Deputado João Daniel convoca audiência pública para debater situação da telefonia móvel em Sergipe


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Convocada pelo deputado estadual João Daniel (PT), presidente da Comissão de Energia e Comunicações da Assembleia Legislativa de Sergipe, ocorreu na manhã desta terça-feira, 21, audiência pública sobre a situação da telefonia móvel no Estado de Sergipe. O evento contou com a participação de diversos parlamentares, além de representantes da sociedade civil, principalmente do interior do Estado, onde o problema de cobertura é maior, e foi realizado na Comissão de Energia e Comunicação da Assembleia – Sergipe possui atualmente cerca de 2,5 milhões de linhas de telefone celular.

A audiência teve ainda a presença do presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Luiz de Melo Júnior, além de representantes das quatro operadoras que atuam em Sergipe – OI, Claro, TIM e Vivo – e da diretora do Procon em Sergipe, Maria Gilsa Brito, que também representou o Governo do Estado.  Embora convidada, a gerência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Estado não enviou representante – a ausência foi justificada devido a uma reunião gerencial anteriormente agendada para a mesma data.

Após exposição inicial do representante do sindicato das empresas, que afirmou estar previsto investimento do setor em Sergipe, foram apresentados alguns questionamentos. O principal deles, segundo o deputado João Daniel, relaciona-se a uma previsão clara de quando os investimentos serão revertidos em uma prestação de serviços efetiva em todos os municípios sergipanos. “Há regiões, principalmente em áreas rurais, de assentamentos, onde não existe sinal de nenhuma operadora. Com isso, os moradores ficam impossibilitados de se comunicar, por exemplo, com a polícia, com o SAMU, entre outros serviços públicos fundamentais”, argumenta o deputado.

Queixas – O representante do sindicato Luiz de Melo lembra que a legislação determina que pelo menos 80% das áreas de regiões metropolitanas devem ser cobertos pelo serviço, o mesmo não ocorrendo em relação às áreas rurais. “É necessário que haja uma atualização das legislações municipais, pois existem muitas dificuldades para a instalação de novas antenas em razão de leis proibitivas que não acompanham o avanço tecnológico do setor”, observa.

 A diretora do Procon, Maria Gilsa Brito, ressalta que a situação do atendimento prestado ao consumidor pelas operadoras de telefonia móvel é preocupante, porque o serviço tem deixado muito a desejar. Ela disse que as queixas registradas fazem parte do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no início do mês houve uma reunião nacional em Belo Horizonte (MG) com a participação do Procon de todos os Estados e está sendo articulado um acordo de cooperação para a adoção de ações conjuntas para a melhoria dos serviços prestados ao consumidor.

 Gilsa disse que um exemplo dessa má prestação é que no mês passado, no período em que foram suspensas as vendas de novas linhas de três operadoras em todo país, as reclamações continuaram a ser prestadas, relacionadas à qualidade no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), cobranças indevidas e não apenas a cobertura. Em Sergipe, somente no período de 23 de julho a 3 de agosto foram abertos 23 procedimentos administrativos (quando a operadora é penalizada por resolver o problema do consumidor) contra a empresa Vivo, 34 contra a Claro, 13 contra a OI e cinco contra a TIM. “E era um período que não era para ter sido registradas reclamações”, acrescentou.

Solução – Levantamento do Procon realizado desde o início do ano até 18 de agosto revela que foram abertos 181 processos administrativos contra a OI, 338 contra a Vivo, 299 contra a Claro e 113 contra a TIM. “Esse é um número assustador, que nos deixa preocupados”, disse a diretora. Maria Gilsa Brito acrescentou que outro motivo de preocupação é quanto à falta de exatidão quanto ao prazo de melhoria para a cobertura pro parte das empresas. Ela classificou como muito oportuna a realização da audiência pública com as operadoras na Assembleia Legislativa e inclusive algumas delas aproveitaram para ter reuniões individuais com o Procon para tratar de questões relativas a elas.

Ao encerrar a audiência, o deputado João Daniel agradeceu a presença de todos e garantiu que cobrará dos órgãos governamentais, assim como do Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei que tratam da destinação de recursos específicos para o atendimento dessa demanda pelos serviços de telefonia móvel em áreas menos populosas, que se construa uma solução para o problema. “Lamentamos a ausência da Anatel nesta audiência, e nos comprometemos a continuar lutando no parlamento para que sejam viabilizadas as melhorias necessárias, pois se trata de um serviço público que deve ser assegurado a todos os cidadãos. Portanto, os investimentos devem ser feitos o quanto antes”, conclui.

Foto – Maria Odília/Agência Alese

Com informações da Agência Alese (www.agenciaalese.se.gov.br)