João Daniel registra conquistas nos 25 anos do ECA e posicionamento da CUT contra a redução da maioridade


Aracaju, 14 de julho de 2015

O deputado federal João Daniel (PT/SE) registrou, na sessão desta terça-feira, dia 14, da Câmara, os resultados positivos alcançados para a infância e adolescência nesses 25 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) documentados no relatório #ECA25anos divulgado pelo Unicef essa semana. O parlamentar também destacou o posicionamento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) quanto à redução da maioridade penal no Brasil.

 

Para João Daniel, esse relatório do Unicef provam a importância do ECA com posições firmes na defesa de nossas crianças e adolescentes. De acordo com o documento, nesses 25 anos o país implementou políticas e programas que garantiram a sobrevivência e o desenvolvimento de milhões de meninos e meninas brasileiros. Um dos dados mais positivos é a redução em 64% da evasão escolar, no período de 1990 a 2013. Quando o percentual de crianças e adolescentes em idade obrigatória fora da escola passou de 19,6% para 7%.

 

Além disso, o relatório #ECA25anos aponta avanços no que se refere à queda da mortalidade infantil e na infância e o progresso em todos os indicadores na área de educação, a redução do trabalho infantil e a redução do sub-registro de nascimento. Também mostra o relatório que na área da educação a queda na taxa média de analfabetismo entre brasileiros de 10 a 18 anos de idade, que reduziu 88,8%, passando de 12,5%, em 1990, para 1,4%, em 2013. A queda foi ainda mais significativa entre os adolescentes negros, de aproximadamente 91%m conforme dados do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

 

O novo relatório do Unicef também analisou o atual modelo de responsabilidade penal de adolescentes entre 12 e 18 anos. De acordo com a análise, a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi um avanço nesses 25 anos. No entanto, o modelo de responsabilização de adolescentes não está sendo implementado de forma efetiva. Para o Unicef, o Brasil vive hoje a ameaça de retroceder o caminho que trilhou nos últimos 25 anos caso seja aprovada a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ao contrário disso, defende que seja aperfeiçoado esse sistema socioeducativo.

 

 

Não à redução

O deputado João Daniel também registrou a Nota da Central Única dos Trabalhadores (CUT) contra a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Ao reafirmar seu posicionamento sobre essa matéria que tramita na Câmara dos Deputados, já aprovada em primeiro turno, a central reafirma seu posicionamento de ser contrária a qualquer iniciativa ou projeto de lei que venha a reduzir a idade penal.

 

“Não há como concordar com a redução da maioridade penal que só vai penalizar ainda mais os grupos e indivíduos vulneráveis psicológica, econômica, cultural e socialmente, enviando os mesmos para um sistema policialesco, punitivo e encarcerador que não ressocializa ninguém como é o caso do sistema carcerário brasileiro. O sistema de garantias de direitos das crianças e dos adolescentes utilizados no Brasil é um dos mais avançados do mundo e a determinação da imputabilidade penal aos 18 anos é destas garantias avançadas que tratam as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e portanto tratados corretamente como cidadãos e cidadãs em crescimento que dependem da proteção do Estado, da família e da sociedade para seu desenvolvimento pleno”, afirma a Nota da CUT.

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa

Foto 1: Luiz Fernando