João Daniel lamenta um ano de retrocessos da Emenda Constitucional 95


Aracaju, 15 de dezembro de 2017

 

Há um ano, o Brasil dava um passo que fez o país parar a trajetória de investimentos e retroceder em avanços e conquistas que vinham acontecendo nos últimos anos, com a entrada em vigor a Emenda Constitucional 95. Fruto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, conhecida como “PEC da Maldade”, que congelou os investimentos do governo federal, inclusive em áreas essenciais, como saúde, educação e na área social, os brasileiros já sentem seus efeitos. O deputado federal João Daniel (PT/SE) que votou contrário à proposta, lamentou as consequências para os brasileiros. “Hoje, já vemos no país as consequências dela, com corte em programas sociais como o FIES, o Bolsa Família, Ciência sem Fronteiras, redução significativa nos investimentos em educação e corte no aumento real do salário mínimo, como era a política aplicada durante os governos Lula e Dilma”, disse.

 

Segundo ele, lamentavelmente, os efeitos da EC 95 vão muito além, aumentando a desigualdade social no país e destruindo toda uma rede de proteção construída nos últimos anos para as camadas mais desprotegidas da nossa sociedade. Dados do estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a Oxfam Brasil e o Centro para Direitos Sociais e Econômicos (CESR), foram apresentados em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, esta semana, que mostram que os ajustes fiscais do governo golpista “estão aprofundando as desigualdades socioeconômicas na sociedade brasileira, com impactos desproporcionais, sobretudo para aqueles já em situação de vulnerabilidade”.

 

O estudo lembrou ainda que a Emenda Constitucional 95 foi considerada pela Relatoria Especial das Nações Unidas sobre a Extrema Pobreza e Direitos Humanos como “uma medida radical, desprovida de nuance e compaixão”. “Na Câmara, fomos totalmente contrários a essa proposta e, desde o início, juntamente com a bancada de oposição, alertávamos para os impactos negativos que essa emenda traria”, completou João Daniel.

 

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa

Foto:  PT na Câmara