João Daniel registra importância da federalização de áreas para assentamento no projeto Jacarecica


 

 

Atividade de grande importância econômica para Sergipe, a citricultura envolve milhares de produtores em todo Estado. Visando estimular o crescimento desse tipo de produção e contínua melhoria, o deputado João Daniel (PT) apresentou indicação nesse sentido, que foi aprovada, na última semana, pela Assembleia. Através da indicação 442/2013, ele solicita ao governador Jackson Barreto que determine a tomada de medidas administrativas necessárias que viabilizem a continuidade do Programa de Revitalização da Citricultura.O deputado João Daniel registrou hoje que recebeu um documento dos movimentos sociais e populares que fizeram a mobilização, ontem, na Superintendência da Caixa Econômica Federal, agradecendo o apoio que receberam da Assembleia Legislativa e da imprensa. Ele informou também que foi enviada cópia da ata da audiência que aconteceu, durante três horas, com a presença de cinco diretores da instituição bancária, o delegado da Polícia Federal Daniel Horta e 17 lideranças de movimentos sociais. Na oportunidade, foram assumidos vários compromissos.

Entre eles, João Daniel destacou que uma reunião que deveria acontecer ainda na manhã desta sexta-feira, para que sejam tomadas as providências em relação ao Programa Nacional de Habitação Rural e procurar acelerar a contratação de operações do programa. Na ata ficou registrado que “foi acordado que a Caixa Econômica Federal realizará reuniões regulares com as entidades organizadoras e representantes dos movimentos, visando dar transparência às pendências que inibem a fiscalização de empreendimentos, bem como a verificação de pendências dos empreendimentos contratados, que impossibilitam o início da obra”.

João Daniel informou que não tem interesse de ficar na imprensa debatendo mais sobre esse assunto. “Fizemos o que tinha a ser feito, encaminhamos o caso ao governo federal e aos órgãos competentes”, declarou.Com a presença de representantes dos acampamentos Mário Lago, Santa Maria, Zumbi dos Palmares e Dandara no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado João Daniel (PT) registrou, nesta segunda-feira, dia 23, a importância da federalização de áreas no projeto Jacarecica, na região dos municípios de Malhador e Riachuelo. Durante a sessão, o deputado saudou os companheiros que estavam presentes, em nome do dirigente nacional do MST Gileno Damasceno, dona Iraci, Marcos Camaleão e Gislene Reis.

Segundo João Daniel, depois de dez anos de luta da primeira ocupação dessa região, ocorrida em 15 de julho de 2003, com o Acampamento Mário Lago, o governo federal atendeu a uma reivindicação dessas famílias – em especial do governador Marcelo Déda e também do governador Jackson Barreto – no sentido da federalização da área. O deputado disse que teve a informação, ainda na semana passada, de que já se encontram R$ 3.335.000 à disposição da Superintendência Incra Sergipe.

Esse recurso deve ser repassado ao governo do Estado e até o dia 27 deverá fechar esse convênio para a indenização das áreas do Jacarecica. “Áreas do Estado que atualmente são utilizadas pelos antigos proprietários, ou por outros, para que sejam repassadas para as famílias. E os proprietários que lá estão com alguns plantios sejam indenizados”, explicou o deputado petista.

João Daniel disse que queria parabenizar a Superintendência do Incra em Sergipe, bem como a atuação do governador Marcelo Déda e agora de Jackson Barreto, e solicitar que tanto o Incra quanto o governo do Estado garantam esse convênio imediato e que todas essas famílias sejam assentadas. O deputado destacou que a deputada Ana Lúcia, assim como outros parlamentares, acompanharam a longa história de luta dessas famílias. “Portanto, gostaria de deixar registrada essa conquista de quem há dez anos vem lutando pela moradia, pela terra e o direito a produzir”, destacou.

A deputada Ana Lúcia (PT) parabenizou o deputado João Daniel por continuar sendo uma grande liderança do MST e também todos os lutadores da região de Malhador e Riachuelo. “Vocês são uns vitoriosos, por muita persistência, resistência, muita luta. Mas um dia a vitória chega e na tarde de hoje o nosso deputado João Daniel está anunciando o caminho da vitória, que precisa ser concretizado com a assinatura do decreto. Mas vocês estão tendo um feliz Natal, fruto da coragem, da luta, da resistência, da organização de vocês”, registrou a deputada.

Um dos representantes dos acampados, Marcos André de Lima, o “Camaleão”, lembrou que desde 2003 são anos de muita luta para ver este sonho concretizado. Ele contou que à época da ocupação eram 650 famílias e atualmente 93 vivem na área que envolve os municípios de Malhador, Areia Branca e Riachuelo. Para esse, a federalização dessa área vai significar a concretização do objetivo dessas famílias que lutaram todos esses anos.

Segundo ele, depois da ocupação realizada no prédio da Cohidro, em julho desse ano, foi viabilizada uma conversa e aberta uma discussão para que a implantação desse assentamento acontecesse. “Agora com isso essas 93 famílias vão ter a possibilidade de serem assentadas e, com esses recursos, outros problemas ainda serão resolvidos”, disse, acrescentando que o Mário Lago vai ser o maior assentamento dentro do perímetro Jacarecica.

 

Foto: Ronaldo Sales, da Assessoria Parlamentar