Reforma da Previdência é ainda mais perversa para trabalhadores rurais, avalia João Daniel


Aracaju, 14 de dezembro de 2016

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, recebeu críticas do deputado federal João Daniel (PT/SE), que a classificou como parte de um grande golpe para dar aos ricos mais dinheiro e ainda dar direito à previdência privada de usar e abusar do povo brasileiro. Para ele, a PEC 287/2016, juntamente com a PEC 55, que congela os investimentos públicos em setores básicos durante 20 anos, já aprovada na Câmara e no Senado, completa a exclusão dos grupos mais vulneráveis da população. O parlamentar acrescentou que para os trabalhadores e trabalhadoras rurais as medidas previstas nessa proposta são ainda mais perversas.

 

“Queremos defender aqui o que há de mais justo e mais digno, que são as conquistas do povo brasileiro. Parabenizamos as entidades de classe que têm se levantado contra essa reforma”, disse. O parlamentar comparou a proposta de Reforma da Previdência à Lei do Sexagenário, promulgada em 1885, que determinava que todo escravo que completasse 65 anos estava livre. No entanto, raros eram os escravos que chegavam a essa idade. Por isso ficou conhecida como lei da gargalhada.

 

“Hoje estamos diante de uma nova medida legislativa que pode ser considerada a PEC da gargalhada. Pelo menos para a burguesia será assim. Só que agora é com relação à aposentadoria. O governo golpista de Temer decidiu que o trabalhador e a trabalhadora só poderão se aposentar com 65 anos”. Além disso, ressaltou o deputado, para ter direito à aposentadoria integral a pessoa terá que ter 49 anos de trabalho. “Com relação aos agricultores e agricultoras familiares e trabalhadores e trabalhadoras rurais as medidas são muito mais perversas, pois terão que ingressar no sistema do INSS, com pagamento mensal e a comprovação de contribuição por 25 anos”, acrescentou João Daniel.

 

Segundo o deputado, com isso, chega-se à constatação de que o que pretende o golpismo é não conceder mais o benefício da aposentadoria a nenhum trabalhador ou trabalhadora, principalmente diante das declarações do relator da PEC, que chegou a dizer que “vagabundo remunerado não receberá”, referindo-se à situação atual das aposentadorias.

 

Exclusão

Para o deputado petista, a PEC 287/2016, juntamente com a PEC 55, completa a exclusão dos grupos mais vulneráveis da população e, considerando que a idade está sendo considerada pela média da expectativa de vida da população, a maioria contribuirá, mas não terá acesso aos benefícios. “As pessoas morrerão antes de alcançar esse direito ou viverão muito pouco depois de aposentados”, disse, acrescentando que a PEC da Previdência tem o intuito de viabilizar a PEC 55. Isso porque, ressaltou João Daniel, a Previdência é um dos itens mais importantes das despesas primárias, daí fica difícil impedir que suas despesas se mantenham congeladas por 20 anos, com o crescimento da população de idosos.

 

Além disso, destacou o deputado, por trás de tudo isso estaria também o interesse de ajudar os bancos privados a lucrarem centenas de bilhões de reais nas próximas décadas vendendo planos de previdência privada, uma vez que a Previdência pública não mais existirá. “A própria articulação do secretário de Previdência construiu a proposta se reunindo só com bancos, instituições financeiras e associações patronais, antes de mandar para o Senado o seu projeto, o que aponta para os interesses rentistas da proposta, sem a menor preocupação com trabalhadores e trabalhadoras”, disse João Daniel.

 

Em seu discurso, o deputado João Daniel registrou o Manifesto dos Movimentos do Campo contra a Reforma da Previdência, em que mostram os impactos negativos dessa medida para toda a sociedade, especialmente com o aumento da idade mínima para aposentadoria aos 65 anos de idade para homens e mulheres e tempo de serviço para 49 anos de trabalho para ter direito a aposentadoria integral. Entre as entidades que assinaram estão a Via Campesina, o MST, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf), Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa