Nota de Repúdio contra a privatização da Chesf e Eletrobras


Aracaju, 29 de dezembro de 2017

O deputado federal João Daniel declara seu mais veemente repúdio à publicação da MP 814/2017 no Diário Oficial da União de hoje (29/12) que visa permitir a privatização das distribuidoras da Eletrobras (CEPISA, CEAL, ELETROACRE, CERON, Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora), além da própria Eletrobras, incluindo Chesf, Eletrosul, Eletronorte e Furnas, todas empresas que são patrimônio histórico do povo brasileiro. Para isso, pretendem os golpistas a revogação do § 1º do art. 31 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que foi aprovada no Governo Lula de modo democrático e com o devido debate no Parlamento e na sociedade, e que impede a privatização da Eletrobras.

 

Segundo parecer do setor jurídico das entidades do setor elétrico, a Federação Regional do Urbanitários do Nordeste, as federações das demais regiões e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) ingressarão na justiça contra mais essa tentativa de desmanche do sistema Eletrobras.

 

Não podemos permitir que voltemos a um passado nefasto que causou tantos danos ao Brasil. É inadmissível reiniciar o capítulo lamentável que vimos nos anos 90: a privatização de empresas do povo brasileiro, construídas com muita luta e trabalho, lesando a sociedade e as futuras gerações.

 

Esta MP fere os interesses do povo brasileiro e só atende ao empresariado nacional e internacional, haja vista que, segundo a Folha de São Paulo, 70% da população é contra a privatização de empresas públicas, índice que sobe para 78% quando se trata do Nordeste.

 

Assim, diante de uma atitude tomada no último dia do ano, sem ouvir a população e sem o menor respeito à nossa soberania, só nos cabe apoiar as iniciativas de judicialização desta MP e conclamar o povo a se posicionar contra mais uma prova de destruição do patrimônio público brasileiro que este governo golpista está dando.

 

 

Sergipe, 29 de dezembro de 2017

 

 

João Daniel

Deputado federal

Vice-líder do PT na Câmara dos Deputados