João Daniel lembra os 125 anos da Lei Áurea e destaca inauguração do assentamento Daniel Ricardo


 

No grande expediente da sessão de hoje, dia 13, da Assembleia Legislativa, o deputado João Daniel (PT) registrou a importância do dia 13 de maio, quando se lembra os 125 anos da Lei Áurea. Segundo o deputado, o Brasil foi um dos países que fizeram a libertação dos escravos sem ter feito uma distribuição da terra e até hoje esse problema persiste. “E graças a muita luta e história dos movimentos e dos negros hoje se tem várias conquistas, mas ainda somos um país que tem uma desigualdade muito grande, especialmente com os negros”, afirmou.

O deputado disse que essa data também marca a luta de muitos pela terra e legalmente o Brasil fez a libertação dos escravos, a partir da luta e história do movimento de libertação, mas não fez a reforma agrária, a distribuição de terra, da riqueza. “E, portanto, na verdade continuou como temos até hoje, com registros em alguns lugares do país o trabalho escravo, uma profunda injustiça na concentração da terra e esse problema está sendo até hoje motivo de luta”.

Em seu discurso, João Daniel registrou também a passagem dos 27 anos do assassinato de um dos grande lutadores pela terra no Brasil que foi o padre Josimo Tavares. Ele foi morto pelo latifúndio, na luta pela terra, em 10 de maio de 1986. “Padre Josimo não é só na região Norte um símbolo de luta, mas também na América Latina e em todo Brasil um grade exemplo de luta por igualdade em nosso país”, afirmou.

Novo assentamento
Na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado João Daniel também destacou a solenidade ocorrida na última sexta-feira, no município de Canindé do São Francisco, quando foi inaugurado o assentamento Daniel Ricardo. O evento teve a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, o superintendente regional da autarquia, Leonardo Góes, o governador em exercício, Jackson Barreto, parte da bancada federal de Sergipe, além de prefeitos da região, vereadores e integrantes de movimentos sociais.

Segundo o deputado João Daniel, este foi um ato importante, pois esse novo assentamento é uma parceria entre o governo federal e o governo estadual no Alto Sertão. Ele disse que esse assentamento foi o primeiro escolhido para marcar o novo momento dentro da Política Nacional de Reforma Agrária. Ele é o primeiro assentamento do país onde o governo federal pretende implantar políticas e ações do governo federal para os assentamentos.

Nele, serão implantadas várias políticas federais, iniciando com a melhoria das condições de habitação para os assentados, através da política de habitação que é operada pelos bancos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal). Mas, além da habitação, outras como de saúde, educação, cultura, entre outras. Além disso, os assentados terão assistência técnica. O assentamento leva o nome de Daniel Ricardo, uma homenagem ao vaqueiro de Canindé do São Francisco que faleceu no final do ano passado.
O parlamentar falou do destaque dado pelo ministro Pepe Vargas em seu discurso durante a solenidade sobre a importância de o assentamento estar vinculado a todas as políticas nacionais. Ele lembrou que até bem pouco tempo a questão dos assentados era vista como “problema” do Incra. Mas agora o entendimento é que eles devem ter acesso a todas as políticas, como habitação, infraestrutura, educação, entre outras.