João Daniel destaca realização de seminário na Colônia 13


Aracaju, 21 de fevereiro de 2017

 

A realização de seminário que debateu a lei 13.340/2016 que trata sobre a liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural, realizado na última sexta-feira, dia 17, na Colônia 13, município de Lagarto, foi destacada pelo deputado federal João Daniel (PT/SE), na sessão desta terça-feira, dia 21, da Câmara dos Deputados. Mais de 300 lideranças do município e região participaram do ato, organizado pelo mandato e a Cooperativa Mista dos Agricultores do Treze (Coopertreze) e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Conden).

 

“Trata-se de uma luta histórica do nosso mandato em defesa dos agricultores da Colônia 13, que, neste momento, busca soluções concretas. Parabenizo a todos em nome de um dos grandes homens, Padre Almeida, que representou a história da Colônia 13”, disse. Na oportunidade, os presentes receberam explicações sobre o conteúdo da lei, como o detalhamento das condições, as faixas descontos de acordo com o crédito contraído para os agricultores, de acordo com o ano da dívida, taxas de juros para os que querem renegociar entre outras informações.
Essa lei contempla agricultores que contraíram dívidas até o ano de 2011, com descontos que podem chegar a 95% – no caso de produtores com empréstimos de até R$ 15 mil, feitos até o final de 2006, com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), na região semiárida. A norma traz também outras vantagens aos produtores rurais endividados, como a suspensão e extinção das ações de cobrança judicial em tramitação para as operações liquidadas e renegociadas; também a suspensão do envio para cobrança judicial até 29 de dezembro deste ano, suspensão da prescrição até esta mesma data e suspensão da inscrição na Dívida Ativa da União; e a quebra do aval solidário, possibilitando a individualização das dívidas através das cooperativas – outra grande conquista trazida por essa legislação.

 

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa

Foto: Márcio Garcez