoreamento, contaminação da água, mortandade de peixes e desmatamento.

 

Sobre as denúncias relacionadas à degradação do rio Japaratuba, foi aprovada uma moção para que sejam tomadas as providências para que os causadores do crime ambiental sejam responsabilizados. Também foi proposta a elaboração de uma moção de repúdio ao deputado Jair Bolsonaro, em razão de suas declarações de cunho racista contra quilombolas, durante palestra no Clube Hebraica, em São Paulo, no último mês de abril. Sobre isso, a procuradora da República Lívia Tinoco informou que o MPF já ajuizou uma ação de danos morais coletivos contra o parlamentar pelo agravo à honra da população negra e quilombola.

 

A audiência pública foi realizada através da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados, a quem será encaminhado um relatório das demandas apresentadas e encaminhamentos feitos, para que sejam adotadas providências pelos órgãos públicos envolvidos. O encerramento do evento foi feito pelo grupo Batucada Improviso do Quilombo Porto d’Areia, no município de Estância, que se apresentou na entrada a Assembleia.

 

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa

Fotos: Márcio Garcez