Uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil cresce e é tema de audiência na Assembleia Legislativa


O plenário e a galeria da Assembleia Legislativa ficaram lotados para a audiência pública “Agrotóxico e Saúde: Alternativas Agroecológicas”, realizada na tarde desta quarta-feira, dia 30. A audiência pública foi uma iniciativa do mandato do deputado João Daniel, que fez a abertura do evento. Estudiosos, agrônomos, trabalhadores rurais, representantes de movimentos sociais, sindicais, os deputados estaduais José Franco (PDT) e Capitão Samuel (PSL), além de autoridades participaram desse encontro que debateu esse tema tão importante e na ordem do dia no Brasil, considerado o país que mais consome agrotóxicos no mundo.

 

João Daniel destacou que o uso excessivo dos agrotóxicos é um dos grandes problemas do mundo e mais grave no Brasil, que é o maior consumidor desse tipo de produto, e Sergipe não é muito diferente, pois está entre os Estados com um elevado consumo de agrotóxicos. “As doença e os graves problemas na saúde no nosso Estado têm a ver com essa questão do consumo de agrotóxicos”, disse, ao destacar o resultado do levantamento Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sobre o elevado nível de contaminação de frutas e verduras por agrotóxicos.

 

Entre os palestrantes que participaram da audiência pública, o professor Fernando Ferreira, pesquisador do tema, chefe do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do Observatório da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta. Ferreira tem atuado no Brasil inteiro pesquisando os riscos da utilização indiscriminada dos agrotóxicos. Um dos seus estudos mais importantes, com repercussão no Brasil e no mundo, é o Dossiê Abrasco – um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde”.

 

Logo no início de sua palestra ele destacou que a realização dessa audiência ocorre num momento muito especial, pois ontem foram divulgadas novas informações no PARA, da Anvisa, sobre o assunto. Segundo ele, o relatório mostrou que antes a contaminação dos alimentos era de 28% e agora chega a 32% o percentual de alimentos que os brasileiros comem e que estão em condições inadequadas, ou seja, contaminados com agrotóxicos. “Hoje se sabe que os agrotóxicos a longo prazo podem gerar vários tipos de câncer, mas em curto prazo altera o metabolismo, causando obesidade, afetando a saúde das pessoas no dia a dia”

 

Maior consumidor

De acordo com o pesquisador, o Brasil é atualmente o maior consumidor de agrotóxicos do planeta, e tem sido assim há quatro anos consecutivos. “E realmente o trabalhador é o quem mais sofre com isso, porque ele se expõe no trabalho, depois vai para casa, o que vive em comunidades rurais recebe pulverização aérea onde mora, aí tem uma segunda exposição, depois se alimenta muitas vezes com alimentos contaminados com agrotóxicos. Então ele tem três formas de se expor”, observou.

 

Fernando Ferreira disse que não é à toa que os estudiosos do tema têm constatado que a população rural do Brasil tem apresentado mais incidência de câncer que a população urbana. Para ele, o Brasil está assim porque foi uma opção do governo brasileiro apoiar o grande agronegócio em detrimento da pequena produção, dos assentamentos da reforma agrária agroecológica.

 

“Nós acreditamos que a solução é o investimento massivo numa política nacional de agroecologia que possa fazer a transição desse modelo que gera morte, contaminação, doença, para um modelo que gere vida e produção saudável. Enquanto não mudar esse modelo, não vai mudar essa situação”, apontou. Ferreira lembrou que há poucos dias foi lançada pelo governo federal a Política Nacional de Agroecologia. Mas, para ele, ainda é muito tímida. “São só R$ 8 bilhões para essa política, enquanto nós temos mais de R$ 50 bilhões, R$ 60 bilhões para essa outra política que não alimenta o povo brasileiro, que gera apenas commodities para a exportação”, declarou.

Em sua explanação, o pesquisador Fernando Ferreira falou sobre a elaboração do dossiê e um dos pontos abordados foi que ele desmistifica o argumento de que essa contaminação por agrotóxico seria causado pelos pequenos agricultores. Segundo ele, o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostrou que quem usa mais agrotóxicos são os produtores que têm propriedades com mais de 100 hectares (80%), “desmistificando que o problema do agrotóxico está com o pequeno agricultor”, acrescentou.

 

Fernando Ferreira também mostrou em sua palestra que o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) aponta um crescimento, nos últimos anos da incidência de casos de intoxicações causadas por agrotóxico. Fora isso, as consequências dessa contaminação vão além dos males que causam diretamente à vida do agricultor, mas a todos, pois é direta as consequências disso na alimentação, em frutas, verduras e até mesmo no leite materno, como já mostrou estudos.

 

O pesquisador informou também que a cada dólar gasto na compra de agrotóxicos pode custar aos cofres públicos 1,2 dólar em futuros gastos com saúde de camponeses intoxicados, segundo pesquisa do economista do IBGE Wagner Soares, realizada ano passado no Paraná e publicada na revista Ciência Hoje, de 13 de setembro de 2012. Ele falou que isso é preocupante, também porque muitos Estados estão isentando os agrotóxicos de impostos. Ao encerrar, ele agradeceu a oportunidade e disse que espera que da Assembleia Legislativa de Sergipe possa sair uma lei voltada para a agroecologia que seja exemplo para o Brasil.

 

Condições de saúde do trabalhador

Já o procurador do Ministério Público do Trabalho, Manoel Adroaldo Bispo, falou sobre o que tem visto no que se refere à implementação da política de segurança e saúde do trabalhador, durante as investigações do MPT no Estado, na palestra “Melhoria das condições de saúde do trabalhador rural no Estado de Sergipe”. Ele mostrou que embora a Constituição federal tenha privilegiado os direitos fundamentais voltados à segurança e saúde no trabalho, ainda há muitas falhas.

 

“Para não ser injusto com algumas pequenas iniciativas, podemos dizer que estamos anos luz de ações e políticas municipais e estadual que efetivamente tenham o trabalhador como sujeito de direitos a um ambiente de trabalho seguro e saudável. Há uma deficiência muito grande e praticamente não há ação concreta no sentido daquilo que a Constituição e a legislação estabelecem”, declarou ao acrescentar que o que normalmente se vê são ações reativas, ou seja, cuidar do trabalhador depois que ele adoeceu.

 

Segundo o procurador Manoel Adroaldo Bispo, infelizmente o MPT não tem número de trabalhadores afetados pelos agrotóxicos. Isso porque não há dados. De acordo com ele, não há controle. “O Estado não faz o controle, a vinculação dos pacientes que atende e o os problemas”, disse, ao informar que o que há são apenas dados parciais de uma pesquisa que o MPT está fazendo em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), Fundacentro (instituição de pesquisa vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego) e IFS, junto com entidades sindicais de trabalhadores da área da citricultura. O objetivo é fazer uma avaliação do nível de envenenamento que esse trabalhadores se encontram, a partir da análise de amostras de sangue, urina e saliva. Ele disse que a pesquisa está ainda em fase inicial.

 

Fiscalização

A coordenadora de Defesa Vegetal da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Aparecida Andrade, falou um pouco sobre como é feita a fiscalização e trabalho de educação com os produtores e vendedores. Na sua palestra, ele abordou o tema “Procedimentos de compra, transporte, armazenamentos de agrotóxicos”. Para ela, a produção de alimentos é uma questão de segurança, além disso, tem a questão da saúde do trabalhador e a contaminação do meio ambiente.

 

“Quando a gente fala em agrotóxico, que é uma tecnologia avançada, interessante, mas é um risco muito grande e em se tratando de Sergipe, onde a gente tem uma grande quantidade de pequeno produtor (entre 80% a 85%), é mais preocupante ainda”, disse. Isso porque, ressaltou a coordenadora, se encontra uma dificuldade, pois, disse ela, eles resistem tanto quanto à utilização como em se informar sobre o uso adequado.

 

Aparecida, que também é presidente da Comissão Estadual de Agrotóxicos, ressaltou em sua fala que as responsabilidades nesse processo são compartilhadas. “São várias instituições que têm suas competências, porque não se pode trabalhar isoladamente. Todas têm que se juntar”, frisou. Em sua fala, a coordenadora da Emdagro falou um pouco sobre o trabalho que a Secretaria de Agricultura e Emdagro vem realizado no controle do agrotóxico em Sergipe.

 

No que se refere à fiscalização, como principal irregularidade encontrada aparece a falta de receituário agronômico, um instrumento importante e obrigatório por lei, pois é nele que deve estar prescrito o tipo de veneno e a quantidade a ser aplicada. Além dessa, tem também a falta de equipamento de proteção individual (EPI) ou a sua utilização inadequada, armazenamento irregular e a destinação inadequada das embalagens.

 

Já no comércio desse tipo de produto, a principal irregularidade é também o receituário, pois muitos comerciantes continuam vendendo sem que o produtor apresente o documento assinado por um agrônomo ou técnico. Nesse caso, disse Aparecida Andrade, dependendo da gravidade, é feita a apreensão do produto, além da aplicação da infração, cuja multa varia de R$ 450 a R$ 60 mil.

 

Em Sergipe, no ano passado foram feitas 350 fiscalizações. Este ano, o número está em torno de 200. Aparecida explicou que isso acontece porque em 2013 foi priorizada a questão da educação sanitária. “Como a gente fiscalizou muito nos últimos três anos, já sabia o que iria encontrar esse ano e por isso decidimos então focar na educação do produtor”, disse. Segundo ela, de agosto a outubro foi feita orientação e capacitação de mais de mil produtores.

 

Alternativa agroecológica

Mas em meio a esses problemas causadas pelo uso dos agrotóxicos, alternativas e experiências positivas que vêm acontecendo pelo país e em Sergipe foram abordadas pela engenheira florestal Marília Andrade Fontes, da Rede Camponês a Camponês em Sergipe. Ela relatou um pouco do que se trata essa rede, como ela surgiu em Sergipe, e um pouco do histórico dela, que teve início na Nicarágua e aos poucos foi se expandindo para outros países e em Cuba teve seu ponto alto, tendo se irradiado para o mundo. Segundo ela, esse trabalho tem como um dos objetivos construir a agroecologia, apoiando a transição de uma agricultura convencional para uma de base ecológica.

 

“E a rede é uma metodologia de como trabalhar isso nas comunidades”, disse. Segundo ela, em Sergipe, tudo teve início no ano de 2009, quando no território sul foi criada uma rede chamada Rede Social de Aprendizado, com o objetivo construir agroecologia. Apesar do que foi feito, não houve continuidade, mas em 2012, num projeto aprovado pela Embrapa Tabuleiros Costeiros, foi retomada essa rede e começa a existir uma troca de experiência entre esses agricultores.

 

Marília contou que eles visitam, em intercâmbios, o lote um do outro e aprendem o que o outro camponês achou de solução para aquele problema que ele enfrentava. “Como é uma metodologia já consagrada e utilizada na América Central, existem vários estudos e relatos que quando o agricultura vê ele acredita. Passa de uma mera assistência técnica para ele ver entre os pares”, disse.

 

Segundo ela, a ideia é que esses agricultores. Vão aprendendo uns com os outros. Atualmente, disse a engenheira florestal, já existem alguns agricultores que já em condições de atuar como multiplicadores. Em Sergipe, disse Marília, a rede está bem fortalecida e atuando no território sul, em 12 municípios, estando mais forte em Itaporanga, Estância, Santa Luzia, Arauá, Umbaúba e Tomar do Geru, e iniciando em Indiaroba. “Temos feito esforço para levar a rede para todos os territórios, se estendendo para todo Estado”, revelou.

 

Participaram da audiência pública o presidente da Associação dos Engenheiros agrônomos de Sergipe (Aease), Naum Oliveira; o chefe da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Edson Diogo; a diretora do Departamento de Alimentação Escolar da Seed, Edneia Elisabete Cardoso Sobral; o representante da Cohidro, Antônio Carlos Teodoro; o diretor Técnico da Emdagro, Gismário Nobre; Aroldo, representante da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos; Esmeraldo Leal, representando a Via campesina e o  Movimento dos Trabalhadores Sem Terra; presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil em Sergipe, Raimundo Reis; representante da Fetase e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Dores, Boquim, Itaporanga Lagarto e Pedra Mole; entre outros.

Fotos: Ronaldo Sales, da Assessoria

 

Edjane Oliveira, da Assessoria Parlamentar