Deputado João Daniel apela pela suspensão do leilão do Hospital Regional Amparo de Maria (HRAM)


Preocupado com a situação da população do município de Estância e região sul do Estado, o deputado João Daniel (PT) fez pronunciamento no grande expediente da sessão desta segunda-feira, dia 10, para pedir o apoio dos colegas para que o leilão do Hospital Regional Amparo de Maria (HRAM), marcado pela Justiça Federal para acontecer no próximo dia 28, não aconteça. O parlamentar contou que na última quinta-feira, a convite da atual direção, esteve no hospital para conhecer o atendimento e tomar pé da situação que levou a uma dívida considerada impagável.
Segundo João Daniel, é de conhecimento de todos a história desse hospital centenário e a importância que ele tem. Durante a visita, o deputado pode conhecer todo serviço ofertado, que inclui ortopedia, maternidade e emergência. Ele disse que o objetivo de trazer à Assembleia essa situação é informar que a Justiça Federal da Vara de Estância pede para ser feito um leilão dividido em lotes. “Queremos colocar publicamente a necessidade de que esse leilão seja suspenso”, disse João Daniel, solicitando que a Justiça Federal encontre outro caminho, pois são dívidas adquiridas em gestões anteriores e é preciso que seja apurado se houve irregularidades, por que não foram pagas. Para ele, esse é um problema que o governo federal, governo do Estado e o município devem buscar solução.

Em seu pronunciamento, o deputado lembrou que o Hospital Amparo de Maria foi fundado há quase 150 anos e não deixou de funcionar desde 1867. Desde o ano de 2004 está sob intervenção da Justiça. As dívidas chegam a R$ 50 milhões, sendo 10 milhões de INSS, além de FGTS e impostos federais. O prédio do HRAM e o mobiliário foram avaliados em mais de R$ 6 milhões.

João Daniel, em seu discurso, falou sobre alguns serviços ofertados pelo HRAM, que possui quase 300 funcionários e a qualidade de seu atendimento é classificada como excelente pelos usuários. “Fazemos apelo, a pedido da direção, funcionários e comunidade, que que esse leilão seja suspenso”. O deputado parabenizou a atual gestão, composta pelo interventor José Joaldo dos Santos e José Magno do Leão Brasil Neto, e o diretor clínico, Humberto Halim. O deputado disse que o hospital tem passado por algumas reformas, simples e com recursos próprias.

Para o deputado, se a Justiça Federal fizer o leilão como previsto, o hospital, com certeza, será desativado. Ele lembrou que o governo do Estado fez um moderno Hospital Regional no município de Estância, mas a unidade não tem maternidade, serviço que é ofertado no Amparo de Maria.

Serviços
De acordo com João Daniel, a instituição, que era filantrópica até o ano passado, funciona como polo de formação, com estágio de serviço social. Por mês, o HRAM, que é composto por um quadro de 294 funcionários, realiza uma média de 300 partos, 300 cirurgias gerais, 150 ortopédicas, além de 250 consultas, e internamento pediátrico. “Esses dados mostram a importância que o Hospital Amparo de Maria tem para a população”, acrescentando que mais de 90% destes procedimentos são realizados através do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele disse que é importante registrar uma decisão anterior da primeira ação civil pública, do juiz Walter Ribeiro, na qual ele se manifestou a favor do hospital.

O deputado João Daniel disse que é importante que os deputados atendam ao pedido dos funcionários, para que apoiem e ajudem para que não haja o leilão e que também o Ministério Público e a Justiça Federal apurem as irregularidades, se houve, e dívidas que existem, pois deixaram de ser pagas nos governos anteriores. “Atualmente, o governador Jackson Barreto e o governo federal vêm cumprindo e mantendo seus compromissos”, disse, acrescentando que é preciso que os deputados busquem uma solução definitiva para essa questão do HRAM. O parlamentar disse que vai encaminhar o pedido da atual gestão do hospital para que possa se reunir em audiência com o governador.

João Daniel ressaltou que, administrado pela Associação de Beneficência Amparo de Maria, na gestão atual o hospital tem cumprido rigorosamente com as suas obrigações previdenciárias e trabalhistas, ou seja, as dívidas são antigas. “O FGTS já foi devidamente parcelado, gerando a expedição uma Certidão de regularidade. Há negociações em curso junto ao INSS e no âmbito trabalhista. O hospital também está regularizado no Ministério da Justiça”, informou.

Ele também afirmou que, em relação ao Ministério da Saúde, há o desejo de que o hospital possa aderir ao programa Pró-SUS, sendo que já foi encaminhada a documentação para tal. “Além disso, está em processo o pedido de retorno à condição de filantropia, a fim de que o hospital volte a ter os benefícios decorrentes, como ser isento do recolhimento da parte patronal, que gera um déficit mensal que gira em torno de R$ 200 mil mensais”, disse o deputado.

No seu pronunciamento, João Daniel registrou que diversos órgãos têm apoiado o hospital. Ele disse que, em ofício, a secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva, defendeu a importância do hospital para comunidade. Os Conselhos municipais de saúde também se manifestam a favor do hospital. Segundo ele, há informações de que existe uma proposta do Hospital do Câncer da cidade de Barretos, em São Paulo, para construir uma unidade no “Amparo de Maria”. “É imprescindível que este leilão seja cancelado, tendo em vista a importância do Hospital Amparo de Maria para a saúde pública sergipana, em especial para a região centro-sul do Estado”.

Apartes
Vários deputados apartearam o pronunciamento de João Daniel e se somaram à defesa do HRAM. Ana Lúcia (PT) parabenizou o colega pelo tema do seu discurso e lembrou que essa situação dos trabalhadores do hospital é fruto de uma política de terceirizar o serviço de saúde, usando o HRAM, um hospital centenário e patrimônio da população de Estância. “Temos que nos mobilizar para ver como suspender esse leilão na esfera federal. Acho que esta Casa precisa de um ação nossa, colegiada para evitar que isso aconteça. Apesar de ser uma instituição filantrópica, é um patrimônio. Os funcionários não têm culpa da visão mercantil da saúde”, disse, ao propor o encaminhamento para que se busque uma solução colegiada para impedir o leilão.

A deputada Goretti Reis (DEM) também se somou à defesa do Amparo de Maria, pois ele representa muito para a região. Para ele, se ele fechar todos da região vão passar por dificuldade, pois há uma demanda muito grande de obstetrícia e fechar essa maternidade vai dificultar mais ainda o acesso para realização de partos. “Vai ser um transtorno, sem contar também a parte de procedimentos cirúrgicos que lá são realizados”. Ela disse que para que não aconteça um déficit ainda maior na saúde, fechando um estabelecimento desse porte, é preciso que o leilão seja suspenso, porque senão vai haver muitas consequências. Ela propôs que se crie uma missão da Assembleia para dar apoio a essa causa.

A deputada Maria Mendonça (PP) aparteou e disse da importância de trazer à Assembleia um assunto tão importante para região sul e que garante 300 empregos, pessoas que poderão ficar desempregadas. “Esta Casa precisa de fato fazer algo que possa dar sua contribuição enquanto poder para que este leilão pelo menos seja suspenso nesse primeiro momento, até que os governos estadual e federal possam se somar e repensar essa situação de que uma unida hospitalar que presta relevantes serviços não pode ser fechada”.

Servidor do HRAM desde 1989, o deputado Gilson Andrade (PTC) também fez aparte e fez um relato da situação que levou à sua intervenção em 2004. Ele reconheceu que é inegável a importância do hospital para a região Sul e até algumas cidades da Bahia. Ele disse que não entendia por que o governo do Estado construiu outro Hospital Regional tendo o Amparo de Maria. Ele lembrou que um dos seus primeiros pronunciamentos na Assembleia foi pelo não fechamento. “É inegável sua importância e se o governo federal tiver interesse renegocia a dívida, concede de novo seu título de filantropia e o governo do Estado é corresponsável por tudo isso e tem que haver uma somação de esforços para que jamais o hospital seja leiloado e feche as portas”, disse. Como presidente da Comissão de Saúde, Gilson Andrade sugeriu que os membro possam visitar o hospital e depois ir ao governador Jackson Barreto e façam uma força tarefa para a não realização do leilão e possível fechamento do hospital.

O deputado João Daniel disse que as propostas feitas pelos deputados são boas e também sugeriu que fosse feita uma visita ao juiz federal. “Esse leilão como está previsto o hospital será vendido por lotes e será inviabilizado seu funcionamento. Se isso ocorrer, sem dúvida nenhuma o Huse e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes serão prejudicados porque toda demanda virá pra Aracaju”, concluiu.

Fotos: Julia Marques
Edjane Oliveira, da Assessoria Parlamentar