Audiência na Câmara dos Deputados busca solução para famílias que ocupam Residencial Alecrim em Estância


Aracaju, 30 de maio de 2017

 

Com o objetivo de encontrar uma solução para situação das 105 famílias que ocupam casas do Residencial Alecrim, localizado no município de Estância, e a conclusão da obra do empreendimento, foi realizada uma audiência pública, na manhã desta terça-feira, dia 30, na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara dos Deputados. O debate foi proposto pelos deputados João Daniel (PT/SE) e Givaldo Vieira (PT/ES), presidente da Comissão. A obra do residencial foi abandonada pela construtora responsável quando estava com cerca de 80% concluída. Ao ver o empreendimento para o qual estavam cadastradas abandonado e sendo dilapidado, com retirada do material utilizado, essas famílias ocuparam algumas casas.

 

Participaram da audiência a secretária Nacional de Habitação, Maria Henriqueta Arantes, representando o Ministério das Cidades; a diretora de Empréstimos, Financiamentos e Crédito Imobiliário, Letícia Felizardo; a representante do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu), Dalva Angélica Santos da Graça; Rammires Bedóia, advogado dos moradores; e também a representante da ocupação Povo de Luta, Maria José Santos, a dona Liu. Como encaminhamento dessa audiência, o Ministério das Cidades ficou de convocar uma nova reunião, agora com a participação da Prefeitura de Estância, Governo do Estado, Banco do Brasil, movimento de moradia e o deputado João Daniel para buscar uma solução para que as famílias deixem as casas para que a obra seja concluída e entregue em definitivo aos beneficiários.

 

Empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, o Residencial Alecrim possui 500 unidades habitacionais, financiadas pelo Banco do Brasil, num valor orçado em mais de R$ 28 milhões. O deputado João Daniel destacou a importância desse debate, pois o município de Estância foi um dos mais beneficiados em Sergipe pelo Minha Casa, Minha Vida e, a partir de uma solicitação das famílias e do Motu ele propôs essa audiência para tentar resolver o problema. “Não encontramos forma de resolver essa situação, pois a informação que tínhamos era que o que se referia a esse empreendimento tinha que ser tratado exclusivamente por Brasília. Nosso mandato acompanha todas as demandas dessas famílias desde o início é há uma grande esperança de que isso seja resolvido”, disse.

 

Durante a audiência, João Daniel relatou que essas famílias tinham sido cadastradas pela Prefeitura de Estância, acompanharam o início da obra na expectativa de serem contempladas e depois viram o residencial ser abandonado e passar a ser depredado, sem nenhuma ação de segurança para impedir. Foi então que ocuparam. “A única parte do Residencial Alecrim que não foi depredada e saqueados materiais utilizados na construção é esta em que esse grupo de 105 famílias estão morando”, registrou João Daniel. Ele destacou que a única preocupação é que o Banco do Brasil e o Ministério das Cidades garanta a conclusão da obra e que as famílias que precisam de moradia sejam contempladas.

 

Solução

Segundo a representante do Motu, Dalva da Graça, as famílias estão ocupando as casas há um ano e seis meses e graças a essa ocupação elas estão conseguindo fazer com que todo dinheiro público investido ali não seja dilapidado. Ela ressaltou a importância dos avanços que houve nas políticas sociais, inclusive na área habitacional, no Brasil nos últimos 13 anos, especialmente para as famílias mais pobres, e falou com preocupação das medidas tomadas no último ano por este governo que vem destruindo as conquistas. Dalva agradeceu a participação das representantes do Banco do Brasil e Ministério das Cidades e disse que o objetivo era debater para se conseguir uma saída para que essas famílias tenham direito a uma casa.

 

A representante dos ocupantes, dona Liu, relatou que as 105 famílias que que estão vivendo na ocupação não têm como pagar aluguel e se tiverem que sair não têm para onde ir. “Lá temos muitas crianças, deficientes, idosos e não temos para onde ir”, afirmou. Ela fez um histórico desde quando as famílias ocuparam as casas e as dificuldades que já enfrentaram, inclusive com despejos e ameaças para que deixem a área, até por parte de pessoas que querem levar o material dessas casas que restaram intactas. “Queremos que vocês possam fazer alguma coisa por nós, que somos fracos e não temos para onde ir”, apelou.

 

Um dos advogados que acompanham a situação das famílias do Alecrim, Rammires Bedóia também participou da audiência e relatou aos participantes um pouco do que elas têm vivido nesse período e as condições do empreendimento. Ele lembrou que no Brasil, historicamente, a distribuição de terras é marcada por um processo de exclusão, tanto na área urbana e rural. “Em que pese a política habitacional dos últimos 13 anos, ainda há um déficit muito grande”, disse, ao lembrar a importância do papel dos movimentos sociais na luta pelo reconhecimento das garantias sociais. “E a ocupação no Jardim Alecrim se dá num contexto social muito difícil, com famílias em vulnerabilidade social muito grande”.

 

A representante do Banco do Brasil, Letícia Felizardo, explicou que a instituição não conseguiu repactuar com a construtora responsável a retomada da obra e explicou que o fato de o empreendimento estar ocupado impede que se dê sequência à continuidade da obra para a conclusão e entrega. Segundo ela, o banco ingressou com uma ação de reintegração de posse para que consiga retomar a construção e entregar as unidades habitacionais aos beneficiários finais, mas que essa definição é de responsabilidade do município, a partir do cadastro de beneficiários.

 

Solução

A secretária executiva de Habitação, Maria Henriqueta Arantes, explicou que nesses casos de abandono de obra para a retomada há uma sequência a ser seguida, iniciando pelo destrato com a empresa que parou ou abandonou a obra, para que em seguida o agente financeiro levante a situação da obra, desocupe a área, por questão de segurança, para que seja dada sequência e concluída. No caso do Residencial Alecrim, ela disse que na ação de reintegração de posse foi solicitado à Prefeitura que desse abrigo às pessoas que lá estão no período da retomada da obra. Uma solução apontada foi o encaminhamento de parte delas para casas ainda não ocupadas de outros dois conjuntos do MCMV entregues recentemente, enquanto as outras seriam alocadas em casas no município, para que a obra fosse retomada e concluída e ao final as famílias retornassem como beneficiárias, tendo entrado no processo formal de seleção.

 

Segundo Maria Henriqueta, em Estância, o programa Minha Casa, Minha vida contratou, até o momento, 2.773 unidades habitacionais, tendo sido entregues 1.683, em todas as modalidades do programa. Dalva da Graça avaliou como positiva a proposta de uma nova reunião para, juntamente com o município, encaminhar uma saída para essas famílias, com a participação de todos os entes envolvidos. “O anseio maior dessas famílias é ver esse empreendimento caminhar e elas terem, finalmente, sua moradia”, disse a representante do Motu.

 

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa

Fotos: Thiago Dhatt