João Daniel está confiante que leilão do Hospital Amparo de Maria será suspenso até dia 26


As recentes vitórias conquistadas na Justiça Federal têm deixam o deputado estadual João Daniel (PT) confiante de que o leilão do Hospital Regional Amparo de Maria (HRAM), em Estância, será suspenso. O leilão está marcado para se realizado no próximo dia 27. Segundo o parlamentar, existiam 11 processos na esfera federal pedindo a penhora do hospital. Desses, o HRAM já teve vitória em oito (em um deles foi feito parcelamento do débito) e ontem mais uma decisão favorável foi conquistada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), em Recife (PE).

“Os outros dois processos estão na mão de um só desembargador e estamos confiantes de que ele manterá o entendimento dos demais colegas que foram favoráveis ao Hospital Amparo de Maria”, afirmou João Daniel. Para ele, se os outros desembargadores já votaram a favor da sociedade, observando o dano irreparável que seria para a comunidade e funcionários do hospital se o hospital fosse leiloado, a tendência é que este desembargador também siga o mesmo caminho.

De acordo com o deputado João Daniel, no ano passado, o Amparo de Maria tinha conseguido várias decisões em sede de liminar favoráveis, tendo, apenas, como argumentos fortes ao seus favor a importante prestação de serviço ao povo do município de Estância, região Centro-sul e até municípios da Bahia e a austeridade da atual gestão. Entretanto, agora há uma força maior que veio contribuir para que o hospital não vá a leilão.

No ano passado, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei do Pró-SUS, que possibilita a moratória de todo débito tributável e não-tributável da União, o que vai beneficiar não só o Hospital Amparo de Maria, mas todas as Santas Casas em situação semelhante a ele. “Se com esse argumento que no passado não havia o Amparo de Maria já tinha conseguido vitórias, imagine agora”, avaliou o deputado.

Segundo João Daniel, na tentativa de sanear as finanças do hospital e tirar o Amparo de Maria da difícil situação que vem vivendo nos últimos anos, a atual gestão, no ano passado, já tinha conseguido várias certidões de regularidade, como de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), parcelamento de débitos com fornecedores e funcionários. No entanto, as dívidas com o INSS não tinha como parcelar, pois o débito era praticamente impagável, na casa dos R$ 50 milhões.

“O único débito com a Fazenda Nacional, que estava solicitando o leilão do hospital, era este com o INSS, que está sanado agora, com a lei do Pró-SUS, sancionada no final do ano passado”, disse o deputado, confiante na suspensão do leilão, marcado para o dia 27.No último dia 10, o deputado João Daniel levou à Assembleia Legislativa sua preocupação com a realização do leilão do Hospital Amparo de Maria. Ao expor o problema na tribuna do Legislativo estadual, o parlamentar apelou as autoridades do Judiciário federal a suspensão do leilão e aos colegas deputados que se somassem a essa causa, tendo em vista o prejuízo que seria para usuários e funcionários, caso o hospital fosse leiloado e, consequentemente, tivesse que fechar as portas.

Edjane Oliveira, da Assessoria Parlamentar