João Daniel lamenta forma como mais de 200 famílias foram despejadas da Cabrita


Aracaju, 17 de novembro de 2014

Na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta segunda-feira, dia 17, o deputado João Daniel (PT) lamentou a forma como as mais de 200 famílias foram despejadas de uma área do povoado Cabrita, no município de São Cristóvão, na última sexta-feira, dia 14. O parlamentar destacou que está acompanhando esse caso há muitos anos e, como estava em Brasília no dia do despejo, não pode estar presente, sendo representado por alguns assessores que o mantiveram informados. Ao retornar, no domingo, esteve no local, vendo a situação e ouvindo o relato das famílias.

 

João Daniel disse que pelo que pesquisou essas pessoas residiam e exploravam a terra há pelo menos 23 anos, mas tem casos de algumas que estavam há mais tempo na área, como o senhor Misael Santos, o morador mais antigo. Ele disse que, apesar dos apelos feitos pelos moradores, pela Defensoria Pública e advogados de alguns posseiros a ordem judicial do juiz substituto da Comarca de São Cristóvão de reintegração de posse foi cumprida.

 

“Lamentavelmente, está tudo registrado nos jornais, na imprensa, nas imagens dos telejornais. Um despejo diferente de tudo que já houve, mandando destruir todas as casas e plantações. A ordem foi dada pelo juiz substituto da Comarca de São Cristóvão, em favor de Bosco Teles, ex-deputado federal, e o que informam as famílias é que ele tenta ser o dono da terra, mas conhecido por todos como grileiro, porque quem está querendo tomar terá do Estado é grileiro. E a terra é do Estado, tanto que tem documento. E a Deso entrou na Justiça para provar isso”, afirmou João Daniel.

Histórico

Em seu pronunciamento, o deputado lembrou que a história dessa área no povoado Cabrita tem início na época em que Sergipe era administrado pelo então governador Leandro Maciel, que nessa época autorizou os funcionários da companhia responsável pelo abastecimento de água a ocuparem o terreno. Naquela época, disse João Daniel, o sistema de captação de água era movido a caldeiras e como a área tinha muita vegetação, a madeira era cortada para gerar energia para a captação de água.

 

“As pessoas que trabalhavam fazendo o desmatamento da área foram autorizadas pelo então governador a fazer roça no local. Então, a autorização para essas pessoas ocuparem a área vem desde esse período. Aquelas famílias passaram a viver no local, construíram suas casas e começaram a plantar na área”, disse, acrescentando que, com o tempo, alguns desses posseiros foram passando essas benfeitoras para outras pessoas e outros permaneceram e continuam até hoje, como seu Misael.

De acordo com o deputado, essa área em questão pertence ao governo do Estado desde 1º de março de 1946, quando o Estado de Sergipe adquiriu, do senhor Albérico Moreira Santos e sua mulher, Severina de Jesus Santos, uma gleba de terras naquela região da Cabrita, exatamente na área da subestação da Cabrita, e tem, inclusive, documento emitido pelo Cartório do 1º Ofício que atesta que essa área foi adquirida pelo Estado.

 

Em fevereiro de 1970, na assembleia de constituição da Deso, houve um decreto que incorporou à Companhia esse patrimônio. “O que todo mundo diz é que toda essa área alvo da reintegração de posse pertence à Deso e o que foi pedido pela Defensoria Pública, advogados e moradores foi a suspensão da reintegração, até para comprovar se as pessoas que estão pleiteando na Justiça são realmente os proprietários, porque até hoje ninguém que apareceu como dono conseguiu provar a posse”.

Ele acrescentou que, de acordo com relatos dos moradores, na década de 90 uma construtora comprou uma parte dessa área, quando já aparecia esse senhor Bosco como suposto proprietário das terras. “Essa construtora Santa Bárbara pretendia implantar um loteamento no local. No entanto não foi possível porque não conseguiu a documentação necessária para que a Caixa Econômica Federal fizesse a habilitação”, disse João Daniel.

 

O deputado lembrou que, infelizmente, esta não foi a primeira retirada dessas famílias do local. Esta é a terceira vez que essas pessoas são retiradas de lá. Ele disse que houve até uma vez em que policiais foram punidos pela Polícia Militar porque estiveram lá, encapuzados, ameaçando os moradores e destruindo as plantações. “Essa é uma região com histórico de violência contra essa população”, acrescentou.

 

Situação séria

Segundo João Daniel, essa se trata de uma situação muito séria. Todos os movimentos sociais, populares e estudantil estão mobilizados no sentido de não apenas prestar solidariedade, mas para buscar uma solução para isso. No final da tarde, todas as entidades desses movimentos estiveram reunidas e na quarta-feira será realizada uma plenária. “Concordamos e temos clareza que o governador Jackson Barreto tem uma história e não é conivente com isso, que não tem conhecimento profundo da questão, mas seus auxiliares deveriam e tinham obrigação de avisá-lo”, disse, ao acrescentar que na sexta-feira ligou para o secretário chefe da Casa Civil, Zezinho Sobral, a quem apelou para que pudesse intervir, para secretário de Segurança Pública, João Eloy, que não o atendeu, bem como o comandante da Polícia Militar, Maurício Iunes, com quem também não conseguiu contato. “Consegui falar com o coronel Jackson que me disse que a última tentativa faria com o juiz para evitar que fosse despejado”.

 

“No dia de sábado, 125 anos da República e o presente que a República deu às 200 famílias foi o direito de olharem, humilhadas como cachorros, como animais, tendo suas casas e seus plantios destruídos”, lamentou João Daniel. Ele disse que no domingo ao chegar a Sergipe foi direito à casa de seu Misael Santos, o mais antigo morador, e pode ver e ter orgulho de vê-lo falar de seu plantio e seu amor por aquela área. “E lá eu vi, não tinha um pedaço da casa dele. Tudo virado, seus pés de mamão, coqueiros, de milho, de feijão de corda, tudo revirado. Foram numa brutalidade, com cerca de dez retroescavadeiras e na casa que a família não saía passava a cavalaria com a polícia e eram derrubadas sete a oito casas ao mesmo tempo”, relatou.

João Daniel mais uma vez afirmou que não acredita que o governador Jackson Barreto admita esse tipo de humilhação contra qualquer trabalhador no Estado de Sergipe. “Lamento profundamente que a Secretaria de Direitos Humanos, através de sua Ouvidoria e o próprio secretário, não teve sucesso nenhum em nenhum telefonema”. O deputado apelou para que essa situação seja revertida. Para ele, é um absurdo a forma como tudo isso foi conduzido. “Não podemos admitir e aceitar que se diga que a desocupação não foi violenta”, disse, ao acrescentar que foi oferecido um galpão, no município de São Cristóvão, para que as famílias ficassem. “Uma família de trabalhador rural ser transferida para um galpão na região da Bica? Não vai. Vai ficar na beira da estrada, mas não vai para galpão”.

 

Em aparte, a deputada Ana Lúcia (PT), que acompanhou a desocupação, disse que essa desocupação tem uma simbologia. “A simbologia dessa violência é um recado: “não se organize, porque o Estado cumpre aquilo que beneficia os que já são beneficiados e já tem privilégios. É uma simbologia muito forte”, afirmou a deputada.

 

De acordo com o deputado João Daniel, as denúncias dos moradores envolvem gente do Poder Judiciário e de empreiteiras. “E acredito e quero confiar que a Justiça de Sergipe, através do Poder Judiciário, e o Ministério Público possam tomar alguma providência, que é reparar o erro cometido contra essas famílias e elas possam reconstruir o que lá perderam e que o governador Jackson possa ter muito cuidado quando se trata de reintegração de posse de trabalhador rurais e urbanos.

 

O deputado voltou a defender que não é a Polícia Militar que tem que negociar solução de conflitos. O papel da PM é, quando não há mais nenhuma negociação, fazer apenas a negociação para retirada. “Na Cabrita não foi dada nenhuma alternativa. O governador precisa definir quem é responsável pela negociação de conflitos rurais e urbanos, se é a Secretaria de Direitos Humanos, se é a Casa Civil, se é a Agricultura”, disse.

Ele registrou que na manhã dessa segunda-feira os movimentos sociais estiveram reunidos para tratar dessa questão, porque esse é o segundo despejo em uma semana. O primeiro foi no Alto da Bela Vista, no Santa Maria, que foi menor. “Mas nesse da Cabrita não mediram as consequências, botaram as máquinas a cavalaria. Eu espero e confio na história de Jackson Barreto e tenho certeza que ele nomeará alguém ou ele mesmo poderá ajudar a solucionar isso. Acredito que a justiça será feita e que o Poder Judiciário possa olhar com respeito e carinho”, afirmou, ressaltando a humilhação vivida pelas famílias.

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa

Foto: Luiz Fernando, da Assessoria