João Daniel apela à sensibilidade do governador e Judiciário no caso do povoado Cabrita


Aracaju, 24 de novembro de 2014

João Daniel tentando negociar com o oficial de Justiça; PM presente no cumprimento da reintegração

 O retorno do oficial de Justiça, acompanhado por policiais militares, à área do povoado Cabrita, no município de São Cristóvão, na manhã dessa segunda-feira, foi repercutido pelo deputado João Daniel (PT) na tribuna da Assembleia Legislativa na sessão de hoje. O parlamentar, que tem acompanhado a questão dos posseiros que estavam na área há mais de 23 anos e foram retirados no último dia 14, ressaltou que este é um caso muito grave e a forma como vem sendo feita a retirada, muito injusta com as famílias.

 

“Essas famílias estavam na área e depois de 23 anos trabalhando, produzindo, plantando na área, depois que construíram suas casas tiveram todo patrimônio destruído”, registrou. Segundo o deputado, hoje foi o terceiro dia que o representante da Justiça e a polícia esteve no local. No dia 14 último foi feita a reintegração de posse e o mandado foi dado por completo. No dia 20, a polícia voltou à área depois da ordem judicial para que fosse retirado o que ainda restava lá, inclusive as plantações e árvores que tinham ficado em pé.

 

De acordo com o deputado, naquele dia, às 11h foi retirado tudo e à tarde houve uma reunião da qual ele participou, com a presença do governador Jackson Barreto, o comandante da Polícia Militar, coronel Maurício Iunes, e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Deda. Na oportunidade, foi feito apelo, em nome dos movimentos sociais, para que fossem suspensos os despejos, pois essa situação envolvia homens, mulheres e crianças, assim como as plantações.

 

“E hoje novamente os moradores foram surpreendidos com a chegada das máquinas e a polícia, para retirar o restante do que sobrou, alguns barracões onde estavam as famílias que não tinham para onde ir depois que foram despejadas e ficaram sem nada”, relatou João Daniel. Depois de tentativas de negociação, houve uma decisão das famílias de se retirarem da área. Segundo o deputado, depois da saída das famílias, a polícia ainda permaneceu no local assim como as máquinas contratadas pelo que se diz dono do terreno.

 

Famílias decidiram se retirar da área

Lamentou

Em seu discurso, o deputado João Daniel lamentou que os moradores não tenham encontrado o juiz da Comarca que expediu a ordem de reintegração de posse da área, exigindo a destruição de tudo que estava dentro do terreno e ainda teria ameaçado de prisão o comando da PM se não fizesse o cumprimento do que dizia o mandado. “Tudo leva a crer, pelo que temos acompanhado e estudamos naquela região, que é grilagem de terra e que o juiz da comarca, lamentavelmente, que está lá está com uma grande simpatia ao lado dos grileiros de terra daquela região e não demostrou nenhuma sensibilidade às famílias dos posseiros”, afirmou o deputado.

 

João Daniel disse que já foram vistos vários outros casos no Judiciário de pedidos de reintegração de posse, como o da Usina Santa Clara, em Capela, quando o juiz antes de expedir qualquer decisão, marcou audiência para ouvir as partes, dar prazo. “Mesmo com toda pressão em nenhum momento o juiz aceitou que fosse feito o que está sendo feito agora em São Cristóvão”, disse o deputado, acrescentando que mesmo na reunião do último dia 20 ouviu que não é possível depois de 23 anos as famílias serem retiradas, pois o direito de posse é de quem morava lá.

 

O deputado João Daniel informou que o recurso feito pela Deso, que possui documento da posse da área, foi negado pelo Tribunal de Justiça, mas a empresa já estaria entrando com um novo pedido na Comarca de São Cristóvão, para provar que a área é dela, que foi comprada pelo Governo do Estado e quando a Deso foi criada o terreno foi incorporado ao seu patrimônio.

 

“Quero lamentar e dizer que o juiz não tem conhecimento profundo da situação ou está agindo deliberadamente contra os posseiros, sem nenhuma visão social. Mas não acredito que essa seja a visão do Poder Judiciário, pois já vi muitos juízes olharem essa situação com carinho. É uma situação onde se vê, claramente, que tem alguém por trás”, denunciou. João Daniel acrescentou que, pelos relatos dos posseiros, o próprio Bosco Teles, que figura no processo como proprietário do terreno, incentivou e apoiou parte dos posseiros para que ficassem na área, para que justificasse as áreas que ele estava requerendo no cartório imobiliário de São Cristóvão.

 

Ainda de acordo com João Daniel, há denúncia de que o juiz da Comarca de São Cristóvão tem criação de animais, e parte dessas áreas lá dentro do terreno em questão. Só que nessa área as construções não foram demolidas e reintegradas. “Por isso apelo ao governo do Estado. O governador Jackson Barreto tem uma história de compromisso e de luta. Sei que o governo não pode descumprir ordem judicial, mas pode colocar um auxiliar, um secretário para conhecer a fundo essa situação e evitar algo mais grave. O que está sendo feito é um massacre às crianças, posseiros e pessoas que não têm nada a ver com grilagem e as grandes imobiliárias”, disse.

 

Segundo ele, o proprietário seria intermediário de algumas empreiteiras interessadas em construir condomínios de luxo no local. O deputado disse que há uma decisão dos movimentos sociais em não resistir, não enfrentar a polícia. Mas ele alertou que a situação está num limite e não sabe até quando vai se sustentar.

 

Ao apelar ao governo, o deputado apresentou duas alternativas de como ele pode ajudar nessa questão. Uma delas seria analisando junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) como o Estado entrar nesse processo. “Tem documento de que a área é da Deso e o Estado precisa mostrar interesse e apoiar essa ação. E se não há documento que prove, o Estado pode decretar a área como de utilidade pública, de interesse social”, disse, referindo-se à área de cerca de 100 tarefas.

 

O deputado lembrou que este governo e ele não foram eleitos para ver o povo trabalhador pobre ser humilhado, massacrado e jogado como animal. “Lamentamos que o juiz não teve nenhuma sensibilidade até agora, mas ele pode repensar e visitar o local. Porque hoje o que se via lá eram os carrões que comemoravam a destruição, olhando na fazenda em frente, enquanto as máquinas destruíam os plantios e o restante dos barracos”, disse.

 

Segundo ele, agora as famílias despejadas montaram acampamento na rodovia João Bebe água. “Elas não vão desistir e o conflito vai continuar. Mas apelamos que o governador Jackson Barreto olhe com carinho”, disse, ao lembrar que foi criado um problema social onde não se tinha um. “Portanto, que se encontre uma solução que é a liberação da área para essas famílias”, disse.

Servidores da limpeza

Durante seu pronunciamento, o deputado João Daniel também registrou que hoje pela manhã esteve, a convite do Sindicato dos Empregados de Limpeza Pública e Comercial do Estado de Sergipe (Sindelimp), participando de uma mobilização realizada em frente à empresa Torre. O ato foi marcado por uma paralisação de uma hora. O parlamentar informou que está acompanhando esse processo de negociação dos trabalhadores da limpeza da empresa Torre há alguns dias.

 

João Daniel aproveitou a oportunidade para esclarecer uma nota publicada em um dos jornais de Aracaju há alguns dias em que dizia que um parlamentar estaria usando a categoria politicamente, sendo que ele fora o único a usar a tribuna para defender os trabalhadores da limpeza mobilizados. “Quero dizer que estive lá por duas vezes e todas elas a convite do sindicato, este sindicato que é o único oficialmente reconhecido, que está negociando com a empresa, que está legalizado e tem lutado pelos direitos dos trabalhadores da limpeza do Estado e entre as empresas está a Torre”, declarou.

 

Em seu discurso, João Daniel apelou à Torre para que apure as denúncias feitas pelo sindicato, como perseguição a trabalhadores mobilizados, demissões (que há seriam mais de 30), entre outras. “Quero dizer a todos os dirigentes do sindicato que eles têm nosso total apoio. Está havendo demissões, perseguição, não se paga hora-extra e os trabalhadores estão sem reajuste”, disse. Ele acrescentou que há ainda denúncia de contratação de pessoas para que fiquem com a farda do sindicato em frente à empresa, ameaçando os trabalhadores, tirando fotografia e utilizando a força.

 

“Apelo aqui para que a empresa possa negociar e atender as reivindicações justas dessa categoria, representada pelo Sindelimp. E deixamos aqui registrada nossa solidariedade a todos os trabalhadores e trabalhadoras da Torre. A nossa expectativa é que a empresa cuide de atender as reivindicações da categoria”, finalizou.