João Daniel propõe formação de Frente Parlamentar em Defesa do Fortalecimento da Defensoria Pública de Sergipe


 

 

 

Fortalecer a Defensoria Pública de Sergipe fazendo com que o órgão seja composto pelo número necessário de profissionais para atender às demandas da população sergipana que precisa de assistência e orientação jurídica gratuita. Foi com esse objetivo que o deputado João Daniel (PT) propôs na Assembleia Legislativa a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Fortalecimento da Defensoria Pública de Sergipe.

 

Na tribuna da Casa, esta semana ele fez um discurso explicando o conteúdo do requerimento que apresentou propondo a criação da Frente. Na oportunidade, conseguiu a assinatura de todos os deputados presentes, alcançando número mais que necessário para que ela seja criada. Segundo João Daniel, a Frente tem como finalidade lutar pela adequação do número de cargos do órgão à real necessidade da população, visando acabar com o déficit atual. Além disso, a Frente tem como objetivo ainda a estruturação física e tecnológica da Defensoria, viabilização de uma sede própria e autonomia administrativa e financeira.

 

Em seu discurso, o deputado líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia pediu o apoio dos demais colegas para a instalação da Frente. Ele disse que os defensores públicos procuraram os movimentos sociais para pedir apoio para essa estruturação. “Os defensores fizeram uma comissão e também vieram à Assembleia, onde visitaram grande parte dos gabinetes dos deputados e nós assumimos o compromisso de que ajudaríamos, com os demais parlamentares, nessa luta pela estruturação da Defensoria”, disse.

 

João Daniel informou que tem acompanhado o trabalho feito ultimamente pelos defensores de Aracaju, no que se refere a ações sobre moradia. “E temos visto uma Defensoria firme, forte na defesa das famílias sem teto. Entrou com uma ação contra o município que foi autoritário e ignorou as pessoas e jogou os sem teto do 17 de Março na praça, junto com animais e ainda não deu uma solução a isso. A atenção do município é muito pouca quando se trata dos pobres, dos que se organizam, e perseguem”, afirmou.

 

Déficit

O deputado acrescentou que a Frente Parlamentar vem com a proposta de dar solução a uma das maiores necessidades da Defensoria Pública atualmente que é suprir a carência de defensores. “Hoje temos poucos defensores para a grande necessidade que há em Sergipe. E são eles que defendem a população trabalhadora e há uma demanda muito grande”, observou. Segundo o levantamento feito pela comissão de defensores, em 29 municípios de Sergipe não há nenhum defensor. Em outros, como Lagarto, há apenas um, quando o necessário seriam oito, de acordo com a análise por adensamento populacional feita. Já em Itabaiana há apenas um, quando o ideal seriam sete.

 

De acordo com João Daniel, estudos realizados pela comissão dos aprovados no último concurso para o cargo de defensor público substituto do Estado de Sergipe, em 2012, demonstram que cerca de 77% dos habitantes de Sergipe dependem de assistência jurídica gratuita para concretizar seus direitos. “Ou seja, isso representa cerca de 1,6 milhão de pessoas que não podem contratar um advogado particular”, destacou.

 

O parlamentar acrescentou que, se comparada às funções dos magistrados e do Ministério Público, a demanda de defensores está muito abaixo da necessidade. “Existe menos 40% de defensores se comparado a juízes e promotores. Várias cidades não tem defensores. Em algumas tem demanda de oito, mas só tem um”, contou João Daniel. Ele disse, no entanto, que tem certeza que o governador Jackson Barreto irá olhar com carinho para essa instituição.

 

Ele também disse que sabe que terá o apoio dos demais deputados para essa importante questão. O deputado João Daniel informou à presidente da Casa, deputada Angélica Guimarães (PSC), que não tem interesse em ser o coordenador da Frente, mas que está à disposição.

 

Atuação

A Frente Parlamentar em Defesa do Fortalecimento da Defensoria Pública do Estado de Sergipe terá sua atuação na Assembleia Legislativa, com caráter suprapartidário. Ela irá acompanhar os processos legislativos e outras atividades que apresentem relação, direta ou indireta, com a Defensoria Pública de Sergipe, bem como para atuar, conjuntamente com a sociedade civil organizada, no apoio a políticas públicas, programas e ações governamentais e não-governamentais que tenham como objetivo garantir o fortalecimento desta instituição.

 

Pelo seu estatuto, a Frente será formada por uma Coordenação Colegiada, composta dos parlamentares filiados ela; um Conselho Executivo, integrado por um coordenador, vice-coordenador, secretário geral (esses três sendo parlamentares); além de um Conselho Consultivo, composto por quatro consultores legislativos ou assessores legislativos; consultores especialistas e membros da sociedade civil com notório saber convidados pelo Conselho Executivo para assessoria em temas específicos. No Conselho Consultivo tem assento permanente um representante dos membros da Defensoria Pública do Estado de Sergipe e um da comissão de aprovados no último concurso realizado em Sergipe para o cargo de defensor público.

 

Apoio

Dezenas de organizações da sociedade civil apoiam a iniciativa de fortalecimento da Defensoria Pública. Entre elas,Associação dos Moradores do Pantanal – Unidos Venceremos; Associação Cultural Raízes Nordestinas (Acrane); Associação Sergipana de Hip-Hop Aliados pelo Verso (ALPV); Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF); Associação dos Pequenos Agricultores do Estado de Sergipe (Apaese); Coletivo Mão Roxa; Consulta Popular; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Central Sindical e Popular (CSP/Conlutas); Cáritas Arquidiocesana de Aracaju; Centro Acadêmico Sílvio Romero (CASR); Coletivo da Juventude Campo e Cidade do Alto Sertão; Federação de Trabalhadores Rurais (Fetase); Instituto Braços; Levante Popular da Juventude; Marcha Mundial das Mulheres/Sergipe; Movimento de Cursilhos da Cristandade do Brasil (MCC); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Não Pago, Movimento Nacional de Direitos Humanos de Sergipe (MNDH-SE); Movimento Popular Terra Livre; Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu); Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Pastoral da Sobriedade; Pastoral da Criança; e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus).