João Daniel alerta sobre prazo para assentados terem até 80% de abatimento em dívidas


Aracaju, 28 de maio de 2015

 

O deputado João Daniel (PT/SE) chamou atenção dos pequenos agricultores e assentados sobre a prorrogação do prazo para o final da renegociação de dívidas. Para ter direito a um abatimento de até 80% para quitar débitos ou prorrogação com apenas 5% do valor para ser pago pelo pequeno agricultor, assentado ou beneficiário de outros programas o prazo será 30 de junho. O parlamentar destacou que nos últimos anos se teve grandes avanços, em especial com relação à dívida dos assentados, dos beneficiários do crédito fundiário do Banco da Terra.

 

João Daniel parabenizou o governo da presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, por esses avanços. Em seu discurso, na sessão desta quinta-feira, dia 28, o deputado registrou a notícia dessa prorrogação e, na sua avaliação, a medida irá ajudar os pequenos agricultores de todo país.

 

O parlamentar informou que as famílias assentadas têm até o dia 30 de junho, deste ano, para procurar uma agência bancária do Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste para solicitar a renegociação ou a liquidação de dívidas contraídas pelas linhas de crédito voltadas para assentados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Fazendo referência a uma matéria publicada no portal do MDA, João Daniel disse que a renegociação autoriza desconto de até 80% da dívida das famílias assentadas na Reforma Agrária e do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) que quiserem liquidar dívidas de linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) A e A/C.
Além do desconto que permite que a dívida seja encerrada com o pagamento de 20% do valor devido, o assentado pode ainda renegociar os débitos pagando um sinal de 5% do valor devido e obter desconto de 40%, com parcelas anuais do restante devido em prazo de até 10 anos, com juros de 0,5% ao ano.
A medida foi autorizada pela resolução nº 4.298 do Banco Central de 30 de dezembro de 2013 e teve prazo estendido até o final de junho pela Resolução nº 4347. A medida é válida para todos os agricultores assentados ou em áreas reconhecidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária pelo Incra e também para os beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), coordenado pela Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

 

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa

Foto: MST/SE