Educação escolar indígena é tema de audiência pública proposta por João Daniel na Comissão de Direitos Humanos


Aracaju, 17 de outubro de 2017

 

 

O ataque que tem atingido os direitos conquistados ao longo dos anos pelos povos indígenas tem alcançado também a educação escolar indígena. Para debater essa questão, o deputado federal João Daniel (PT/SE) propôs a realização de uma audiência pública, que foi realizada na manhã desta terça-feira, dia 17, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputado. Esse debate foi um pedido dos organizadores do Fórum Nacional de Educação Indígena (FNEEI), que acontece em Brasília. O Fórum é o espaço de interlocução entre profissionais e lideranças que atuam na educação escolar indígena no Brasil.

 

A audiência pública teve a participação de representantes do Conselho Indigenista e Missionário (Cimi), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), do Ministério da Educação, deputados federais e representantes da comunidade indígena de todo o Brasil. A Fundação Nacional do Índio (Funai) também foi convidada, mas não participou da audiência presidida pelo presidente da Comissão, deputado Paulão (PT/AL). As dificuldades enfrentadas para a manutenção da educação diferenciada garantida à população indígena em todo país foram relatadas pelos participantes durante toda audiência.

 

O deputado João Daniel ressaltou a importância desse debate na luta para que mais esse direito não seja retirado. “Temos compromisso com essa causa e nos colocamos à disposição com muita luta e muita garra na defesa da educação indígena, das causas indígenas e da classe trabalhadora. O momento que vivemos é difícil, mas para superá-lo é com muita luta”, disse, ao agradecer a presença de todos os representantes de entidades e povos indígenas à audiência.

 

Apesar de ser assegurado pela Constituição de 1988 o direito a educação escolar diferenciada aos indígenas, essa conquista ainda precisa ser efetivada. Foi o que ressaltou durante a audiência a coordenadora do Fórum Nacional de Educação Indígena, Teodora de Souza Guarani. Ela agradeceu a realização da audiência, pois os direitos dos povos indígenas estão a cada dia mais em risco. “Estamos perdendo esses direitos que já tínhamos garantido desde 1988. A Constituição garante educação escolar diferenciada indígena, mas essas conquistas precisam ser efetivadas. Estamos aqui hoje para colocar que precisamos que as autoridades nos ajudem a fazer cumprir o que está nesses documentos assegurados a nós indígenas”, disse.

 

Precariedade

A diretora de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-raciais do Ministério da Educação, Rita Gomes do Nascimento, apresentou, durante a audiência, alguns dados que mostram a precariedade da educação escolar indígena no Brasil. Entre os dados apresentados, ela disse que em todo país existem 3.212 escolas indígenas, com 254.788 estudantes matriculados. Dessas escolas, 1.503 são estaduais e 1.687 municipais, sendo que desse total 30% delas funcionam sem prédios próprios, ou seja, em locais cedidos ou alugados. Os dados apresentados apontam que só 42,1% dessas escolas têm acesso a água filtrada e 36.4% não possui energia elétrica. Outro dado preocupante é que 90% das escolas indígenas não dispõem de biblioteca e só 53 % dispõe de material específico, o que representa que mais de 40% não tem acesso a esse direito que os povos indígenas têm de ter um material próprio.

 

Segundo a representante do Ministério da Educação, existem mais de 18 mil professores indígenas no Brasil. Entretanto, a grande maioria deles tem contrato de serviço temporário, e como não passaram por concurso público não contam com estabilidade. Alguns poucos estados já realizaram concursos específicos para professores indígenas, entre eles Rondônia e Bahia, alguns outros estão começando a discussão nesse sentido.

 

A reitora da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Liane Maria Calarge, agradeceu a oportunidade de estar na audiência para debater essas questões. Ela dirige a universidade na região onde tem a maior aldeia urbana do país. A UFGD tem o curso de licenciatura indígena e a reitora tem lutado para que a educação indígena não seja um programa no MEC – pois nessa condição pode ser extinto -, mas que os cursos de licenciatura indígena entrem definitivamente na matriz das universidades federais.

 

Cortes

O representante do Cimi na audiência, Cleber Buzatto, salientou o contexto de várias medidas que estão sendo adotadas pelo estado brasileiro, de modo particular pelo governo Michel Temer, que vão na contramão e causam muita preocupação e que já acarretam prejuízos hoje e, se não houver mudanças, muito mais no futuro, inclusive no que tange à questão da educação indígena. Buzatto chamou atenção para a PEC do Teto dos Gastos Públicos, que estabeleceu um teto para os investimentos públicos para os próximos 20 anos, limitando gastos em áreas importantes. “Certamente isso terá prejuízos para a implementação e avanço das políticas. É uma situação que precisa ser enfrentada com muita ênfase por parte dos povos indígenas, para que o estado brasileiro mantenha na sua estrutura as condições mínimas para a continuidade das políticas públicas, entre elas a da educação escolar indígena”, disse, acrescentando que o que está posto hoje não é bom, tendo em vista os cortes orçamentários feitos.

 

Paulo da Silva Karaí, indígena Guarani Mibiá e membro da Apib, parabenizou por esse espaço para discussão dessa questão dentro da Câmara, tendo em vista que são escassos esses momentos. Ele também se mostrou preocupado com os reflexos imediatos da PEC do Gastos na educação indígena. “Essa PEC atingiu os povos indígenas, porque já eram poucos os investimentos e com esse teto vai piorando a cada ano que passa. Não temos mais dinheiro para saúde e educação indígena. Agradeço à Comissão por estar ouvindo a gente mais uma vez, nossas dificuldades e que a partir de hoje essa Comissão possa realmente dar uma continuidade as nossas demandas”, disse.

 

Também participaram da audiência pública os deputados petistas Adelmo Carneiro Leão, Nilto Tatto e Patrus Ananias. Durante a audiência, aconteceram várias apresentações de grupos indígenas, entre elas a Orquestra Indígena Guarani, o José Poeta, da delegação do Amazonas, os pajés Valério Gonçalves e Ana Lúcia e o Grupo de Crianças Ticuna e Cambeba, do Amazonas.

 

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa