João Daniel reafirma importância do decreto que institui a Política Nacional de Participação Social


Aracaju, 17 de junho de 2014

Como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia, o deputado estadual João Daniel usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira, dia 17, para tornar pública sua posição com relação ao decreto 8.243/2014, editado pela presidente Dilma Rousseff, que institui a Política Nacional de Participação Social. Para ele, este é um decreto muito importante que diz respeito a uma das grandes reivindicações históricas da população brasileira, especialmente as grandes manifestações que aconteceram há um ano no país.

“Essa é uma reivindicação histórica de todo movimento popular, social e sindical que luta para que cada vez mais tenhamos uma democracia participativa, com a participação efetiva da sociedade, mesmo quando há equívocos”, disse, dando como exemplo o que aconteceu na época do referendo do desarmamento.

Especificamente com relação a esse decreto, o deputado João Daniel ressaltou que ele é fundamental e, portanto, gostaria de parabenizar a iniciativa do governo federal e acrescentou que nem mesmo a reação contrária a ele pelos setores mais conservadores não desfaz, em momento algum, o papel do Congresso Nacional, da Câmara, do Senado, do Poder Judiciário, do Estado. “O que ele apenas faz é dar mais poder para nossa população e valoriza as iniciativas sociais e populares”, frisou.
O deputado informou que um manifesto, assinado por juristas, acadêmicos, intelectuais e movimentos sociais em favor da Política Nacional de Participação Social, foi divulgado. Na tribuna, João Daniel fez a leitura dele, onde eles declaram total apoio ao decreto por entender que ele traduz o espírito republicano da Constituição Federal Brasileira ao reconhecer mecanismos e espaços de participação direta da sociedade na gestão pública federal. “Entendemos que o decreto contribui para a ampliação da cidadania de todos os atores sociais, sem restrição ou privilégios de qualquer ordem, reconhecendo, inclusive, novas formas de participação social em rede”, diz um trecho do manifesto, que é assinado por Fabio Konder Comparato, Celso de Mello, Dalmo Dallari, José Antonio Moroni e João Pedro Stédile.

No manifesto eles dizem que entendem que o decreto não viola nem usurpa as atribuições do Poder Legislativo, mas tão somente organiza as instâncias de participação social já existentes no Governo Federal e estabelece diretrizes para o seu funcionamento e que o decreto representa um avanço para a democracia brasileira por estimular os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta a considerarem espaços e mecanismos de participação social, que possam auxiliar o processo de formulação e gestão de suas políticas, entre outros pontos.

Para o deputado João Daniel, esse manifesto assinado por todas essas personalidades e intelectuais mostra opinião dos que acreditam na importância de cada dia mais o Brasil estar preparado para nossa democracia, através da nossa sociedade que precisa participar, debater e estar envolvida em todas as políticas. “O que o governo Dilma fez e faz é dar legalidade para que os movimentos e organizações sociais possam participar e ajudar na elaboração de políticas sociais.

Experiência estadual
Em sua fala, o deputado João Daniel registrou também que no seu primeiro mandato o governador Marcelo Déda teve uma grande iniciativa com a criação dos oito territórios, a partir de estudos e uma das grandes mentoras disso foi a ex-secretária de Planejamento e de Desenvolvimento Urbano, Lúcia Falcon. “Que ajudou na elaboração desses grandes projetos que não podem morrer e têm que ser valorizados. As conferências que elaboraram todo planejamento participativo no primeiro governo Marcelo Déda conseguiram envolver em debates e planejamentos 22 mil pessoas em todos os municípios, em grandes conferências, num grande exemplo de participação da sociedade civil”, destacou.

Ele disse que hoje o Estado de Sergipe está nos jornais não apenas locais, mas também de circulação nacional, mostrado como um dos que, com planejamento e implementação de políticas discutidas com a sociedade, passaram a ser referência para a região Nordeste, com distribuição de empregos não só nas grandes cidades, mas para o interior, impedindo o êxodo rural e preparando o Estado para ser forte e organizado. “Tudo isso é consequência do planejamento feito no governo Marcelo Déda, pela ex-secretária Lúcia Falcon, sua equipe e outros secretários”, disse.

O deputado João Daniel acrescentou que na sua avaliação o governador Jackson Barreto tem que pensar em levar adiante essa política participativa e que nos próximos anos possa dar continuidade a um grande planejamento para o Estado de Sergipe, visando a consolidação dessa participação popular, a exemplo dessa medida criada pela presidente Dilma, através do decreto que institui a Política Nacional de Participação Social. Para ele, esse decreto veio atender os anseios e demandas da sociedade civil, movimentos populares e sociais e é muito importante essa participação para termos um Estado mais democrático e participativo.

 

Por Edjane Oliveira, da Assessoria

Foto: Maria Odília, da Agência Alese