É fundamental a mobilização da sociedade brasileira para que não haja perdas em conquistas como o SUS, diz João Daniel


Aracaju, 07 de julho de 2016

 

O deputado federal João Daniel (PT/SE) participou da retomada das atividades da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), em Brasília, e defendeu que é fundamental a participação e mobilização, não só do parlamento, mas de toda sociedade brasileira para que não se deixe consolidar o golpe em curso no país e, consequentemente, a retirada de políticas públicas, principalmente as de seguridade social e do SUS.

 

Esta Frente irá atuar na mobilização contra a redução de recursos para o SUS, o que pode vir a acontecer com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. Essa proposta estabelece um limite para os gastos públicos, que poderia resultar na redução de R$ 12 bilhões para a saúde nos próximos dois anos. “Quero parabenizar essa iniciativa em defesa de uma das grandes conquistas do povo brasileiro, fruto de muita luta empreendida por milhares de lutadores e lutadoras que estão construindo a cada dia o SUS em todos os cantos do país”, registrou João Daniel.

 

Segundo o deputado, todos sabem o papel desse movimento e todos desta área, em especial o movimento sindical e popular, e as grandes ações desenvolvidas, a exemplo do Programa Mais Médicos. “Queremos deixar aqui nosso reconhecimento a essa Frente Parlamentar, porque vivemos um golpe e ele só será derrotado com grandes mobilizações consciência e clareza”, disse João Daniel, ao parabenizar os parlamentares, movimentos e entidades que participam da Frente. “Não deixaremos destruir as grandes políticas conquistadas pelo povo brasileiro”, completou.

 

A PEC 241 sugere a instituição de um novo regime fiscal por meio da fixação de limite individualizado para a despesa dos Três Poderes e de todos os órgãos públicos. Estabelece que os limites para o exercício de 2017 sejam fixados de acordo com o valor da despesa primária realizada no exercício de 2016, corrigida pela inflação oficial (IPCA).

 

De acordo com a proposta, a regra do reajuste pela inflação, sem crescimento real das despesas, vigorará por 20 anos. O governo poderá propor, por meio de projeto de lei, a revisão desse critério, para vigorar a partir do décimo ano de vigência da emenda constitucional. Conforme a explicação do Executivo, quando encaminhou a matéria ao Congresso, o objetivo da medida, chamada de “Novo Regime Fiscal”, é conter o crescimento das despesas federais.

 

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa