João Daniel apela à PMA para que cadastre famílias despejadas do 17 de Março



Acompanhando a situação das famílias há alguns dias, o deputado estadual João Daniel (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira, dia 26, para cobrar da administração municipal de Aracaju que dê uma atenção às dezenas de famílias que foram despejadas na semana passada dos imóveis que ocupavam no bairro 17 de Março, Aracaju. No entendimento do parlamentar, houve uma falta de compromisso e respeito por parte da administração municipal, no que se refere ao tratamento das pessoas que lá estavam e foram despejadas.

O deputado disse que tem acompanhado a situação das famílias e o desdobramento após a retirada delas dos imóveis e ontem pode ver lá deficientes físicos e crianças vivendo na praça do bairro. “O Estatuto da Criança e do Adolescente está sendo desrespeito. As pessoas estão jogadas, sem banheiros, sem casas, sem condições nenhuma, dormindo em cima de pedaços de colchões e sofás velhos”, disse.

João Daniel disse que viu pela imprensa que a Defensoria Pública está acompanhando a situação dessas famílias, que, segundo ele, ao invés do que se tem noticiado não são em torno de 70, mas próximo de 300. “Famílias que não têm para onde ir e não foram dados direitos, sem auxílio moradia”, disse. O parlamentar acrescentou que parte dessas famílias era cadastrada para esse empreendimento no 17 de Março, mas continua na praça do bairro. Para o deputado, essas pessoas estão vivendo uma situação muito, triste que merece, no seu entendimento, um cuidado muito especial “Quero fazer um apelo novamente para que algum secretário do município veja e trata essa situação com o mínimo de respeito que ela merece”, afirmou.

Em seu discurso, o deputado João Daniel disse que leu na edição de sábado do Jornal do Dia que a Defensoria Pública, através do defensor Alfredo Nikolaus, acompanhou a desocupação e avaliou que foi cometida uma injustiça. Segundo o parlamentar, em um trecho ele diz que não entende o motivo de a Prefeitura de Aracaju não ter comunicado a Defensoria do despejo, já que a instituição tem o dever constitucional de zelar pelas pessoas menos favorecidas, mas ela só foi acionada pelas famílias durante o despejo. “As famílias não têm a organização de um movimento organizado e certamente não tiveram oportunidade de buscar apoio de outras instituições e entidades”, disse.

João Daniel acrescentou ainda que o defensor cita na matéria que existe uma lei municipal que oferece auxílio moradia a quem está em situação de vulnerabilidade social. “Constatamos que um grande percentual está nessa situação e com base na lei a Defensoria vai tomar medidas cabíveis, uma vez que não foi feito nenhum cadastro dessas pessoas que foram retiradas”. O deputado fez um apelo no sentido de que o município de Aracaju faça o cadastro dessas famílias e garanta a elas o pagamento do auxílio moradia e caso o município não possa articule com o governo do Estado, que deve ter alguma política pública para pessoas nessa situação.

O deputado João Daniel reforçou que deseja que a Defensoria possa fazer o cadastro que o município não fez, e tomar as medidas legais no sentido da defesa da população carente. “Quero fazer esse apelo para que o município olhe com respeito e carinho essas famílias que são pobres, trabalhadores, que merecem o direito sagrado de ter sua moradia digna. Esse assunto ainda não foi resolvido e para resolve basta querer dar casas ou o auxílio moradia”. João Daniel concluiu o pronunciamento dizendo que espera que isso seja feito, pois até ontem à noite não tinha acontecido e as famílias estavam na praça sem nenhum contato da PMA. “Esperamos que a Prefeitura respeite a lei que já existe da emergência e possa garantir o direito ao auxílio moradia ou do direito à casa, que lá tem”.

Com informaçãoes da Agência Alese (www.agenciaalese.se.gov.br)
Jornalista Edjane Oliveira
Foto: Maria Odília (Agência Alese)