João Daniel apresenta emenda à MP 793 para atender agricultores devedores do Procir


Aracaju, 10 de agosto de 2017

 

 

 

Temas importantes ligados à questão agrária foram debatidos na reunião do Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, que esta semana foi coordenada pelo deputado João Daniel (PT/SE), em substituição ao titular. Na pauta, a Medida Provisória 793, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural, o Projeto de Lei 8107 e algumas MPs que regulamentam o setor minerário. Também foi tratado durante a reunião sobre a CPI da violência no campo, diante do avanço dos conflitos que têm ocorrido no país.

 

A MP 793, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi emitida para atender aos ruralistas e base aliada, com o objetivo de manterem a resistência contra a cassação do presidente golpista. As emendas foram feitas no sentido de estabelecer regras que atendam os pequenos produtores. O deputado João Daniel fez uma emenda específica para atender aos devedores do Programa para Recuperação da Capacidade de Investimento de Investimento Rural (Procir), criado para atender os agricultores atingidos pela seca. A proposta é de que os agricultores sejam beneficiados pelas condições de rebate da Lei Nº 13.340/2016, o que não aconteceu na renegociação estabelecida no Procir.

 

Outro tema tratado na reunião do NA foi sobre o PL 8107, que altera os limites da Floresta Nacional do Jasmanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. A ele, o deputado João Daniel apresentou três emendas, sendo que uma delas é a negação do próprio PL, buscando impedir a iniciativa do governo golpista de Temer de reduzir os limites da FLONA do Jamanxim no Pará.

 

Ainda durante a reunião do Núcleo foram debatidas as MPs 789, 790 e 791/2017, que regulamentam o setor da mineração. A primeira delas trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM); já a MP 790 dispõe sobre o Código de Mineração; e a MP 791 cria a Agência Nacional de Mineração. Segundo o deputado João Daniel, as emendas do Núcleo Agrário foram feitas no sentido de promover mudanças do Código de Mineração para proteção das pessoas, segurança dos trabalhadores, respeito ao meio ambiente e redução dos danos ao ambiente pelo encerramento das atividades. “E também no sentido de garantir a participação de entidades sociais que tratam do setor minerário nas decisões de concessões e fortalecer o papel de fiscalização do Estado”, disse.

 

Na oportunidade, foi debatido também o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a MP 759, para acompanhar os votos dos ministros com relação ao julgamento das ações de retiradas de direitos das comunidades indígenas e quilombolas. Além disso, os integrantes do Núcleo Agrário também trataram sobre a CPI da violência no campo. Com o golpe dado nas estruturas democráticas e com acobertamento das autoridades, o acirramento da violência no campo vem se tornado uma grande preocupação das entidades dos movimentos sociais do campo e da área de direitos humanos.

 

O Núcleo Agrário fez uma audiência com as entidades do campo e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Darci Frigo. Foram encaminhadas duas ações junto à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que já vêm sendo acompanhadas e denunciadas, e junto ao Ministério da Justiça, que está omisso desde a retirada da presidenta Dilma. Também será encaminhado junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a necessidade de retomar o Fórum Nacional Monitoramento e Enfrentamento à Violência no Campo e a promoção de uma campanha de combate à violência no campo.

 

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa