GT de acompanhamento do Código Florestal faz primeira reunião para debater encaminhamentos


 

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Os representantes de entidades que integram o Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal em Sergipe participaram na manhã desta sexta-feira, dia 6, da primeira reunião de trabalho. O encontro, realizado na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe, serviu para que fosse resgatado quem estará participando das ações e discussões para que a lei que trata da matéria seja implementada no Estado e dado conhecimento de como estão os encaminhamentos para isso. A reunião foi realizada pela Frente Parlamentar Ambientalista de Sergipe, que é coordenada pelo deputado estadual João Daniel (PT). O parlamentar não pode estar presente, por estar acompanhando o governador em exercício, Jackson Barreto, e teve sua ausência justificada pela sua assessoria.

 

O coordenador geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica e coordenador de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, Beloyanis Monteiro, esteve presente à reunião. Ele está acompanhando o trabalho desses GTs em vários Estados do país. “Essa é uma iniciativa muito interessante, porque está formando núcleos de pessoas interessadas em acompanhar e dar sustentação a essa implementação. “A ideia dessa reunião é resgatar quem está participando desse Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal porque no processo a gente tem que envolver todo mundo e criar uma agenda de participação de todas essas pessoas interessadas no tema”, disse.

 

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Genival Nunes, foi representado na reunião pela bióloga e analista ambiental da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Valdelice Leite Barreto. Ela fez uma explicação sobre como anda um Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no artigo 29 do Novo Código. Segundo a analista ambiental, Sergipe foi um dos primeiros Estados a firmar o acordo de cooperação técnica com o Ministério do Meio Ambiente.

 

Valdelice disse que a Adema já fez alguns treinamentos com os técnicos que vão trabalhar o CAR em Sergipe. No entanto, informou a analista ambiental, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) que será disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente na internet ainda não está pronto. “Nós estamos aguardando o Ibama nacional finalizar o sistema, para que possamos fazer o último treinamento e a partir dele começar a operar o cadastro”, explicou a analista ambiental Valdelice Leite Barreto.

 

Durante sua explanação, ela explicou que os produtores rurais, pequenos ou grandes, terão que fazer esse cadastramento rural de sua propriedade. Caso isso não aconteça num prazo de cinco anos a partir do funcionamento efetivo do Sicar, o produtor não terá acesso, por exemplo, ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nem Seguro Safra, financiamento de custeio para ração, no caso de pequenos agricultores, e, no caso dos grandes produtores, acesso a crédito rural nenhum.

 

Valdelice Leite Barreto também falou das dificuldades que virão com esse cadastro, criando demandas não só para o órgão ambiental, mas também para o produtor. Isso porque ele vai ter que, além de ir atrás para fazer o cadastramento, cumprir todas as exigências, além da dificuldade de acesso à internet (onde será feito o cadastro) que os produtores devem enfrentar, pois em muitas áreas isso é complicado. Os participantes puderam debater com ela, tirando dúvidas sobre como se dará esse processo.

 

Estiveram presentes à reunião do Grupo de Trabalho representantes do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu), Movimento dos Sem Casa (MSC), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento Popular Ecológico (Mopec), Fórum em Defesa da Grande Aracaju, Movimento Negro de Sergipe, Instituto Sílvio Romero, Rede Mata Atlântica, Brigada de Incêndio de Capela, Associação Desportiva e Cultural do Robalo (Adcar), Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal, Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Tiradentes e União dos Estadual dos Estudantes de Sergipe (UEES).

 

Agenda

O coordenador de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, Beloyanis Monteiro, informou que no dia 10 de outubro acontece em Salvador (BA) um encontro com os deputados que coordenam as Frentes Parlamentares Ambientalistas dos vários Estados da Mata Atlântica. O deputado João Daniel é um dos convidados para trocar experiências, falar sobre o que está acontecendo no Estado e dar um panorama de como está o CAR em Sergipe. No dia 11 vai ser realizado um Seminário sobre o Código Florestal, também na capital baiana, além do lançamento do Observatório do Código Florestal. Monteiro explicou que esse portal irá congregar todas as informações sobre essa implementação.