Audiência pública insere Sergipe nos debates nacionais do Estatuto da Metrópole


O auditório do Sindicato dos Bancários de Sergipe ficou lotado de pessoas que participaram da audiência pública, realizada na tarde desta quinta-feira, dia 18, para discutir “O Estatuto da Metrópole e o Direito à Cidade”. Trabalhadores, integrantes de movimentos sociais e sindicais e demais pessoas interessadas em discutir como encontrar uma solução para a questão das regiões metropolitanas. O evento foi uma iniciativa do mandato do deputado estadual João Daniel (PT) e teve como palestrante o deputado federal pela Bahia Zezéu Ribeiro (PT), que é o relator do Estatuto da Metrópole na Câmara Federal.

O deputado João Daniel fez a abertura do evento e destacou a importância do debate em torno desse tema para o desenvolvimento das cidades e disse que já havia uma solicitação dos movimentos sociais para que um debate desse nível acontecesse. “Queremos ajudar a organizar, dar nossa contribuição para organizar um grande fórum sobre a organização das cidades. Com essa audiência e o debate que realizamos demos início a um movimento com as lideranças, associações, movimentos sociais e sindicais para que possamos ter uma boa preparação para as Conferências da Cidade e para fortalecer os movimentos e entidades que lutam, principalmente na região metropolitana, em torno da melhoria da habitação, transporte, dos serviços em geral, para construir uma cidade melhor”, destacou João Daniel.

Segundo ele, o Estatuto vem sendo debatido desde a Constituinte de 1988. Mas, disse o parlamentar, ainda é preciso regulamentar algumas questões para resolver os graves problemas existentes nas cidades. João Daniel disse que hoje em grande parte das regiões metropolitanas mandam muito as grandes empreiteiras que especulam as grandes extensões de terras urbanas e com isso há a especulação imobiliária, além das grandes empresas que dominam a coleta do lixo e também a questão do transporte.

“Precisamos fazer com que a sociedade civil se fortaleça, que a sociedade possa intervir para que o poder público deixe as cidades de uma forma que seja possível a utilização para todos, em todas a regiões, sem que a área nobre seja para a classe média e ricos e as periferias, manguezais e regiões abandonadas para a pobreza, onde não tem serviços de qualidade”, declarou o deputado João Daniel.

Palestra

Em sua palestra, o deputado federal Zezéu Ribeiro disse que o Brasil tem hoje 83% de sua população urbana. Há 50 anos essa situação era o inverso. Segundo ele, até o ano de 1988 a Constituição Federal trazia a palavra ‘urbano’ apenas uma vez, quando fazia referência ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e nada mais. “No processo Constituinte levantamos a questão da reforma urbana e isso gerou um capítulo com dois artigos e a partir daí o Estatuto da Cidade.”

Ele disse que as forças conservadoras, no entanto, impediram que muito se avançasse com o Estatuto da Cidade, inclusive com relação à questão metropolitana, porque só ficou a situação de que a definição da questão metropolitana não era mais da União, como foi no regime militar, e passou a ser do Estado. “A questão dos limites intermunicipais é uma questão superestrutural”, disse, exemplificando que há situações em que a pessoa mora num município, trabalha em outro e estuda em um terceiro e aí nem sabe qual é realmente sua cidade.

Segundo ele, isso implica depois em uma definição de administrações diferenciadas para um mesmo serviço, uma mesma governança. Zezéu citou como exemplo o transporte urbano, que hoje passa por uma crise no país, pois os usuários gastam duas, três horas por dia no deslocamento casa/trabalho/casa, muitas vezes passando por mais de um município. “Como é que isso não é um trabalho integrado”, indagou.

Para ele, é preciso ter uma governança que seja comum. Zezéu Ribeiro disse que a ideia que aparece como a mais adequada é o consórcio público, embora não seja o único caminho. “Porque ele tem a possibilidade de ter CNPJ próprio, pode contratar pessoas, fazer licitação de obras, ter assegurados recursos, mas não se constitui um quarto poder. Porque já basta termos três”, disse. Ele acrescentou que o Brasil é o único país no mundo em que o município aparece como um ente federativo, enquanto os outros países são unitários ou são federações, com Estados e União.

Melhor prestação de serviço

De acordo com o deputado Zezéu Ribeiro as questões principais que apontam para a necessidade do Estatuto da Metrópole é a governança, o controle social e a questão do financiamento. “É sobre esses três eixos que queremos aprofundar a discussão, vendo quais são os serviços que são comuns e como se pode articular uma prestação disso melhor, que tenha como objeto a população. Porque hoje o que se vê é que nos municípios brasileiros é o capital econômico que define as prioridades e as ações, os empreiteiros das obras públicas, do lixo, do transporte público e os donos de terrenos e a especulação imobiliária”, disse, acrescentando que são esses segmentos que definem para onde a cidade vai.

Na avaliação do parlamentar baiano, isso não pode ser assim. Para ele, esses segmentos têm que estar a serviço da população. “E a população precisa se organizar para fazer esse enfrentamento. É essa a nossa expectativa com esse debate que fizemos aqui em Aracaju e estamos fazendo no Brasil”, disse Zezéu Ribeiro. Em várias outras cidades já foram realizadas audiências e debates para tratar do Estatuto da Metrópole. Segundo o relator do projeto, apenas na macrorregião Norte ainda não foi realizada, o que vai acontecer em Belém (PA).

“Aqui viemos a partir da manifestação do deputado João Daniel e reunimos segmentos importantes da sociedade que tem interesse em discutir a cidade para que a gente aprofunde o debate e traga a especificidade de Aracaju e sua região metropolitana para que ela não seja impedida de se expressar numa legislação federal. O que queremos com esses debates é criar uma legislação que seja capaz de absorver essas especificidades e que não seja uma camisa de força, mas que tenha normas gerais que definam o que é região metropolitana, que se tenha critérios para isso”, explicou Ribeiro.

Os presentes puderam participar ativamente da audiência pública. Os interessados fizeram intervenções durante o debate realizado após a palestra do deputado Zezéu Ribeiro.

Participantes

Dezenas de pessoas participaram da audiência pública. Entre os presentes, o prefeito do município de Poço Redondo, Roberto Araújo; a secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Lúcia Fálcon; o secretário de Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais, João Francisco dos Santos; o deputado federal Márcio Macedo (PT); o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Edval Góes; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rubens Marques; o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Esmeraldo Leal; além de representantes de movimentos sociais e outras entidades, como o MOTU, Movimento dos Sem Casa, Mopec, Fórum em Defesa da Grande Aracaju, Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Levante Social da Juventude, entre outros.

 Edjane Oliveira, da Assessoria Parlamentar

Fotos: Ronaldo Sales