Projetos


No seu primeiro ano, o deputado João Daniel deu um exemplo de como se deve atuar no poder legislativo, sendo a voz do povo sergipano que luta por uma sociedade justa, não parou um dia sequer. Foram centenas de audiências, visitas a todos os lugares do nosso Sergipe, discutindo todos os pontos levantados pela população e a buscar soluções. O resultado não poderia ser outro, dezenas de projetos, que estão apresentados abaixo:

PROJETOS DE LEI

SANCIONADOS

Dispõe sobre os incentivos à implantação de Sistemas de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares no Estado de Sergipe e dá outras providências. Garantia de apoio do Poder Executivo através de: prestação de assistência técnica e extensão rural pública; pesquisa agroecológica; comercialização de produtos agroecológicos; priorização de produtos agroecológicos dos agricultores familiares nas compras feitas pelo governo para o consumo dos beneficiários de programas sociais e de alimentação escolar; apoio a feiras agroecológicas; processo de certificação de qualidade;apoio às entidades reconhecidas nacionalmente que atuem com a certificação de produtos agroecológicos no Estado; definição de linhas de crédito rural; apoio à organização de agricultores e consumidores de produtos agroecológicos; promoção de ações voltadas à educação para o consumo responsável; promoção de eventos sobre agroecologia.

EM TRAMITAÇÃO

  • Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária – PEFEPS.
  • Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar e dá outras providências.
  • Estabelece diretrizes para a criação do Programa Estadual de Terapia Natural.
  •  Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação e Proteção das Matas Ciliares do Estado de Sergipe.
  • Autoriza a criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-SE), dos serviços de inspeção e fiscalização sanitária no âmbito do Estado de Sergipe.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

  • Institui a Política de Acessibilidade no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Sergipe – PAPLESE, garantindo o acesso a todos os setores e serviços do Poder Legislativo para as pessoas com deficiência.

EMENDAS

Ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2011, do Governo do Estado (que criou vagas para viabilizar o Concurso para Professores em 2012), estabelecendo a definição de vagas específicas para os profissionais que deverão atuar nas Escolas do Campo.

  • RECONHECIMENTOS DE UTILIDADE PÚBLICA
  • ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ESPERANÇA – ACONESP, com sede e foro no município de Japaratuba-SE.
  • ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO – AAMPR, com sede e foro no Município de Poço Redondo/SE.
  • ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO POVOADO FORRAS”, com sede no Povoado Forras, município de Riachão do Dantas/SE.
  • ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA FUNDAÇÃO ZEZINHO DA EVEREST”, com sede e foro no município de São Cristóvão-SE.
  • ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS NO PROJETO NOVA ESPERANÇA, com sede no assentamento Nova Esperança, município de Gararu/SE.
  • ASSOCIAÇÃO SÃO DOMINGOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO UNIÃO TRIUNFENSE, com sede no povoado Triunfo, município de Simão Dias/SE.
  • UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ASSENTAMENTO JACARÉ CURITUBA – UNITUBA, com sede e foro no perímetro Irrigado Jacaré-Curituba no município de Poço Redondo/SE.
  • INSTITUTO DE MORADIA, EDUCAÇÃO e CULTURA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE e CIDADANIA, com sede e foro no município de Aracaju/SE.

MOÇÕES

  • DE APELO ao Bando do Brasil S/A e ao Banco do Nordeste S/A, por intermédio dos seus respectivos presidentes, para que atendam às justas e legais expressões contidas na Lei Federal nº. 12.249 de 14/06/2010 e, com isso, tragam paz a milhares de famílias de pequenos agricultores.
  • DE APELO ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Ministro Menjamin Zymler, e ao relator do processo que trata das dívidas dos produtores rurais nordestinos na referida Corte de Contas, Ministro Walton Alencar Rodrigues, pela suspensão das ações judiciais movidas contra os pequenos agricultores até que sejam concluídas as negociações em andamento junto ao Governo Federal, na perspectiva de se encontrar uma solução efetiva par a o problema.
  • DE APELO à Presidente Dilma Roussef pela continuidade do Programa “Um Milhão de Cisternas” com a metodologia participativa atualmente utilizada, sob a coordenação da Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA), já reconhecido, inclusive, pela Organização das Nações Unidas (ONU) em razão da sua importância em termos de sustentabilidade e cidadania.
  • DE APELO à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, pela viabilização, em caráter de urgência, da atualização do valor pago pelo litro do leite no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite), em razão das dificuldades que estão sendo enfrentadas pelas famílias de agricultores familiares com a contínua e preocupante escassez de chuvas na região do semi-árido nordestino.

INDICAÇÕES

ENCAMINHADAS DIRETAMENTE AO GOVERNADOR:

  • Isenção total do ICMS para produtos originados da Agricultura Familiar (a exemplo do arroz, mel de abelha, carnes e ovos, derivados do leite e sucos), quando adquiridos por Prefeituras Municipais, Governo Estadual e União, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA,a fim de garantir a qualidade da merenda oferecida nas escolas e comunidades beneficiadas, atendendo às reivindicações da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Sergipe – FETASE, Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, Cooperativas, Associações e Assentamentos Rurais.
  • Implantação de um Poço Artesiano no Povoado Piranhas, situado no Município de Siriri,a fim de garantir a melhoria da qualidade de vida das 40 famílias de agricultores residentes na referida comunidade.
  • Implantação de um Módulo Policial no Residencial Lauro Rocha, situado no Município de São Cristóvão,a fim de garantir a devida segurança aos moradores daquela comunidade e demais cidadãos que circulam pelo local, em razão dos altos índices de criminalidade que têm sido verificados.
  • Ampliação dos campos de pesquisa, na região do alto sertão sergipano, com vistas ao cultivo do girassol, que é um produto fundamental para a agricultura, na medida em que ajuda na recuperação do solo, além de trazer mais uma renda para os pequenos agricultores e assentamentos.
  • Implantação de um bueiro na entrada do Povoado Triunfo, no cruzamento com a rodovia que dá acesso aos municípios de Simão Dias e Poço Verde, a fim de se evitar os transtornos ocorridos em razão das chuvas que causam inundações e prejudicam as famílias de produtores rurais da região.
  • Viabilização do abastecimento de água nos municípios do semi-árido sergipano, especialmente os localizados no território do Alto Sertão (muitos já com situação de emergência decretada e reconhecida), em razão da gravidade da condição em que já se encontram as famílias de pequenos agricultores da região, com a contínua e preocupante escassez de chuvas.
  • Destinação de recursos para as obras de reestruturação e recuperação da infra-estrutura (sistemas elétricos, civis e hidromecânicos) do Perímetro Irrigado Jacarecica II,a fim de se garantir uma perspectiva de desenvolvimento para a região, que abrange municípios dos territórios do Agreste Central e Grande Aracaju.
  • Destinação de recursos para as obras de revitalização do Perímetro Irrigado Califórnia, através da recuperação dos seus sistemas elétricos, civis e hidromecânicos, a fim de se garantir uma perspectiva de desenvolvimento para a região, que abrange o município de Canindé do São Francisco, no território do Alto Sertão.
  • Implantação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no território do Alto Sertão, sediada no município de Nossa Senhora da Glória, a fim de garantir a melhoria no atendimento às famílias residentes nos municípios desta região, que atualmente precisam se deslocar à capital para ter acesso a este importante serviço público.
  • Implantação de um Plano Estadual de Regularização Fundiária, a fim de garantir condições dignas de vida a milhares de posseiros e pequenos agricultores que enfrentam grandes dificuldades de acesso a políticas públicas por não possuírem a documentação de propriedade das terras em que vivem, sustentam suas famílias e produzem os alimentos que abastecem grande parte da população de Sergipe.
  • Implantação de um programa de bolsas de auxílio para o pagamento de passagens aos estudantes sergipanos oriundos de escola pública e de famílias de baixa renda, aprovados em cursos de graduação em Medicina fora do país, a fim de que se possa garantir que os mesmos tenham oportunidade de se qualificar profissionalmente, de forma a contribuir para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida em nosso Estado.
  • Implementação dos projetos de investimentos dos Territórios da Cidadania, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Territorial (Pronat), tendo como beneficiários os territórios do Alto Sertão, do Baixo São Francisco e do Sertão Ocidental, com recursos oriundos do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
  • Adoção, em relação ao ICMS, do mesmo tratamento dado aos avicultores (conforme Decreto nº 22.289/2003), em relação aos suinocultores e ovinocultores estabelecidos neste Estado, a fim de garantir condições justas de competitividade, haja vista que, em Sergipe, tais segmentos, cuja grande maioria é formada de agricultores familiares, sofrem uma concorrência desigual.
  • Prestar uma justa homenagem ao jornalista e escritor Cleomar Brandi, falecido no dia 17 de julho de 2011, dando o seu nome a alguma obra importante que venha a ser inaugurada futuramente, a fim de garantir o devido registro histórico do reconhecimento do povo sergipano aos inestimáveis serviços prestados pelo mesmo à nossa cultura.

ENCAMINHADAS AOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS

  • Secretaria de Segurança Pública, através da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRV): intensificação da fiscalização em relação aos animais soltos nas rodovias estaduais, a fim de se combater os constantes acidentes que ocorrem em razão desse problema, especialmente na região do Alto Sertão.
  • Secretaria de Infra-Estrutura (SEINFRA) e da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO): viabilização de abastecimento de água, saneamento básico e pavimentação para as comunidades Novo Marimbondo, Zumbi, Belo Monte e Canaã, situadas no Município de Tobias Barreto, beneficiando, diretamente, cerca de 150 famílias.
  • Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, através da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação (Cohidro): implantação de um Poço Artesiano no Povoado Piranhas, situado no Município de Siriri, a fim de garantir a melhoria da qualidade de vida das 40 famílias de agricultores residentes na referida comunidade.
  • Secretaria da Segurança Pública: implantação de um Módulo Policial no Residencial Lauro Rocha, situado no Município de São Cristóvão, a fim de garantir a devida segurança aos moradores daquela comunidade e demais cidadãos que circulam pelo local, em razão dos altos índices de criminalidade que têm sido verificados.
  • Secretaria de Infra-Estrutura (SEINFRA): construção de duas pequenas pontes na antiga rodovia estadual que liga os municípios de Riachão do Dantas a Boquim, a fim de viabilizar o escoamento da produção agrícola dos mesmos, além de integrá-los, por meio da ligação dos povoados Vivaldo, Laje Grande e Colônia Cipozinho com a sede do município de Riachão do Dantas; beneficiando cerca de 1.000 famílias.
  • Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO): implantação de um sistema de abastecimento de água para a Comunidade do Alto do Cruzeiro, no Parque dos Faróis, Município de Nossa Senhora do Socorro, a fim de garantir uma melhor qualidade de vida às famílias residentes naquela região.
  • Secretaria de Infra-Estrutura (SEINFRA): viabilização das obras de calçamento das ruas do Povoado Colônia Sergipe, situado no município de Indiaroba, beneficiando cerca de 2.800 famílias.
  • Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO): implantação de um sistema de abastecimento de água nos Povoados Campo do Crioulo e Crioulinho, e nos Assentamentos Irmã Doroty, João Amazonas, 22 de novembro e Cabocla, localizados numa mesma região do Município de Lagarto, beneficiando diretamente 1.200 famílias.
  • Secretaria de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento social (SEIDES): instalação de um Quadro de Distribuição de Energia Elétrica na Comunidade do Jardim Confiança, situada no Bairro Industrial, município de Aracaju,beneficiando 40 famílias ali residentes.
  • Departamento de Estradas e Rodagens – DER: reforma da rodovia de acesso às colônias Progresso, em Arauá, e Ferinha, em Santa Luzia do Itanhi,visando um maior conforto daquelas comunidadescolo atradas e Rodagens – DER

AÇÕES EXTRAPARLAMENTARES

  • Defesa da implantação de um Campus da Universidade Federal de Sergipe no Sertão, precisamente no município de Nossa Senhora da Glória, tendo como principal fato político a realização de uma grande marcha, no dia 11 de agosto, em Poço Redondo, com a participação de mais de 10.000 pessoas de todos os municípios da região.
  • Engajamento na Campanha Nacional pela Acessibilidade, juntamente com os Conselhos e Entidades ligadas à Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  • Engajamento na luta pela implantação do Hospital do Câncer de Sergipe.
  • Defesa da criação de projetos ligados à área de Educação e Inclusão Produtiva para Pescadores e familiares, além da conclusão do Plano Estadual de Aqüicultura e Pesca, que beneficiará mais de 30 mil pescadores sergipanos.
  • Reivindicação junto ao Departamento de Apoio à Produção Familiar e Acesso à Alimentação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de atendimento das demandas dos povos remanescentes das Comunidades Quilombolas de Sergipe.
  • Apoio e intermediação junto aos órgãos públicos, na luta pela moradia das famílias de trabalhadores representados pelo Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu).