João Daniel destaca decisão da Justiça Federal que determina demarcação de terrenos de Marinha na região Sul de Sergipe


 Aracaju, 18 de outubro de 2016

 

 

Seminário realizado, em setembro de 2015, iniciativa do deputado João Daniel, para debater a criação da Resex

Na tribuna da Câmara, o deputado federal João Daniel (PT/SE) destacou a decisão da Justiça Federal, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal, que determinou a demarcação das áreas de Marinha no litoral sul sergipano. O objetivo é que seja regularizada a situação desses terrenos. A ação vem beneficiar milhares de famílias de populações tradicionais, como catadoras de mangaba e pescadores, que estão impedidos de exercer suas atividades, uma vez que o acesso em muitos pontos está interditado por proprietários das áreas.

 

Tal decisão irá colaborar também com a criação da Reserva Extrativista do Sul de Sergipe (Resex), tendo em vista que um dos entraves para isso tem sido a questão da regularização fundiária. O deputado João Daniel tem acompanhando a luta histórica pela criação da Resex – que envolve os municípios de Itaporanga d’Ajuda, Estância, Indiaroba e Santa Luzia do Itanhy. Desde seu mandato como deputado estadual e agora como federal foram realizadas várias audiências para tratar sobre esse tema. Ano passado, inclusive, no mês de setembro, foi realizada um seminário, através da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, em Sergipe para tratar da criação dessa reserva.

 

Denúncias de comunidades tradicionais que vivem da cata da mangaba e da pesca na região dão conta de que as famílias estão impedidas de acessar o local para essas atividades por encontrarem fechadas estradas e portos, fechamento feito pelos proprietários dos terrenos. Um levantamento feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificou que dos 39 portos da região, 36 estão com acesso fechado por particulares, três destes se localizam em território quilombola.

 

“Quero parabenizar a ação do Ministério Público Federal, em nome da dra. Lívia Tinôco, e agradecer a todas as lideranças por essa decisão da Justiça Federal que determina que sejam legalizadas aquelas áreas dos rios que estão há muito tempo interditados, bloqueados, sem acesso aos pescadores, sem acesso às catadoras de mangaba”, disse João Daniel, ressaltando também o benefício que essa decisão trará no sentido de preservar a região da especulação imobiliária. “Continuaremos nesta luta, contando sempre com o compromisso da dra. Lívia Tinôco, do MPF, de Alicia Santana, presidente da Associação das Catadoras de Mangaba de Indiaroba, para citar apenas as mulheres, e também de todos os companheiros e companheiras dos movimentos sociais envolvidos”, completou.

 

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa