Educação: João Daniel repudia mudanças no Fies propostas na MP 785


Aracaju, 29 de setembro de 2017

 

 

 

O deputado federal João Daniel (PT/SE) se posicionou contrário à Medida Provisória 785/17, mandada pelo governo federal à Câmara, que trata sobre o Fundo de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (Fies). Para ele, esta é mais uma medida contra a juventude brasileira adotada pelo governo golpista de Michel Temer. Segundo o deputado, em todas as áreas e no Orçamento se tem percebido a retirada de direitos e conquistas, atingindo programas sociais e esta MP mexe, especialmente, com os jovens. “O governo, ao cortar gastos, trata a educação como um gasto. Educação nunca foi gasto. Educação é investimento”, afirmou.

 

De acordo com o parlamentar, a MP 785/17 muda as regras pelas quais os estudantes universitários poderão pleitear financiamento através do Fies. Ele relatou que a Medida Provisória propõe a divisão do Fies em três modalidades. A primeira, destinada aos mais pobres, terá sua oferta reduzida drasticamente e se limitará a 100 mil estudantes a cada ano. Antes do golpe, ressaltou João Daniel, o número era de 300 mil por ano e vinha em ritmo de crescimento. Para as outras duas modalidades, destinadas a estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos, o governo transferirá para instituições financeiras a concessão do crédito e a análise de risco.

 

Para ele, com isso, o governo federal quer colocar a decisão sobre a concessão da bolsa nas mãos dos bancos. “Isso significa que ocorrerá o que já ocorre na lógica dos banqueiros: o lucro! É evidente que serão prejudicados, mais uma vez, os estudantes mais pobres, que terão mais dificuldades com o excesso de burocracia de comprovar renda compatível e captar financiadores”, analisou.

 

Segundo o deputado, antes do golpe, o número de vagas ofertadas chegou a 325 mil. Já neste governo golpista, sem compromisso com a Educação e com os mais vulneráveis, com a redução chegou a apenas 150 mil vagas ofertadas. João Daniel acrescentou que o governo quer justificar esta MP com o argumento da inadimplência. Ele lembra que diversos países no mundo praticam este programa e análises internacionais mostram que uma das razões para o número de devedores é o fato de os alunos terem de começar a pagar pelo financiamento antes de terem colhido o benefício do investimento em educação em suas rendas. Ou seja, antes de se inserirem no mercado de trabalho, já são cobrados pela dívida.

 

Para o deputado João Daniel, ao invés de pensar em gasto, este governo deveria pensar em investimento, como diz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre defendeu que educação não é gasto, mas, sim, investimento. “O termo gasto deveria ser erradicado no contexto dos investimentos em educação. Se for para afetar esse importante programa, histórico, de deu dignidade a milhares de estudantes brasileiros, o Fies, que seja pelo acesso à educação 100% pública e de qualidade a todos, irrestritamente, sem seletividade. Que ninguém tenha que implorar para financiar seus estudos”, colocou.

 

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa

Foto: PT na Câmara