João Lula Daniel participa da entrega de documento que quer fim de Comissão que analisa PL do “pacote do veneno”


Aracaju, 17 de maio de 2018

 

 

O deputado federal João Lula Daniel (PT/SE) participou, juntamente com várias entidades, da entrega de um documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, contendo a assinatura de mais de 160 entidades, solicitando o encerramento da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 6299/02, que tira os órgãos de controle ambiental e da saúde do processo de análise dos novos produtos e dos problemas causados pelo veneno na nossa população. Entre as entidades que assinam o documento estão a organização não-governamental Greenpeace, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), World Wildlife Fund (WWF), Via Campesina, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Campanha Contra o Agrotóxico e Pela Vida, OAB, além de parlamentares de vários partidos (PT, PCdoB, PSOL, PSB, PDT).

 

Após ter conhecimento da reivindicação, o deputado Rodrigo Maia se comprometeu a analisar a questão e na última quarta-feira foi criada uma Comissão Especial que tratará da proposta de redução do uso de agrotóxicos. Na avaliação do deputado João Daniel, que na reunião com as entidades ambientalistas e Maia foi o porta-voz da demanda de criação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o encontro com o presidente da Casa foi positiva, pois ele sentiu que as reações são muito fortes ao projeto de lei e que, diferente dos ruralistas que só pensam em beneficiar as empresas produtoras de agrotóxicos, o grupo defende o direito à vida com a ingestão de alimentos saudáveis.

 

O movimento que luta contra da utilização e liberalização do uso dos agrotóxicos também teve uma importante vitória, ao barrar a aprovação do relatório da Comissão Especial que analisa o “pacote do veneno” – o PL 6299. Agora só no dia 29 este será votado.

 

Impactos em debate

Como continuação desta luta, João Daniel e o deputado Nilto Tatto (PT/SP) propuseram a realização de uma audiência pública para discutir os efeitos dos agrotóxicos nas cidades, na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), que acontece na próxima quarta-feira, dia 23. Preocupados com os efeitos danosos da produção, distribuição e uso dos agrotóxicos para a saúde da população e para o ambiente, no meio urbano, os parlamentares acham fundamental esse debate.

 

Estudos da Fundação Osvaldo (Fiocruz) mostram que o uso dos agrotóxicos na cadeia produtiva do agronegócio contamina a lavoura, o ambiente, os trabalhadores rurais e a população do entorno e das cidades. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alerta também para a prática não autorizada do uso de agrotóxicos para o controle de plantas daninhas em áreas urbanas, especialmente em praças, jardins públicos, canteiros, ruas e calçadas e também a aplicação de agrotóxicos por via aérea ou terrestre atinge não só as lavouras, mas também casas, escolas e fontes de água que são utilizadas depois para abastecer a população. E essas são apenas algumas das questões levantadas pelas mais de 160 entidades que têm se manifestado contra o pacote do veneno colocado em pauta na Câmara.

 

Por Edjane Oliveira e Whagner Alcântara, da Assessoria de Imprensa

Fotos: Gustavo Bezerra/PT na Câmara