João Daniel registra importância das PECs 443 e 82 para a advocacia pública


Aracaju, 19 de maio de 2015

Na sessão desta terça-feira, dia 19, o deputado federal João Daniel (PT/SE) registrou a presença na Câmara Federal de três representantes dos procuradores da Advocacia Geral da União (AGU) em Sergipe que estão mobilização pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 443/2009 e 82/2007, que tramitam na Casa. Participaram da visita os procuradores Gustavo Amarante, Carlos Augusto e Daniel Martins. Na oportunidade, eles entregaram um documento com as pautas da categoria ao líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Sibá Machado (PT/AC).

 

Segundo o deputado, essa luta já faz parte de seu mandato, diante da importância do trabalho feito por essa categoria em prol de toda sociedade. “Essas duas PECs são importantes para que possamos dar mais condições, mais estrutura e mais autônoma para essa importante categoria”, disse.

 

O deputado federal João Daniel já havia apresentado dois requerimentos – o 1579/2015 e o 1580/2015 – pedindo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a inclusão na ordem do dia do Plenário da Casa as PECs 443/2009 e nº 82/2007, para que sejam votadas o mais breve possível. A PEC 443/2009 vai corrigir a disparidade da remuneração entre carreiras federais de equivalente status constitucional, colocando os procuradores federais em paridade com as demais carreiras jurídicas federais. Já a PEC 82/2007 atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa

Fotos: Márcio Garcez