João Daniel critica MP do Funrural e alerta que ela vai prejudicar a Previdência


Aracaju, 28 de novembro de 2017

Contrário à Medida Provisória 793/2017, que chega ao prazo limite para votação nessa terça-feira, dia 28, o deputado federal João Daniel (PT/SE) entende que a proposta do governo é mais uma maneira de barganha com a bancada ruralista, visando a aprovação da reforma da Previdência. Para ele, essa MP, que propõe a criação do Programa de Regularização Tributária Rural, tem por trás o objetivo de dar um grande presente às grandes empresas do agronegócio, ao beneficiá-las com perdão de dívidas e redução de impostos.

 

“Fomos convocados para esta sessão para votar a Medida Provisória nº 793, que é mais uma parte do grande acordo do governo federal e desse governo golpista com a bancada ruralista, para que ela não pague impostos. Eles não querem pagar a Previdência rural; por isso entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo, mas perderam. E agora vem para cá uma lei para fazer com que eles não paguem os impostos — e não é a maioria”, disse. Publicada na véspera da votação da primeira denúncia contra o presidente Temer, a MP 793 tem, claramente, o papel de promover uma grande renúncia fiscal em desfavor da Previdência. O deputado alertou para o fato de que se essa MP for aprovada bilhões deixarão de ir para a Previdência, no momento em que se alega que ela é deficitária para justificar a necessidade de uma reforma.

 

Segundo ele, há uma preocupação em todo país com essa reforma e os interesses que estão por trás dela são os dos bancos. “A nossa Previdência não é deficitária. O que é deficitária e problemática é a nossa economia, que não cresce. Também é deficitário e problemático o projeto que está em desenvolvimento pelo atual governo, que não é de geração de emprego e causa desestruturação total do nosso país”, afirmou.

 

João Daniel chamou atenção também para a proposta de diminuição da alíquota de impostos para o início de 2018. “Essa diminuição de 2% para 1,2%, que será votada aqui, vai retirar 40% do valor total da Previdência rural brasileira! É mais um presente para as grandes empresas do agronegócio, que não querem e não pagam impostos. Elas entram com ações na Justiça Federal, como fizeram em 2010; entram com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo, mesmo o Supremo determinando que deveriam pagar, mas fazem um acordo para não haver a investigação do Presidente na véspera da votação, um acordão, para que Executivo apresente essa Medida Provisória 793, para não pagar e ajudar a quebrar a Previdência Pública”, denunciou. Para ele, essa é a maior prova de que a Previdência está sendo depredada pelos setores conservadores e golpistas da Câmara e do Planalto.

 

Renúncia

Caso a MP 793/17 seja aprovada, uma dívida histórica de R$ 18 bilhões terá seu parcelamento feito em 15 anos com uma redução mínima de R$ 8 bilhões, ou quem sabe de um valor muito maior com as deduções de correções do período de inadimplência. Outra benesse desta MP é que ela reduz a alíquota da contribuição dos produtores rurais pessoas físicas, de 2% para 1,2% sobre a comercialização dos produtos, a partir de 1º de janeiro de 2018.

 

Com isso, a Previdência, deixará de receber por ano o valor aproximado de R$ 1,7 bilhão, o que equivale a 40% do pagamento das aposentadorias rurais no período. A MP ainda permite a opção ao produtor de recolher a contribuição sobre a folha ou sobre a comercialização. “Não podemos apoiar essa medida posto que cada vez menos as empresas rurais contratam mão de obra por conta da mecanização intensiva. Quando contratam, são terceirizados”, observou João Daniel.

 

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa