Consequências da privatização da Chesf são debatidas durante seminário


Aracaju, 20 de outubro de 2017

 

 

Os vários prejuízos para a região Nordeste, principalmente para a população e o meio ambiente, decorrentes da privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), como quer o governo federal, foram debatidos, na manhã dessa sexta-feira, dia 20, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe. O seminário, proposto pelo deputado federal João Daniel (PT/SE), através do requerimento aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara, teve como tema “O Modelo de reorganização do Setor Elétrico e a defesa da Chesf como entidade pública”, e contou com a parceria da deputada Ana Lúcia (PT). Trabalhadores do setor elétrico, especialistas, representantes de movimentos sociais e sindicais participaram do evento.

 

O deputado João Daniel ressaltou que a privatização do setor elétrico, e especificamente da Chesf, diz respeito a um projeto que só um governo que não foi eleito pelo povo quer colocar em prática. “A Chesf, as barragens e as hidrelétricas se forem privatizadas, está sendo privatizado o rio São Francisco. É uma coisa muito grave, pois diz respeito à soberania nacional”, ressaltou. Ele acrescentou que nos Estados Unidos todas as hidrelétricas e o setor elétrico são estatal ou do Exército. “E o Brasil vai entregar para a China, EUA e Europa uma das grandes questões que dizem respeito à soberania nacional, sem contar que a conta de energia da população vai aumentar”, alertou, ao defender a necessidade da Chesf e o Sistema Eletrobrás continuarem públicos.

 

Como palestrantes, o seminário contou com a participação da secretária de Energia da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Fabíola Antezana; o presidente do Sindicato dos Eletricitários de Sergipe (Sinergia), Sérgio Alves; o funcionário aposentado da Chesf e integrante do Instituto Ilumina, João Paulo Aguiar; e o supervisor técnico do escritório do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos em Sergipe (Dieese), Luis Moura.

 

O chesfiano aposentado João Paulo Aguiar lamentou que a sociedade não esteja mobilizada diante da possibilidade dessa privatização. Ele ressaltou que a Chesf não pode e não deve ser privatizada. “Há coisas que não podem e não devem sair do controle do Estado. É o caso do rio São Francisco e das usinas que o constituem, porque você não pode privatizar a água”, afirmou. Ele lembrou que o governo federal quer vender as empresas do setor elétrico para fazer caixa para pagar parte do que deve aos banqueiros. “Cabe a nós tentar evitar isso. Essa é uma luta não para defender a Chesf e o rio São Francisco. É uma luta mais ampla; é para defender um patrimônio do Brasil. E, do jeito que a coisa vai, vão vender tudo por um preço irrisório e passar para o grande capital, para os ‘traficantes de energia’ dominarem”, disse.

 

Ao expor os dados da apresentação sobre “Os aspectos econômicos da reforma do setor elétrico brasileiro e da venda do controle da Eletrobras”, o representante do Dieese, Luís Moura, destacou que não está muito claro o modelo que o governo quer desenhar para a Eletrobras e há uma pressão do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para fechar as contas do ajuste fiscal e, para isso, conta com a privatização da Eletrobras pelo valor estimado de R$ 20 bilhões, muito aquém do valor que todo Sistema realmente vale. Ele alertou também para o aumento da tarifa de energia para o consumidor final que deve ocorrem em se concretizando a privatização. “Cair no canto da sereia de que teremos termos redução de tarifa de energia para ganhar a população tem sido o discurso do ministro das Minas e Energia”.

 

Água em risco

Moura também alertou que, no caso da Chesf, há o risco de privatização da água. Segundo ele, um grupo privado comprando a prioridade para ganhar dinheiro será a geração de energia e não o abastecimento de água e a lógica da vazão vai mudar. Ele também chamou a atenção com relação ao valor colocado para a venda da Eletrobrás e citou como exemplo a venda distribuidora de energia de Sergipe (Energipe), quando à época foi vendida pelo valor de R$ 577 milhões, gerando demissão de trabalhadores, precarização, terceirização, enfraquecimento do movimento sindical e aumento da tarifa, e hoje esse valor corresponde ao faturamento anual da empresa que a adquiriu. Moura ressaltou ainda que na maioria dos países desenvolvidos a energia é estatal, pois há a ideia de o estado estar presente na geração de energia. “Vai vender todo sistema por R$ 20 bilhões para cobrir um rombo fiscal, mas R$ 20 bi é nada frente aos R$ 190 bi que será o déficit, mas do ponto de vista do patrimônio é uma perda extremamente importante, pelo que representa para o país”, observou.

 

Segundo a secretária da CNU, Fabíola Antezana, do pacote de privatização de 57 empresas anunciado, o governo federal começou de forma mais forte pelo Sistema Eletrobrás, pela Chesf e demais empresas geradoras das regiões Norte e Nordeste. Além da importância dessas empresas para o país no fornecimento, geração e distribuição de energia, ela destacou que ainda não se conseguiu fazer um levantamento de outros benefícios trazidos por essas estatais. “Não é só energia. Colocaram escolas, hospitais, convênios para irrigação, pesquisa, convênios na área de educação. E esse levantamento não temos ele mapeado e tenho certeza que se fizermos o valor dos ativos de R$ 370 bilhões do Sistema ele, no mínimo, duplicam”, avaliou.

 

Ela observou ainda que, enquanto o governo coloca à venda o sistema Eletrobras por R$ 20 bilhões, só o perdão das dívidas ao Banco Itaú foi de R$ 25 bilhões e dívidas previdenciárias dos ruralistas, R$ 10 bi. “Então o discurso da equalização da dívida não cola”. Fabíola também alertou para o risco de apagão que o país corre com a privatização, além e de convocar todos a participar da campanha “Energia não é mercadoria”, nas redes sociais e a campanha de envio de mensagens a parlamentares para pressioná-los para que se posicionem contrários à privatização.

 

O presidente do Sinergia, Sérgio Alves, disse que a privatização de todo setor elétrico é prejudicial à população. “A gente entende que uma privatização vai elevar os custos, apesar de ter uma falácia do governo federal dizer que ao privatizar o valor da tarifa vai cair. Há também a preocupação com os trabalhadores, com terceirização, porque quando se privatiza o número de acidentes aumenta e com isso a gente sabe que é um custo geral para a sociedade”. Como exemplo dessa precarização causada pela terceirização, ele citou o exemplo do acidente com a montagem da árvore de Natal da Energisa, quando quatro trabalhadores perderam a vida. “Temos motivos de sobra para mostrar que privatização e terceirização não são benéficas para ninguém”, frisou.

 

O vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Marcel Oliveira, acrescentou que esse rio detém 70% da reserva hídrica do Nordeste. “E, apesar de toda crise que está passando, ultrapassa um milhão de quilômetros de semiárido. Esse é um rio q tem história, povo e cultura. É extremamente importante essa audiência para esclarecimento da população. E o governo precisa dar resposta sobre o programa de revitalização do rio São Francisco”, disse, acrescentando que o governo anunciou, mas ainda não deslanchou.

 

A deputada Ana Lúcia acrescentou que esse seminário une todos os imbuídos na defesa das empresas públicas e mostra que é possível mudar esse cenário com a unidade e a coragem de lutar e enfrentar essa questão. Ao final das apresentações, os participantes puderam expor a situação que o rio tem passado e debateram a importância da defesa da Chesf como empresa pública, para o bem do país e dos brasileiros.

 

A carranca do São Francisco, símbolo da luta, entregue ao deputado João Daniel por Fernando Neves

Estiveram presentes ao seminário o vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Marcel Oliveira; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan), Silvio Sá; o representante da Federação dos Urbanitários do Nordeste (PE), Fernando Neves; o presidente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, José Barbosa; União Geral dos Trabalhadores (UGT), movimentos sociais, como Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu) e Hip Hop, vereadores, entre outros.

 

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa

Fotos: Márcio Garcez