Projeto de João Daniel aponta solução para o problema da falta de abatedouros legalizados em Sergipe


 

Diante do debate levantado na Assembleia Legislativa, por conta da carência de abatedouros legalizados para que os animais sejam abatidos, o deputado João Daniel (PT) disse que apesar de a situação atual ser grave, há uma alternativa para solucioná-la. Na avaliação dele, já está na hora de se discutir a questão e uma grande alternativa é o governo do Estado, em parceria com o governo federal, construir abatedouros regionais, que não precisariam ser administrados pelo Estado, mas por consórcios ou cooperativas de criadores e vendedores.

 

O deputado João Daniel disse que é importante que a Assembleia Legislativa se envolva nessa questão, na tentativa de resolvê-la. O parlamentar informou que desde o início do governo Marcelo Déda acompanha essa discussão. Ele lembrou que atualmente existe em Sergipe apenas um abatedouro legalizado e este é privado. Por conta disso, como muitos municípios não têm condições de pagar pelo serviço, os animais são abatidos da maneira possível encontrada. “Esta é uma situação grave e um problema muito grande. Mas tem alternativa”, declarou.

 

Segundo ele, está na hora de se discutir isso e a grande alternativa, apontou o deputado, é o governo do Estado, com apoio do governo federal, construir no mínimo abatedouros regionais. “O Estado não precisa administrá-los. Pode ser feito consórcio ou cooperativa de criadores e vendedores para administrar. Isso já existe em vários locais e funciona”, explicou.

 

Projeto de lei

João Daniel lembrou que no ano de 201l apresentou na Assembleia Legislativa de Sergipe o projeto de lei 370, que autoriza a criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-SE). De acordo com o deputado, o projeto propõe um sistema unificado estadual para discutir e acompanhar a questão da sanidade agroindustrial e trata também dessa questão de pequenas agroindústrias.

 

A criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte tem como objetivos traçar as diretrizes básicas da Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte; produzir e editar instruções, por meio de normas técnicas específicas socialmente adequadas; realizar e estimular parcerias, com órgãos públicos e privados, com instituições de pesquisa e educacionais, de capacitação, assistência técnica e extensão; conceder autorização de liberação do comércio intermunicipal; conceder autorização de uso e realizar a gestão do selo de qualidade; além de organizar e manter informações cadastrais das agroindústrias familiares, artesanais e de pequeno porte existentes no Estado de Sergipe.

 

O deputado explicou que com isso, pretende-se garantir a inocuidade, a integridade e a qualidade dos produtos finais produzidos em Sergipe, com a edição normas técnicas de instruções próprias, nas quais a avaliação da condição sanitária estará fundamentada em parâmetros técnicos de boas práticas agroindustriais e alimentares, respeitando-se as especificidades locais de produtos, as diferentes escalas de produção, e levando-se em consideração, inclusive, os aspectos peculiares locais, geográficos, históricos e os valores culturais agregados ao produto.

 

Experiências

João Daniel disse que há cerca de dez dias visitou uma comunidade no Estado do Rio Grande do Sul, que é um dos mais exigentes em termos de legislação sanitária, juntamente com Minas Gerais, e lá tem grandes experiências de pequenos abatedouros. “Lá existem 50 famílias que têm abatedouros que abatem legalmente e simples. Com o atual sistema que temos em Sergipe, nem quem queira legalizar não legaliza”, disse, dando o exemplo da Cooperativa de Suinocultores de Sergipe, em Campo do Brito, que há oito anos luta para legalizar um projeto e não consegue, porque não tem quem elabore, porque tem dificuldade na legislação.

 

Segundo o deputado, já está em funcionamento em seis Estados do país uma lei que vai facilitar a legalização de queijarias e pequenas
agroindústrias. João Daniel acrescentou que se o projeto de sua autoria for aprovado, também haverá benefício semelhante para Sergipe. O parlamentar informou que já conversou com os colegas para que o deputado que tiver interesse possa subscrever o projeto. “Pois ele tem uma importância significativa para Sergipe, pois cria condições para legalizar esse tipo de empreendimento em Sergipe”, disse, ao reafirmar que tem alternativa para solucionar esse problema da falta de abatedouros.

 

Para ele, do jeito que está é que não pode continuar, pois é vergonhoso. De acordo com o parlamentar, os municípios não têm condições de pagar pelo abate. “Poço Redondo deve quatro meses para Canindé, R$ 10 mil a R$ 12 mil do acordo para abater em Canindé”, exemplificou, acrescentando que se os deputados lutarem juntos a Assembleia pode ajudar a propor alternativas para essa questão.

 

O deputado relatou que na última segunda-feira, dia 9, esteve reunido com o secretário Nacional da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini, e durante a conversa sobre essa questão de agroindústria a primeira pergunta que ele lhe fez foi se Sergipe já estava com legislação nova aprovada. “Eu disse que não”. No final de agosto, João Daniel participou da Feira da Agricultura Familiar, na Expointer, no Rio Grande do sul, quando o ministro e o governo do estado lançaram o projeto de mais recursos para os municípios que aderissem ao Sistema Estadual Simplificado, porque permite a venda para merenda escolar, para os programas do governo federal, por exemplo.

 

Na avaliação do deputado líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia, essa concentração nos abatedouros grandes impede qualquer viabilização de outros projetos alternativos. “A concentração nessa parte dos abatedouros é ruim para a pequena agricultura. Nosso Estado é um Estado de pequena agricultura forte, que tem criação de animais, acho importantíssimo isso”, afirmou João Daniel, ao informar que iria repassar cópia a todos os deputados estaduais do seu projeto de lei para que os que quisessem pudessem subscrevê-lo e se transformar em um projeto de todos. 

Legenda foto: Visita do deputado João Daniel ao projeto de uma comunidade do Rio Grande do Sul, onde as famílias abatem os animais

 

Edjane Oliveira, da Assessoria Parlamentar