João Daniel coordena reunião da CDU para entrega do Manifesto contra a privatização da água


Aracaju, 21 de março de 2018

 

 

Entidades que fazem o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), realizado em Brasília, entregaram na manhã desta quarta-feira, dia 21, à Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) um Manifesto contra a edição e tramitação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória que irá alterar as Leis nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas (ANA), e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que trata da Política Nacional de Saneamento. Essas propostas visam atender aos interesses privados, agilizando a venda ou entrega à iniciativa privada das empresas estaduais de saneamento básico e dos serviços de água e esgoto no país e, especialmente, remover as dificuldades jurídico-institucionais da alienação da Companhia de Águas e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro (Cedae) e criar instrumentos para a privatização de todo o setor de água e saneamento no país.

 

João Daniel foi designado pelo presidente daquela Comissão, deputado Givaldo Vieira, que não pode estar presente, para coordenar a reunião, que contou com a participação de vários parlamentares e representantes de entidades nacionais que lutam contra a privatização da água, representados pelo presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Blois, que agradeceu à Comissão e em particular ao próprio João Daniel pelo apoio que vêm dando a essa luta.

 

O documento já foi lido no Plenário da Câmara e será objeto de audiência pública, tão logo sejam restabelecidas as Comissões permanentes daquela Casa Legislativa.