João Daniel entende que não é possível voltar o PLC 257 da forma original e defende auditoria da dívida pública como saída


Aracaju, 08 de agosto de 2016

 

O deputado federal João Daniel (PT/SE) voltou a questionar o projeto de Lei Complementar 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados e seus reflexos diretos ao serviço público. Em discurso realizado na sessão desta segunda-feira, dia 8, o parlamentar registrou que tem tido a oportunidade de participar de reuniões com várias categorias, entre elas, na última sexta-feira, com a Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (Frentas), em Sergipe, e, recentemente, com defensores públicos.

 

João Daniel afirmou que não aceita que esse projeto, do jeito que chegou à Câmara, seja votado. “Houve várias reuniões e acordos. Esperamos que ele venha com as mudanças, que são não desmontar os serviços públicos e não desmontar o Estado brasileiro”, afirmou, antes de o projeto entrar em discussão no plenário. O deputado rebateu o argumento de alguns que alegam que esse projeto original veio do governo Dilma, mas, segundo ele, a proposta foi apoiada por este atual governo interino, que “é a conspiração de partes do governo anterior, daqueles que defendem os banqueiros, o pagamento da dívida aos bancos. São estes os que querem o enfraquecimento do Estado, o enfraquecimento dos serviços públicos”, acrescentou.
O deputado João Daniel disse ser favorável que se retire do PLP 257 o texto que mexe com o salário de servidores, com o serviço público e com o enfraquecimento do Estado. O parlamentar se referiu à proposta de supressão total do artigo 4º do PLP. Esse artigo proíbe, durante 2 anos, a concessão de reajustes a servidores públicos de qualquer título e limita o crescimento das despesas primárias à variação da inflação medida pelo IPCA.

 

Em relação à Defensoria Pública estadual, que é um órgão que ainda precisa ser estruturado, quando se limita teto de gasto de pessoal para a instituição esta estruturação fica comprometida. Isso significa diminuição da oferta de assistência jurídica a muitos milhões de brasileiros. Para o deputado, essa medida, ao invés de diminuir os gastos, tem efeito reverso, uma vez que, quando não há defensor público, o juiz indica um advogado dativo que custa ao Estado sete vezes mais que um defensor público. “Além do fato de que o serviço prestado pelo advogado dativo não tem a mesma eficácia que o defensor público”, observou.

 

João Daniel se disse favorável a que se resolvam os grandes problemas do Brasil e do Estado brasileiro e que se faça uma auditoria profunda da dívida brasileira. “Em que o Estado brasileiro passe a saber quanto pagou e quanto deve, que passe a cobrar daqueles que não pagam, dos detentores das grandes fortunas e dos ricos que vêm sonegando impostos ao longo da história de 500 anos deste país”, disse o deputado, que se solidarizou com os servidores públicos que, mais uma vez, se sentem ameaçados por leis que visam enfraquecer o serviço público, congelar e retirar direitos básicos.

 

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa

Foto: Márcio Garcez