João Daniel destaca evento de advogados e juristas em defesa da democracia


 

Aracaju, 20 de junho de 2016

 

Na tribuna da Câmara, o deputado federal João Daniel (PT/SE) destacou a importância da mobilização que vem sendo feita, em todo país, por advogados e juristas, através da Frente Brasil de Juristas pela Democracia e o movimento Advocacia pela Democracia. Na última sexta-feira, em Aracaju, foi realizada uma grande plenária, no auditório do Sindicato dos Bancários, onde aconteceu um grande debate com a participação de advogados, estudantes, movimentos sociais, evento que contou com a participação do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ), Wadih Damous. Na ocasião, foi lançado o livro “A resistência ao golpe de 2016”.

 

Dessa plenária foi originada um documento, “A Carta de Sergipe”, assinada pela Advocacia pela Democracia Sergipe e Frente Brasil de Juristas pela Democracia, em que reafirmam seu posicionamento contrário ao golpe político-jurídico-midiático desferido contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, outorgado por mais de 54 milhões de brasileiros.

 

“O Estado constitucional e democrático no Brasil está, mais uma vez, sob ataque. As conquistas trazidas na Constituição de 1988 sofrem novas ameaças, nesta feita em seu núcleo central e basilar. O desejo irrefreável de pôr termo ao mandato da Presidenta Dilma vem sendo executado através da negação da lei e da Constituição, utilizando-se de débeis argumentos jurídicos para justificar o retorno ao poder de um projeto que o povo, por quatro vezes seguidas, negou nas urnas: o desmonte do estado brasileiro, a entrega do seu patrimônio e o assalto aos direitos sociais. Não há, da mesma forma, qualquer noção de responsabilidade sociopolítica dos pactos assumidos em sociedade”, diz um trecho da Carta de Sergipe.

 

“Quero parabenizar todos os movimentos sociais e populares, a Frente Brasil Popular e, em especial, os advogados sergipanos, em nome de José Alvino Santos Filho, Paolo Costa e Lucas Rios, por esse grande debate, no qual contamos com a participação do deputado Wadih Damous e do procurador Marcos Póvoas”, registrou João Daniel. Centenas de pessoas participaram do ato que debateu o perigo que estamos vendo na situação brasileira.

 

“É a entrevista ao vivo do ministro Eliseu Padilha e a Fiesp, em São Paulo, garantindo que tem que aprovar a Lei da Terceirização, é o governo mandando PEC e Medida Provisória para congelar todos os investimentos na área social. Estamos vendo o sonho de grande parte da elite brasileira e do Congresso conservador tirar direitos e fazer do nosso país uma colônia para as grandes empresas multinacionais ganharem dinheiro e tirar daqui o suor e o sofrimento da classe trabalhadora”, disse o deputado, ao parabenizar a coragem, força e resistência de Sergipe. Para João Daniel, nesse momento, a luta significa a retomada da democracia, com a volta da presidenta Dilma.

 

CARTA DE SERGIPE

 

Advocacia pela Democracia Sergipe – Frente Brasil de Juristas pela Democracia.

Ato em favor da Democracia promovido pelo Movimento ‘Advocacia pela Democracia’ em Aracaju, capital de Sergipe, neste dia 17 de junho de 2016, com apoio da FRENTE SERGIPANA BRASIL POPULAR, dentre outros movimentos, coletivos e entidades, insere-se no contexto da luta que vem sendo empreendida por diversos setores sociais em todo o país – que no último dia 02 de junho ganhou um reforço de relevo com a criação da FRENTE BRASIL DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – contra o golpe político-jurídico-midiático desferido em face do mandato constitucional outorgado por mais de cinquenta e quatro milhões de brasileiros à Presidenta da República Dilma Rousseff.

 

O Estado constitucional e democrático no Brasil está, mais uma vez, sob ataque. As conquistas trazidas na Constituição de 1988 sofrem novas ameaças, nesta feita em seu núcleo central e basilar. O desejo irrefreável de pôr termo ao mandato da Presidenta Dilma vem sendo executado através da negação da lei e da Constituição, utilizando-se de débeis argumentos jurídicos para justificar o retorno ao poder de um projeto que o povo, por quatro vezes seguidas, negou nas urnas: o desmonte do estado brasileiro, a entrega do seu patrimônio e o assalto aos direitos sociais. Não há, da mesma forma, qualquer noção de responsabilidade sociopolítica dos pactos assumidos em sociedade.

 

Uma nação diversa e plural, como a nação brasileira, exige que diferenças sejam processadas politicamente de forma dialógica, tendo como norte absoluto o respeito às decisões democraticamente concebidas. O rompimento do pacto social em que se consubstancia a Constituição é um ato histórico irreversível de quebra de confiança entre as forças sociais. Um golpe a mais na nossa jovem democracia fatalmente resultará num retrocesso civilizatório de décadas, que criará uma crônica tensão social e política sem resultados previsíveis. A nossa cultura política, mais uma vez, será tatuada pela noção coletiva de que as decisões não precisam ser respeitadas, o que reforçaria a obsoleta ideia da democracia brasileira como “política de ocasião” e não como um componente essencial de um projeto nacional.

 

No Estado Democrático de Direito, o advogado deve servir de trincheira para a defesa dos direitos dos cidadãos, devendo, se necessário, operar contra o sentimento da maioria (inclusive da maioria institucional da própria advocacia, representada pelo apoio do CFOAB ao impeachment, salvo raríssimas e destacadas exceções), pois a defesa dos direitos individuais e os princípios constitucionais são o seu dever sagrado e não podem ser pautados por desejos de grupos, classes sociais, partidos políticos e meios de comunicação.

 

Se antes alguns poderiam supor, hoje não remanesce qualquer laivo de dúvida quanto às verdadeiras intenções do impeachment da Presidenta Dilma. Não se trata de crime de responsabilidade, não se trata de combater a corrupção e a crise econômica que afeta a estabilidade social do país. Trata-se, a bem da verdade, de um GOLPE. Um golpe não só em face da Presidenta eleita, mas em face de todos os avanços, ainda que pequenos, conquistados na última década por nosso país e seus cidadãos. Nossa ordem democrática está sendo desmerecida em detrimento do avanço de uma nova ordem, forjada não na vontade popular, mas nos interesses – nem sempre republicanos, diga-se – de algumas corporações do Estado, aliadas à elite econômica e midiática que sempre procuraram ao longo da nossa história manter o controle, também, do poder político.

 

Mas, em que pese desmerecida, nossa ordem democrática possui valorosos e leais aliados. Neste sentido, a presença de todos nós, aqui, hoje, ao lado de Wadih Damous, quadro político e jurídico destacado no cenário nacional, neste ato pela democracia, com o lançamento em Sergipe do livro “A resistência ao golpe de 2016”, visa fomentar ainda mais a coesão e a articulação das forças sociais contra-golpistas em Sergipe, somando-se ao amplo movimento nacional ora em curso, que não reconhece o governo interino e ilegítimo, em defesa da nossa ainda jovem democracia. Há dias que valem por anos. Hoje é um deles!

 

Cumpre-nos, assim, lutar pelo retorno da Presidenta eleita pelo povo, pelo fortalecimento de todas as instituições que legitimam o Estado Democrático de Direito, pelo restabelecimento das políticas públicas para as camadas mais pobres além de instalar um amplo debate sobre as necessárias e imprescindíveis reformas política, do judiciário, dos meios de comunicação e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Aracaju, Sergipe, em 17 de junho de 2016.

 

Advocacia pela Democracia Sergipe, Frente Brasil de Juristas pela Democracia

 

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa

Fotos: Luiz Fernando