João Daniel agradece a Déda anistia de IPVA de motos


O deputado estadual João Daniel (PT), ocupou a tribuna da Assembleia no dia de hoje, 10 de abril, para agradecer a sensibilidade do Governador Marcelo Déda e do vice-governador Jackson Barreto pelo projeto de lei que concede a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas de licenciamento das motocicletas até 125 cilindradas a partir de 2013. O projeto de lei também contempla a anistia total dos débitos passados dessas motocicletas (não incluindo infrações de trânsito), bem como a criação de um programa de parcelamento dos débitos do IPVA, válido para todos os veículos, oferecendo até 48 meses para pagar.

Daniel lembrou que houve uma interpretação equivocada de alguns setores da imprensa quanto à intenção de um projeto de lei de sua autoria que também buscava beneficiar os trabalhadores motociclistas. “O projeto não tratava de anistiar multas de quem não tinha carteira. A questão era o Governo do Estado voltar a arrecadar e isso significa resolver esse déficit de milhares de donos de motos que utilizam esse veículo para trabalhar e que por motivos variados não se encontravam regularizadas”.

O deputado se referia ao Projeto de Lei nº _146 /2012, que autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multas a proprietários de motocicletas sob algumas condições específicas. Conforme o pronunciamento que fez na Assembleia em defesa do projeto de lei (02/04), Daniel compreende que a motocicleta é, atualmente, o principal meio de transporte utilizado pelos trabalhadores mais humildes do interior, sobretudo os pequenos agricultores, que a utilizam em substituição aos cavalos pela da facilidade de crédito.

Ele lamentou que, ao longo dos últimos anos, principalmente por falta de informação e orientação, muitos desses veículos tenham sido apreendidos, em geral por falta de habilitação ou licenciamento vencido, causando grandes prejuízos.

Ainda sobre as condições e critérios estabelecidos pelo projeto, o deputado explicou que durante um prazo de 180 dias a partir da publicação da lei, poderiam ser anistiadas as multas relativas a motocicletas apreendidas ou com pendências junto ao DETRAN por um período superior a 2 anos, desde que o valor total das multas fossem superior a um terço do valor de mercado dos veículos, e que proprietário apresente Certidão Negativa Criminal. E caso o valor de mercado da motocicleta apreendida seja igual ou inferior ao valor total das multas a ela relacionadas, o governo concederia, através do Banese, linha de crédito especial para financiamento em até 36 meses.

“O projeto de lei pretendia dar uma oportunidade a esses trabalhadores de regularizar a situação, em condições especiais e com base em critérios específicos, tendo em vista que o Estado deve atuar com responsabilidade social, buscando soluções justas e efetivas para os problemas”, disse Daniel.

 

CohidroJoão Daniel aproveitou a oportunidade para parabenizar os trabalhadores e a atual direção da COHIDRO pela comemoração de 30 anos de serviços prestados ao Estado de Sergipe. Ele ressaltou o trabalho de resgate da empresa feita pelo governador Marcelo Déda e destacou sua importância para os perímetros irrigados, a perfuração de poços artesianos, entre outras atividades.

O deputado lembrou que tramita na Assembleia um projeto de lei de sua autoria para reestruturação do perímetro irrigado do Estado, além de uma indicação para concurso público para a COHIDRO.

“Esperamos que essa empresa possa melhorar cada vez mais. Para isso, enviamos uma indicação ao governo do estado para realizar concurso público para a COHIDRO. Ela precisa de mais técnicos e servidores, já que ao longo desses 30 anos vários trabalhadores se aposentaram”.

 

Da assessoria parlamentar