João Daniel parabeniza fiscalização da Sefaz sobre comércio irregular de pedras


 

O deputado estadual João Daniel (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira, dia 13, para parabenizar a ação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) juntamente com a Polícia Federal, na fiscalização do comércio irregular de pedras no Estado. Ele registrou que há alguns dias ele fez o pronunciamento sobre essa questão, quando no plenário da Casa estava uma comissão de representantes da Cooperativa dos Trabalhadores na Extração, Beneficiamento e Comercialização de Rochas do Município de Tomar do Geru (Cooperpedras), que faz um trabalho no município de Tomar do Geru e região, conscientizando sobre a importância da legalização da extração de pedras.

 

“Na oportunidade, eles reivindicaram e reivindicam uma fiscalização maior do governo do Estado sobre as pedreiras clandestinas que entram com sua mercadoria em Sergipe e também as que lá extraem e utilizam o trabalho infantil, que não pagam impostos”, registrou o parlamentar. João Daniel disse que ficou muito feliz com essa fiscalização feita pela Sefaz e os resultados.

Ele parabenizou o trabalho em nome do secretário Jeferson Passos, a adjunta, Ana Cristina e os todos os fiscais que vêm fazendo essa fiscalização intensiva e ontem resultou na apreensão de 30 caminhões que transportavam material mineral comercializado sem o acompanhamento do devido documento fiscal, sendo 16 desses caminhões carregados com paralelepípedo e demais com areia e brita.

 

De acordo com o deputado João Daniel, a intensificação nessa fiscalização era uma reivindicação da Cooperpedras, que tem mais de 150 cooperados que trabalham regularmente, dentro da legalidade e que solicita que haja uma fiscalização para que possa haver a cobrança de impostos e a legalização de todos que trabalham com essa atividade.

Na semana passada, foi aprovada na Assembleia a indicação nº 389/3013, de autoria do deputado João Daniel. Ele solicita ao governo do Estado que intensifique a fiscalização em relação às pedreiras que atuam de forma clandestina em Sergipe.

 

“E que o Estado possa manter essas ações de fiscalização forte e firme, pois isso irá ajudar na economia e levará para os trabalhadores da cooperativa, trazendo segurança e a possibilidade deles continuarem trabalhando e produzindo. Quero deixar registrado nossa satisfação de ver o Estado funcionando e tomando providências com as reivindicações que vinham sendo feitas pelos trabalhadores, principalmente os da Cooperpedras”, declarou João Daniel.

 

A ação da Sefaz teve como objetivo combater a exploração ilegal de minério e o comércio clandestino do produto, o que prejudica diretamente a atividade formal. Foram lavrados 30 autos de infração pelas irregularidades constatadas, feita a identificação dos fornecedores da mercadoria e também dos destinatários. As informações apuradas ficarão de posse da Polícia Federal e do Ministério Público Federal para a abertura de inquérito federal. Caso constatado uso de área sem autorização legal, os responsáveis responderão na esfera federal pelo crime de exploração ilegal de jazida mineral.

 

*Com informações da Sefaz

 Edjane Oliveira, da Assessoria Parlamentar

Fotos: Ascom/Sefaz