João Daniel apoia Cooperpedras na luta pela fiscalização na extração de pedras em Sergipe


pedras

Edjane Oliveira, da Assessoria Parlamentar

 

O deputado estadual João Daniel (PT) levantou na Assembleia Legislativa, na sessão desta segunda-feira, dia 7, a importância de que haja uma fiscalização mais efetiva nas pedreiras que atuam de forma clandestina em Sergipe. Um grupo de trabalhadores que atuam na extração de pedras no município de Tomar do Geru e que fazem parte da Cooperativa dos Trabalhadores em Extração e Beneficiamento, Comercialização de Rochas do Município de Tomar do Geru (Cooperpedras) acompanhou a sessão na galeria da Casa.

 

Durante seu discurso, o deputado informou que participou, na manhã de hoje, de uma audiência que foi realizada na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com a secretária adjunta, Ana Cristina, onde o grupo de trabalhadores foi fazer essa cobrança. Segundo João Daniel, a Cooperpedras iniciou suas atividades em 2002, mas só nos últimos dois anos que iniciou sua vida econômica. “Tomar do Geru viveu novo momento com a organização dessa Cooperativa. Trabalho esse que contou com apoio do Ministério Público Federal, Codise, Adema, Sindiminas e todos que ajudaram a construir um novo modelo de extração de pedra na região”, disse, acrescentando que todos são sabedores das denúncias de exploração de mão de obra infantil nessa atividade.

 

No entanto, o grande problema que eles encontram e que esperam contar com o apoio da Secretaria da Fazenda é quanto à fiscalização, ressaltou o deputado. João Daniel disse que os trabalhadores esperam que a Sefaz possa tomar alguma providência nesse sentido. “Foi compromisso assumido pela secretária adjunta fiscalizar as pedreiras. A Cooperpedras é a única legalizada de Sergipe, que paga impostos, mas infelizmente Sergipe compra pedras de outras pedreiras e até de municípios da Bahia”, disse, acrescentando que a cobrança da cooperativa legalizada é justa.

 

Indicações

Na tentativa de ajudar a solucionar essa questão, o deputado João Daniel apresentou duas indicações na Assembleia Legislativa. Em uma delas (389/2013) ele solicita que o governador em exercício, Jackson Barreto, determine a tomada das medidas administrativas necessárias por parte da Secretaria de Estado da Fazenda no sentido de intensificar a fiscalização em relação às pedreiras que atuam de forma clandestina em Sergipe, tanto na produção como no transporte e comercialização de pedras produzidas irregularmente em Sergipe e oriundas do Estado da Bahia, a fim de que sejam garantidos os direitos das organizações produtivas que atuam dentro da legalidade e estão sendo duramente prejudicadas.

 

Já na indicação 390/2013 o deputado João Daniel solicita que o governador determine a tomada de medidas administrativas necessárias por parte dos órgãos governamentais, no sentido de que sejam orientadas todas as compras em obras públicas de pavimentação com recurso federal e estadual, feitas pelo governo do Estado e que sejam adquiridas da Cooperativa dos Trabalhadores em Extração e Beneficiamento, Comercialização de Rochas do Município de Tomar do Geru (Cooperpedras), única pedreira legalizada e acompanhada por todos os órgãos de fiscalização do Estado de Sergipe.

 

Para o deputado, como a cooperativa paga todos os seus impostos, nada mais justo que o governo priorize a compra pública dela e não de pedras de origem clandestina, de locais que extraem e beneficiam irregularmente. “A Cooperpedras merece o apoio do governo do Estado para que canalize as compras públicas a essa cooperativa, que elas sejam oriundas, que venham da Cooperpedras, que merece o apoio do governo do Estado e municípios no sentido de fortalecimento dela”, disse, acrescentando que todos vão confiar no compromisso da Sefaz e ao mesmo tempo cobrar fiscalização e ação para fortalecimento da cooperativa.

 

Importância

Em seu discurso, o deputado João Daniel registrou a importância da cooperativa na extração de pedras e para a economia. “É uma experiência única em Sergipe e por isso é importante que tanto o governo quanto os municípios possam apoiar o trabalho dela e, inclusive, outras iniciativas como esta. Por isso parabenizamos a Cooperpedras e dizer que as dificuldades que ela enfrenta podem ser superadas na medida em que o governo do Estado, através da Sefaz e órgãos de fiscalização, acompanhe e ajude a fazer com que as regras sejam obedecidas por todas as pedreiras”, destacou.

 

Segundo o parlamentar, o que a Cooperpedras está trabalhando é que seja fiscalizada tanto ela própria quanto as demais pedreiras. João Daniel disse que a produção da cooperativa que já chegou a mais de um milhão de paralelepípedos mensalmente, atualmente reduziu para algo em torno de 30% desse total. “Isso porque já há alguns meses eles estão enfrentando dificuldades por conta da quantidade de pedras vindas de fora do Estado e de outras pedreiras locais, sem nenhuma legalidade. Se não houver fiscalização, será a falência, porque é até mais barato essas empresas pagarem um atravessador que traz a pedra de cidades como Coronel João Sá, na Bahia, sem nota, do que comprar da Cooperpedras, embora a diferença de preço seja pouca”, destacou.

 

O deputado reafirmou que o que os trabalhadores estão cobrando é justo e se não for tomada providências o Estado estará apoiando a clandestinidade e a manutenção do trabalho infantil nas pedreiras, apoiando, sem dúvida, os acidentes normais que ocorrem quando a pedreira não é organizada dentro das condições legais exigidas. De acordo com João Daniel, a Cooperpedras utiliza todos os equipamentos de proteção individual e tudo que é exigido pelo Ministério Público Federal. Inclusive o MPF é participante fundador e orientador da Cooperpedras, tendo doado os primeiros uniformes, luvas, capas e botas, contribuindo com a Cooperpedras.

 

“Nesse sentido espero que a Secretaria da Fazenda possa assumir o compromisso da fiscalização. Fortalecer a economia de Sergipe é garantir que quem produz no Estado tenha todos os seus direitos garantidos: de pagar imposto, ser fiscalizado, mas também ser fiscalizados aqueles que não cumprem o que é exigido pela legislação”, disse, ao parabenizar o MPF, a Codise, Adema e Sindiminas que tem acompanhado essa questão e dado apoio à Cooperpedras para que ela possa se forte, organizada e que sirva de experiência para os trabalhos de Sergipe.

 

Dificuldades

O presidente da Cooperpedras, André Rocha dos Santos, disse que atualmente são 140 trabalhadores cooperados atuando dentro da legalidade em Tomar do Geru. Alguns deles deixaram devido à falta de fiscalização, pois não queriam trabalhar legalizados. Segundo ele, os trabalhadores estão reivindicando que o governo do Estado faça essa fiscalização mais efetiva, pois é a maneira de beneficiar os trabalhadores que atuam de forma legal.

 

“O que está matando a nossa produção é a falta de fiscalização. Os atravessadores estão deixando de comprar a pedra legalizada e nós, legalizados, acabamos vendendo o produto mais caro, porque pagamos todos os impostos e aí ficamos no prejuízo”, declarou André Rocha Santos. Uma comissão de 32 cooperados acompanhou a sessão na Assembleia Legislativa, depois da audiência que tiveram na Sefaz, com a presença do deputado João Daniel.

 

Trabalhadores em greve

Em seu pronunciamento, o deputado João Daniel ainda se solidarizou com os trabalhadores que estão em greve em Sergipe. Em especial, ele destacou os trabalhadores do Fisco. Ele levou sua solidariedade aos diretores e integrantes do Sindifisco, que estavam em greve, mas uma decisão judicial determinou que eles voltassem ao trabalho. “No nosso entender, a Justiça tem seu papel, mas é fundamental que essa decisão seja revista. Ela dá a greve como ilegal, com determinação do corte de ponto de mais de 40 dias, além de multa de mais de R$ 1,2 milhão para o sindicato e cria uma situação que criminaliza o movimento sindical do Sindifisco”.

 

Para o deputado, o governo do Estado tem que, na medida do possível, das condições do governo, atender a demanda do movimento e reconhecer a importância desse sindicato e seus trabalhadores. “Nossa solidariedade aos trabalhadores do Fisco, todos os diretores e espero que a ação que o sindicato entrou possa a decisão ser revista pelo Judiciário, para que não fique a marca de que está perseguindo os sindicatos e impedindo que os trabalhadores e o movimento sindical de exercer seu direito legítimo de greve”.

 

João Daniel também se solidarizou com a categoria dos bancários em greve, lembrando que eles estão reivindicando um reajuste de 5%. Ele defendeu que os bancos privados e estatais ouçam o sindicato e atendem as reivindicações. O deputado acrescentou que é obrigação dos parlamentares estarem juntos apoiando a categoria. Ele defendeu os atos que têm acontecido em defesa do Banco do Estado de Sergipe (Banese) diante da venda da conta da Prefeitura de Aracaju, a exemplo do que aconteceu na última sexta-feira, com participação de parlamentares, movimentos sociais e movimento sindical.

 

“Nenhum banco dá dinheiro sem em troca receber o dobro. Essa é uma questão que enfraquece o banco do Estado e ao mesmo tempo cria as condições para piorar a situação do nosso importante banco”, alertou. João Daniel conclamou a juventude para que participe desse momento importante, cobrando uma posição firme e forte do município de Aracaju.

 

Foto: César Oliveira, da Agência Alese