João Daniel apela para que MP 765 seja incluída na pauta para conclusão da votação


Aracaju, 31 de maio de 2017

 

 

O deputado federal João Daniel (PT/SE) apelou aos líderes do governo no Congresso e na Câmara para que, junto com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, coloquem na pauta a Medida Provisória 765/2016, para que seja concluída sua votação. O texto-base da medida foi votado no último dia 24. A MP concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público, beneficiando mais de 18 carreiras, em um total de mais de 70 mil servidores. Em discurso na sessão dessa quarta-feira, dia 31, na Câmara, João Daniel ressaltou a importância da aprovação dessa medida, pois fortalece o serviço público, ao valorizar seus servidores.

 

“Recebemos esse pedido em nome da categoria, mais de 18 carreiras do serviço público federal – em especial o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, seccional de Sergipe – que lutam e nós também lutamos e defendemos um serviço público de qualidade que fortaleça os servidores. Por isso fazemos essa cobrança, para que essa MP tenha concluída sua votação”, afirmou João Daniel.

 

A MP 765 promove reajustes em diferentes carreiras da administração federal. Entre elas, a carreira de auditor-fiscal do Trabalho, auditor-fiscal da Receita, perito médico previdenciário, supervisor médico-pericial da Previdência, analista e especialista de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria, analista da Receita e policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima). Na última segunda-feira, o deputado João Daniel se reuniu com integrantes da Delegacia Sindical de Sergipe do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho, quando debateu com eles a importância da aprovação dessa medida.

 

A MP caracteriza os auditores fiscais do Trabalho como autoridades trabalhistas e atribui, privativamente, a ocupação de funções de confiança e cargos em comissão na Secretaria de Inspeção do Trabalho aos membros dessa carreira. “Assim trabalharemos junto à Mesa da Câmara para a aprovação dos destaques da MP 765/16 o mais rápido possível”, ressaltou. De acordo com o governo federal, as mudanças trazidas pela MP alcançam 29 mil servidores ativos, 38 mil aposentados e pensionistas, com estimativa de impacto total de R$ 3,7 bilhões já neste ano de 2017.

 

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa

Foto: Márcio Garcez