João Daniel ressalta importância da regularização dos pequenos carcinicultores sergipanos


Aracaju, 20 de agosto de 2014

No plenário da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira, dia 20, o deputado estadual João Daniel (PT) registrou a felicidade em ver os resultados de uma justa reivindicação dos trabalhadores, encampada por ele, que foi a luta pela regularização dos pequenos carcinicultores sergipanos. Esses trabalhadores são responsáveis por 95% da produção de camarão em Sergipe, numa atividade que envolve diversas famílias. Em seu pronunciamento, o deputado informou que na semana passada iniciou a regularização da atividade de alguns deles.

 

João Daniel lembrou que na busca de uma solução para os pequenos carcinicultores que estavam em situação irregular, ouviu suas associações, especialmente a Associação dos Criadores de Camarão de Sergipe, na pessoa de seus diretores Alessandro Monteiro do Santos e  Alberto Silva. “Eles nos falaram que vinham com problemas muitos sérios e tivemos a oportunidade de ouvir suas reivindicações e realizar uma audiência pública aqui na Assembleia, no início de dezembro passado, onde pudemos ouvir os trabalhadores, além do Ministério Público Federal e estadual, Ibama, Adema e o governo do Estado enviou um representante, o presidente da Emdagro, Jeferson Feitosa, quando pudemos realizar um grande debate com os pequenos produtores de camarão que lotaram as galerias da Assembleia”, disse.

 

O deputado afirmou que estava muito feliz em divulgar que o governo estadual determinou a criação de um grupo de trabalho para tratar da situação, o que surtiu um resultado muito importante. “Há poucos dias tivemos a oportunidade de, a convite da Associação, comemorar a legalização definitiva da atividade deles. Trabalhadores que respeitam o meio ambiente, o manguezal, mas era muito importante legalizar a atividade dos que vivem nela, preservando a natureza e agora podem decentemente viver do seu próprio suor na atividade que alguns exercem há dezenas de anos”, disse, ao parabenizar o empenho do governo do Estado e a Adema.

 

“Agradecemos ao governo do Estado pelo tratamento vem sendo dado aos pequenos carcinicultores, atendendo e resolvendo as demandas e possibilitando que essas famílias produzam mais, busquem financiamento e vivam dignamente do seu trabalho”, disse o deputado João Daniel. Ele também parabenizou o governador Jackson Barreto por seu compromisso com mais essa área, onde tem centenas de famílias pobres que vivem da atividade, trabalham, produzem e ajudam a desenvolver a economia de Sergipe.

 

Reconhecimento 

O início de uma vitória, depois de muita luta. Foi assim que o diretor da Associação Sergipana dos Pequenos Criadores de Camarão de Sergipe, Alexsandro Monteiro, definiu o sentimento dos produtores com o início da entrega dos termos de compromisso pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). O documento regulariza a atividade deles, para que saiam da informalidade.

 

“Estamos muito contentes. Isso é um grande avanço, o início de uma vitória. E o deputado João Daniel teve um papel muito importante nessa luta”, declarou. Para o dirigente, o deputado foi um parlamentar atuante na defesa dos pequenos produtores de camarão, um parceiro nessa batalha pela regulamentação. Ainda no final do ano passado, quando os pequenos carcinicultores passavam por uma situação difícil, sem vislumbrar possibilidade de regularização, o deputado João Daniel propôs a realização de uma audiência na Assembleia Legislativa para tentar solucionar o caso desses produtores que, no momento, estavam em situação irregular, por conta do Novo Código Florestal.

 

Na audiência “Carcinicultura em Sergipe: regularização, desafios e perspectivas”, produtores, estudiosos e representantes dos órgãos ambientais discutiram qual a melhor forma de regulamentar a situação dos produtores que já estavam há anos, décadas na atividade, mas sem prejudicar o meio ambiente. “Esse foi o primeiro passo para que conseguíssemos regularizar a situação desses pequenos produtores de camarão. Pessoas que há muito tempo vivem da pesca para o sustento de suas famílias e que não podiam, de uma hora para outra, ter que deixar a atividade. Através de audiências, conversas, buscando a intermediação do governo do Estado por meio de suas secretarias e da Procuradoria, procuramos encontrar a melhor solução. Felizmente, agora vemos os primeiros produtores sendo regularizados”, disse o deputado João Daniel.

 

Em fevereiro, a situação dos pequenos carcinicultores sergipanos que estavam sem licenciamento ambiental começou a se encaminhar. Uma reunião, intermediada por João Daniel, aconteceu com a presença do então secretário da Casa Civil, José Sobral; do Meio Ambiente, Genival Nunes; além de representantes da Secretaria de Estado da Inclusão Social (Seides), da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), da AMES, Sindicatos de Trabalhadores Rurais e Associações. Depois dela, os carcinicultores tiveram uma reunião com o governador Jackson Barreto, que deu encaminhamento para que representantes do governo buscassem encontrar uma solução e para isso dessem os encaminhamentos necessários.

 

A regulamentação dos pequenos produtores de camarão de Sergipe foi feita dentro do que está previsto no Novo Código Florestal, amparando os produtores que estão na atividade há mais de oito anos nas áreas que já eram ocupadas por salinas ou viveiros de peixe. Segundo dados da Adema, os pequenos criadores de camarão respondem por 95% da produção do crustáceo. Sergipe tem uma produção anual de cerca de 600 toneladas de camarão, o que coloca o estado como o quarto maior produtor do país, numa cadeia produtiva que envolve em torno de 10 mil famílias. A medida de regulamentação, que tira esses produtores da informalidade, foi tomada depois de várias discussões técnicas, vistorias aos criadouros de camarão e a adoção de um plano de manejo, além de outras medidas que visam assegurar a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade da atividade.

 

Para Alexsandro da AMES, agora com a regularização os carcinicultores vão poder trabalhar com mais tranquilidade, buscando aperfeiçoar ainda mais a atividade, com o objetivo de melhorar a produtividade, mas sem esquecer da necessidade de manter o equilíbrio com o meio ambiente onde vivem e de onde tiram os produtores tiram o sustento deles e das famílias.

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa

Foto 1: Maria Odília, da Agência Alese

Foto 2: SE Notícias