João Daniel se reúne com conselheiros tutelares e reafirma apoio à categoria


Aracaju, 11 de agosto de 2017

 

 

O deputado federal João Daniel (PT/SE) esteve reunido com um grupo de conselheiros tutelares de Sergipe. Em pauta, os representantes da categoria no estado foram pedir o apoio do parlamentar na aprovação do projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados que estabelece o piso salarial nacional da categoria. A alegação é que há uma divergência muito grande da remuneração paga a conselheiros tutelares em diferentes municípios do país.

 

Tramita na Câmara, o PL 5.285//2016, de autoria do deputado Weverton Rocha, propositura que institui o piso salarial profissional nacional para os conselheiros tutelares. Esse projeto está apensado a outros que tratam de temas relacionados aos conselheiros tutelares. O deputado João Daniel se comprometeu em analisar e acompanhar essa demanda apresentada por eles.

 

Inclusive, João Daniel já havia apresentado, no início do ano, o requerimento 5771/17, requerendo à Mesa a inclusão na ordem do dia deste projeto, para que seja apreciado pelos deputados. Como esse projeto está apensado a outros que tratam de assuntos referentes aos conselheiros tutelares, na semana passada, o deputado encaminhou ofício ao presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado Hiran Gonçalves, solicitando que o projeto de lei 2602/2007 (um desses que estão apensados) possa ser incluído na pauta dessa comissão.

 

Esse PL “altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro do Conselho Tutelar”. A ele estão vinculados vários outros que dizem respeito a diversos temas de suma importância para consolidar o trabalho dos Conselheiros Tutelares de todo o País, entre os quais a criação do piso salarial dos conselheiros tutelares, e aguarda parecer dessa Comissão. “Por isso é fundamental o projeto entrar em pauta o mais breve possível”, ressaltou o deputado.

 

João Daniel reconhece a importância do trabalho realizado pelos conselheiros tutelares, zelando nos municípios pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Na última semana, o parlamentar fez a entrega do kit ao Conselho Tutelar de Nossa Senhora da Glória, no sertão sergipano,  composto por um veículo 0km, cinco computadores, impressora multifuncional, uma geladeira e um bebedouro, equipamentos que vão melhorar as condições de atuação e atendimento feito pelos conselheiros.

 

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa

Fotos: Márcio Garcez