João Daniel participa de Audiência Pública de Transporte Intermunicipal de Passageiros


Um amplo espaço de discussão sobre o transporte público que garanta ações práticas de melhorias para o setor. Dessa maneira o deputado estadual João Daniel (PT) define a “Primeira Audiência Pública de Transporte Intermunicipal de Passageiros”, que ocorreu segunda-feira, 11, em Aracaju. “Houve a participação de diferentes segmentos da sociedade numa iniciativa pioneira, que, tenho certeza, trará resultados positivos para a população sergipana”, avalia o deputado.

 

O evento foi realizado pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e reuniu representares do poder público,  empresas privadas, órgãos representantes de classes e a toda sociedade civil. Teve como objetivo a  pactuação das diretrizes da licitação do transporte público intermunicipal a fim de que o Estado possa oferecer à população um sistema de transporte moderno, eficiente, respeitando a legislação ambiental, o Código Nacional de Trânsito e, principalmente, que possa contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira desse sistema.

A audiência foi permeada por palestras com a proposta de apresentar ao público a situação atual do transporte público intermunicipal, bem como apresentar sugestões que contribuam para a elaboração do edital de licitação, baseadas em algumas já ocorridas em outros estados, de acordo com a realidade do transporte sergipano.

Novas diretrizes- O doutor em Engenharia de Transportes pela COPPE/UFRJ, João Alencar Oliveira Júnior, falou sobre os Aspectos da Regulamentação Econômica do Transporte Público Intermunicipal de Passageiros. “Deslocamento é atribuição do Governo e ele tem que executar. Existe uma Lei complementar que autoriza os estados a legislarem sobre o transporte e, apesar de não constar na Constituição Sergipana a regulamentação dos transportes por parte do Governo, não significa que ele não tenha essa obrigação. Os serviços referentes ao deslocamento regional devem ser atribuídos aos órgãos do Governo que tiverem competência para tal fim”, frisa.

Ao abordar as Modelagens dos Processos Licitatórios, o procurador do Estado Pedro Dias discorreu detalhadamente acerca de todos os aspectos da concessão, gratuidade e planos tarifários de transportes. Segundo o procurador, uma vez licitado, as alterações só poderão ser feitas se houver interesse para a economia do próprio Estado e também do usuário. “A importância da participação da sociedade durante as audiências assegura aos usuários do transporte o poder não apenas de sugerir, mas também de conhecer as regras que permeiam o processo licitatório, para que futuramente ele possa cobrar dos fornecedores um serviço exemplar, pois, se não houver um transporte de qualidade, os serviços básicos relevantes como saúde e educação não poderão progredir”, ressalta.

Já a Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano, Lúcia Falcón, fez explanações sobre a atual situação dos passageiros em Sergipe e detalhou fundamentos legais e novas diretrizes para a regulamentação dos transportes, a exemplos de prazos de concessão, avaliações periódicas do desempenho e abrangência na prestação de serviços. “O objetivo principal dessa licitação é a contratação de prestadores de serviços do transporte público rodoviário intermunicipal e semi-urbano de passagem no Estado para que, uma vez efetuada a concorrência, o Estado possa ter um maior controle na fiscalização, o prestador de serviço tenha capacidade de oferecer melhorias e o usuário esteja assegurado de que desfrutará de um serviço de qualidade aliado a uma tarifa justa”, justificou Lúcia Falcón.

Após as palestras seguiram-se os debates e questionamentos por parte da plateia, que pôde se inscrever para participar da audiência. A equipe da Sedurb respondeu aos questionamentos e  acatou as sugestões e críticas para subsidiar a elaboração do edital.

Com informações da Sedurb (www.sedurb.se.gov.br)

Foto: Eduardo Almeida