Deputado elogia atos contra a reforma da Previdência


Aracaju, 11 de dezembro de 2017

 

 

Debate sobre reforma da Previdência no STR de Glória

Reconhecendo a importância da mobilização dos trabalhadores do campo e da cidade e da sociedade como um todo contra proposta da reforma da Previdência, o deputado federal João Daniel parabenizou as grandes manifestações que estão sendo feitas no Brasil. Em discurso na sessão da Câmara nessa segunda-feira, dia 11, ele registrou que nos últimos dias tem se reunido com trabalhadores, lideranças políticas e sindicais para ouvir e apoiar a manifestação do povo.

 

“Quero parabenizar os trabalhadores e trabalhadoras de Nossa Senhora da Glória, em Sergipe. Ontem pela manhã, estivemos numa grande plenária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, um sindicato histórico da luta no Alto Sertão Sergipano. Em nome do seu presidente, quero saudar toda a diretoria, todos os agricultores e agricultoras que lá estiveram presentes indignados com a situação da política econômica atual e a Reforma da Previdência”, relatou João Daniel.

 

Ainda no interior sergipano, o deputado também esteve com o povo do município de Tomar do Geru, distante 135,4 km de Aracaju, e parabenizou os manifestantes pela ação de negação as propostas do Governo Temer para a Previdência. “Estivemos em Tomar do Geru num grande ato, também do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. E, em nome de Nunes, quero saudar toda a diretoria, todos os agricultores e agricultoras da cidade, que fizeram um belo ato. Na pauta, também a situação econômica e a reforma da Previdência”, disse o parlamentar.

 

Implicações da reforma previdenciária foram tratadas durante debate no STR de Tomar do Geru

Em seu discurso, João Daniel estendeu sua saudação à Central Única dos Trabalhadores (CUT), com a qual esteve reunido na manhã do dia 11, junto com todas as Centrais Sindicais de Sergipe, que expuseram suas preocupações em relação à Reforma da Previdência e a grave situação de crise pela qual o nosso País passa devido à política econômica golpista que os bancos impuseram a partir do golpe para a derrubada da Presidenta Dilma.

 

Outros dois movimentos a receberem os cumprimentos do deputado foram a Via Campesina, pelo ato realizado por camponeses sergipanos no Aeroporto Santa Maria, em Aracaju, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que fez protesto no Aeroporto Internacional de Brasília. Ambas as organizações cobravam uma postura dos parlamentares contra a reforma da Previdência.

 

Sobre essa cobrança, João Daniel foi bastante firme em sua declaração. “A favor da reforma da Previdência estão apenas os bancos, que irão lucrar; os parlamentares, que irão trair a Pátria e o povo brasileiro; e o Governo, que deve até a alma para os bancos e para as grandes operadoras do sistema econômico, que bancaram e financiaram tanto a terceirização quanto a reforma trabalhista e a PEC dos Gastos e que agora querem a poupança para transformá-la em fundo de investimento através da Previdência. É um ataque e um crime contra o povo brasileiro, que, na nossa avaliação, não pautará porque não tem voto”, declarou Daniel.

 

Em seu discurso, o deputado registrou reunião que teve com o representante da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) em Sergipe, Arício Andrade Filho, e divulgou a nota escrita pela entidade, em que fazem uma grave denúncia da forma como vem sendo desmontado o Estado brasileiro e os serviços públicos.

 

NOTA DA ANPM

 

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM manifesta sua total indignação com os reais objetivos de enfraquecimento dos servidores públicos, e, consequente, desmonte do Estado Brasileiro.

É preciso atentar para a injustificável e verdadeira destruição da previdência social. É falsa a alegação de privilégios do servidor público.

Preste atenção a algumas verdades escondidas ou até mesmo desvirtuadas pela propaganda enganosa do governo com relação aos servidores públicos:

Os servidores públicos contribuem sobre a totalidade da remuneração percebida, enquanto os empregados da iniciativa privada possuem teto para a incidência da contribuição.

Os servidores aposentados e os pensionistas de regime próprio também contribuem com a previdência. Os beneficiários do regime geral não contribuem.

O sistema de previdência dos servidores possui regras para garantir equilíbrio financeiro, atuarial e sustentabilidade desde 1998. Há idade mínima para aposentadoria – 60 anos para homem e 55 anos para mulher.

A proposta de reforma viola garantias constitucionais. Não há regras de transição para efetivo resguardo do direito à previdência daqueles que há muitos anos integram o sistema. Basta constatar que o servidor que não aguardar o implemento das novas idades mínimas (65 homem e 62 mulher) não se aposentará com integralidade e paridade, mesmo tendo ingressado antes da primeira reforma – ec 20/1998. A modificação cria enorme insegurança jurídica, tendo em vista alterar regras dos que já estão no serviço público há mais de 20 anos.

A reforma reduz o valor dos proventos, não somente por conta do percentual a ser pago, mas também em função da base de cálculo a ser considerada para estabelecimento da média.

Veja-se, a proposta de redução do tempo de contribuição para 25 anos (atualmente é 35 anos para homem e 30 anos para mulher), aliada à exigência das idades mínimas, que é prejudicial ao sistema previdenciário. Tal combinação estimula a tardia entrada no serviço público e gera tratamento anti-isonômico com aqueles que cedo iniciam no mercado de trabalho.

Ainda: não pode passar despercebida a entrega da gestão da previdência complementar dos servidores à iniciativa privada. O sistema poderá ser gerido por entidade aberta – bancos e seguradoras.

Portanto, a incoerência das premissas utilizadas é manifesta. Os argumentos são falaciosos e os reais objetivos da reforma vão ora desmascarados por esse manifesto.

O desrespeito, a lesão a direitos e o desmantelamento da previdência dos servidores públicos são evidentes e perversos e precisam ser contidos. Finalmente, a proposta de alteração da previdência não tem por base um cálculo atuarial, ou seja, não há respaldo técnico para a reforma. Diga não ao desmonte do serviço público e ao enfraquecimento do Estado e sim à verdade a ao respeito àqueles que realmente defendem a sociedade brasileira. (Associação Nacional dos Procuradores Municipais.)

Carlos Figueiredo Mourão, Presidente.