João Daniel participa de audiência pública para tratar da Reserva Extrativista da região Sul


Edjane Oliveira, da Assessoria Parlamentar
 

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Nesta quarta-feira, dia 16, o deputado estadual João Daniel (PT) participou da audiência pública, realizada no município de Estância, que tratou sobre a criação da Reserva Extrativista (Resex) da região Sul de Sergipe. O parlamentar tem acompanhado desde o início a luta para a criação dessa reserva e colocado seu mandato na Assembleia Legislativa à disposição para que isso se concretize. Inclusive foi aprovada uma moção nesse sentido no Parlamento estadual.

 

À frente da audiência, realizada no Fórum da cidade de Estância, organizações sociais da região. O auditório ficou lotado. Além de representantes da sociedade civil organizada, participaram da audiência integrantes de órgãos governamentais.

 

Segundo o deputado João Daniel, a Resex é uma reserva que vai abranger toda região Sul do Estado, do município de Itaporanga d’Ajuda até Indiaroba. Nela estariam protegidas áreas de reserva de Mata Atlântica, rios, áreas de produção de mangaba. “Esta é uma região que muitas pessoas vivem do extrativismo, onde temos um movimento muito forte das mulheres marisqueiras, das catadoras de mangaba, quilombolas, posseiros e sem terra”, destacou o parlamentar.

Desde o início o deputado João Daniel tem apoiado a criação da Resex Sul, inclusive ajudando a articular e cobrar do governo federal e estadual sua implantação. “Nós assumimos o compromisso de ajudar a encaminhar todas as documentações e decisões para o Ministério do Meio Ambiente e Secretaria Geral da Presidência da República”, destacou.

 

O deputado João Daniel acrescentou que para a implementação da Reserva Extrativista da região Sul de Sergipe já foram feitos os estudos de viabilidade da reserva pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [ICMBio] e acompanhamento pelo Incra. “Já foi feito o mapa, aprovado em audiência pública, e estamos aguardando apenas aprovação pelo governo federal e Ministério do Meio Ambiente”, disse.

 

Ainda segundo o deputado, nesta quarta-feira, na da 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, que está sendo realizada em Brasília, foi aprovada uma moção, pelos mais de mil delegados, para a criação da Resex Sul.

 

A Reserva Extrativista é uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável, estabelecida pela Lei 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC). As Resex são utilizadas por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.