A água é direito para todos*


Aracaju, 10 de novembro 2018

 

O governo de Temer e Bolsonaro são os representantes das grandes empresas que querem garantir que a água e o saneamento sejam fontes de lucro para as empresas privadas, tirando o verdadeiro papel do estado brasileiro de cuidar do saneamento e proteger a vida e a natureza e garantir água potável para todos. Está prestes a ser votada na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 844/2018 que estabelece um novo “Marco Regulatório para o Saneamento Básico”, na qual estão fixadas as bases para a privatização dos serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto sanitário.

 

Esta proposta, apesar de ser deste ano, já foi alvo de várias manifestações e discussões em audiências públicas e seminários em todo o Brasil, liderados pela sociedade brasileira, em especial pela Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e pelos sindicatos e entidades populares, inclusive com a realização de eventos preparativos, como o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), realizado em Brasília no início deste ano, com a participação das entidades sindicais e populares, paralelamente ao Fórum Mundial da Água, o chamado fórum das corporações.

 

Em Sergipe, nós realizamos um grande seminário com a participação de dezenas de entidades, sob este enfoque, discutindo a universalização da água e a não privatização dos serviços. Na ocasião estivemos com o governador do Estado na época, Jackson Barreto, que garantiu a não privatização da Deso, o que vem sendo honrado também pelo nosso governador reeleito Belivaldo Chagas.

 

Caso a MP 844 seja aprovada, as empresas privadas se apossarão dos municípios rentáveis, ficando as companhias estaduais e municipais com serviços sem estrutura, transformando o saneamento brasileiro num verdadeiro negócio, ampliando a desigualdade social em todo o país, com municípios estruturados cada vez mais ricos e cidades pobres destinadas à miséria social. Até porque está incluída uma proposta que elimina os chamados subsídios cruzados, que são mecanismos de compensação que as empresas utilizam, remanejando recursos de sistemas rentáveis em apoio aos municípios e áreas deficitárias.

 

A nossa posição contrária a essa medida ou de grande parte dela é pautada pelo direito de toda a população à água e aos serviços de saneamento, exatamente pelo direito de todos à saúde, que será cada vez mais prejudicada com a falta de água potável e a poluição dos mananciais e cursos de água, promovendo o retorno de doenças já controladas em nosso meio ambiente.

 

É da maior importância, portanto, que façamos uma grande mobilização com a força de todas as entidades e sindicatos e todos os trabalhadores, especialmente os do setor. Reconhecemos o esforço das entidades de Sergipe, a exemplo do Sindisan e Sinergia, e da sociedade sergipana para garantir que a água e energia seja um direito de todos e não uma mercadoria.

 

 

*João Daniel – Deputado Federal – PT/SE